As mudanças trabalhistas que impactarão as empresas a partir de agosto

A partir de agosto, empresas de pequeno, médio e grande porte vão sofrer mudanças no cenário trabalhista.
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Vamos começar com o DET.
Os MEIs e empregadores domésticos que se registraram no Domicílio Eletrônico Trabalhista poderão desfrutar da plataforma digital que centraliza a comunicação entre empregadores e colaboradores.
O objetivo da ação é simplificar processos e evitar penalidades.
A segunda novidade é o eSocial.
Conforme comunicado, o sistema vai passar por algumas atualizações, de acordo com a Nota Técnica S-1.2 Nº 04/2024.
Em vigor desde o início deste mês, o sistema conta com ajustes nos layouts Versão S-1.2, incluindo a implementação do ambiente de produção do eConsignado.
As alterações prometem melhorar a precisão e eficiência das informações prestadas pelas empresas ao governo.
Por último, a decisão de limitação de trabalho aos domingos e feriados.
A Portaria 3.665/2023, medida que define condições específicas para atividades permitidas nesses períodos, como serviços essenciais e aqueles autorizados por lei ou convenção coletiva, entra em vigor em agosto.
Para todas essas mudanças, será necessária uma adaptação mais rápida por parte das empresas, que precisam estar atualizadas com as regulamentações trabalhistas vigentes.
Além disso, a boa gestão será importante para o compliance e o gerenciamento adequado dos recursos humanos, tudo para minimizar impactos financeiros e operacionais.
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