Webinar | Reforma Tributária

O Webinar expõe sobre a reforma tributária sobre o consumo, abordando:
i) o pacto federativo brasileiro;
ii) a repartição de competências tributárias atualmente;
iii) o desequilíbrio na arrecadação tributária entre os entes da federação;
iv) a falência do atual modelo de tributação sobre o consumo (alto contencioso, elevado custo de compliance fiscal das empresas e elevados gastos da administração tributária);
v) o modelo alemão de IVA;
vi) regressividade e justiça social na tributação sobre o consumo;
vii) benefícios fiscais e
viii) restituição do imposto pago aos beneficiários da assistência social.
Os entraves para a aprovação da reforma tributária: a divisão de competência tributária e o imposto único. Como será o maior IVA do mundo?
Palestrantes:
Gabriel Sant'Anna Quintanilha - Professor Convidado FGV Direito Rio/Rede Conveniada
Gustavo Fossati - Professor da FGV Direito Rio
Moderação:
Gabriela Borges - Coordenadora Acadêmica Adjunta do Curso de Direito
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Este foi um evento promovido pela FGV Educação Executiva no dia 18/04/2023.
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