EQUIPARAÇÃO SALARIAL - Tudo que você precisa saber

A equiparação salarial acontece quando um trabalhador pleiteia o direito de receber o mesmo salário de um colega que exerce função idêntica, no mesmo local e para o mesmo empregador. Embora pareça simples, a CLT exige que vários critérios sejam cumpridos para que a equiparação seja reconhecida.
Primeiro, é necessário que o trabalhador e o colega que ele utiliza como parâmetro exerçam funções idênticas. Isso significa que as atividades realizadas por ambos precisam ser as mesmas, sem grandes variações nas tarefas ou responsabilidades. Além disso, ambos devem trabalhar para o mesmo empregador e no mesmo local, pois, segundo a lei, trabalhadores de empresas diferentes ou de locais distintos (mesmo que dentro da mesma empresa) podem ter condições diferentes que justificam salários desiguais.
Outro critério importante é que os dois profissionais devem possuir a mesma produtividade e capacidade técnica, ou seja, devem entregar resultados semelhantes e ter competências equivalentes no desempenho da função. Além disso, a lei estabelece que a diferença de tempo na função entre os dois trabalhadores não pode ultrapassar 2 anos. Essa regra é aplicada para evitar que profissionais com mais experiência recebam o mesmo salário que aqueles com menos tempo na função.
Da mesma forma, a diferença de tempo de serviço na empresa deve ser de, no máximo, 4 anos, garantindo que trabalhadores mais antigos não sejam prejudicados ao verem novatos com a mesma remuneração. Outro ponto crucial é que o trabalho entre ambos precisa ser contemporâneo, ou seja, não adianta comparar o salário de um trabalhador atual com o de alguém que exerceu a mesma função no passado.
Por fim, se a empresa possuir um plano de cargos e salários devidamente formalizado, a equiparação salarial não será aplicável, já que esse plano prevê uma estrutura de progressão salarial legítima dentro da organização.
Agora que você já conhece os critérios principais, será que você preenche todos os requisitos para ter direito à equiparação salarial? Se achou esse conteúdo útil, não esqueça de curtir e compartilhar. Nos vemos no próximo vídeo. Até mais!
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