Cumprimento de Sentença Juizado Especial (modelo prático)
HTML-код
- Опубликовано: 23 авг 2024
- AJUDE O CANAL ----- SEJA Ⓜ MEMBRO ⇩
No vídeo de hoje, como efetuar o cumprimento de sentença no Juizado Especial Cível. Aprenda a redigir e o que requerer.
Bons Estudos!
Inscrevam-se no canal.
Gostei muito! Fazia tudo de olhos fechados, Porém, pelo tempo de estagnação... precisava muito rememorar. Obrigada
Parabéns se a justiça fosse como vc ,ficaria tudo tão fácil, infelizmente cada ação dessa leva anos pra acontecer 😢
Gratidão! Conteúdo objetivo, claro e de qualidade, já me inscrevi! Fraternos Abraços!
Vou começar a seguir agora. Acabei de pegar a OAB, e vem aquele medinho. Que bom que existem pessoas como você 💕
Obrigado, já estou planejando postar novas peças
Parabéns, simples e objetivo !! Obrigado por compartilhar conhecimento e o conteúdo. Abraços
Sem palavras para expressar, apenas Gratidão pelo vídeo.
Excelente material, muito objetivo.
Olá amiguinho. Parabéns pelo vídeo e pelo canal 👏👏👏👏
Super inscrita e um super like Fique com Deus e um super beijo no coração 🙏👏❤
Parabéns pela explanação do conteúdo.
Excelente, doutor!!!
nota 10, deus te abençoe.
Parabéns pelo vídeo, ficou top
Parabéns pelo conteúdo!
Parabéns pelo vídeo
Excelente vídeo
Obrigado, já me deu um norte
Vídeo muito explicativo.
Excelente. Parabéns!
Estou gostando muito dos seus vídeos parabéns
Bom dia. Excelente. Mas e a planilha de cálculo? Sabe como fazer para nos auxiliar?
Excelente
Parabéns pelo Canal -
Muito bom
Excelente material. Obrigado.
Muito bom.
Muito bom!!! Ajudou bastante 👏🏼
Aí sim porr* voltou pro canal aí sim carai 🔥🔥🔥👊💥💥
Tem como postar cumprimento da justiça comum?
Perfeito!!!!!
Sensacional!!!
Chavee
obrigado
Excelente explicação. Nota 10. Só não entendi a parte do primeira vara do juizado especial cível rsrsrs.
é que o juizado especial é dividido em cível (causas de menor complexidade) e criminal (crimes de menor potencial ofensivo e contravenções). No caso foi utilizado a 1° vara cível como exemplo, partindo do pressuposto que o processo de conhecimento tramitou na 1° vara cível.
@@advogadoss.a. Com todo respeito, mas Eu acho que houve um equívoco. Ou o processo tramita no JEC ou no JECRIM ou em uma vara cível ou numa vara criminal. O endereçamento misturou juizado com vara.
@@igorpinheiro7636 JEC é divido em vara ou unidade jurisdicional, a depender da cidade. Não há nenhum equívoco
r gentileza como resolve um caso onde a parte que perdeu e deve atender ao cumprimento de sentença, nao possui bens e nenhhum valor, sou favorecido em um processo, e meu advogado nao consegue desde 2021 comprovar bens para executar, sinto-me lesado duplamente, pelo wxecutado e pelo sistema juridico😢
proteste a sentença no cartório, peça para o juiz colocar o nome do executado no SPC e SERASA. Se não funcionar vc pede medidas atípicas, como suspensão de CNH, passaporte e cartões de crédito
Parabéns pelo conteúdo. Gostaria de sanar uma dúvida, no caso de a condenação ser pagamento de indenização, mais obrigação de fazer, e o réu só efetuou o pagamento da indenização, mas não cumpriu a obrigação de fazer. Nesse caso, ele cumpriu a sentença de forma parcial, concorda? Então vale pedir 10% de multa sobre a condenação? Vale pedir 10% de honorários advocatícios? Como fazer o pedido dessa obrigação de forma líquida?
10% de multa e honorários incidirá somente em obrigações de quantia certa que não sejm pagas ou que sejam pagas fora do prazo. No caso de não cumprimento de obrigação de fazer, você pede para que o juiz aplicaque pena de multa diária e a incidência de crime de desobediência, nos termos do art. 330 do CP.
Ótima entendimento obg
qualquer dúvida é só falar! =)
meu processo tá julgamento antecipado da lide conclusos pra sentença nem sei o que seguinifica
que está tudo ok para juiz dá a sentença
Boa tarde!! Cumprimento de sentença contra fazenda pública, existe prazo?? Inss é muito enrolado, não cumpre a ordem judicial nunca, o pior é o juiz ainda dar prazo pros calhorda.
Cinco anos para executar a f.publica. é ela tem o prazo em dobro
ENUNCIADO 97 - A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG).
Essa é a posição minoritária. Existem diversos julgados em que se aplica multa honorários de 10% no cumprimento de sentença do juizado especial, ainda mais quando o processo passa pela Turma Recursal e retorna ao primeiro grau.
Obrigada pelo conteúdo! Uma dúvida, então preciso esperar a certidão de trânsito em julgado para aí sim peticionar o cumprimento de sentença?
Sim, precisa da certidão de trânsito. Caso não tenha caberia apenas o cumprimento provisório da sentença
👏🏽👏🏽
E quando o valor já está no depósito judicial como funciona?
vc pede para o juiz expedir mandado de levantamento
Desde de setembro esse cumprimento de sentença é nada de implantar aposentadoria. Pior que novela mexicana, tudo isso. Kkkk
observe o prazo que o juiz estipulou para o INSS cumprir. Se já foi descumprido peticione para o juiz estipular multa diária para cada dia de atraso
@@advogadoss.a. Pra ajudar ambos estão em recesso. Mais obrigado pela atenção. Um ótimo 2023 e bora aguardar o andar da carruagem.
em caso de recurso inominado recebido sem efeito suspensivo, ja posso pedir a execução ?
sim! em regra o recurso inominado não tem mesmo efeito suspensivo e vc pode executar desde a intimação da sentença
Nao precisa colocar a conta bancaria ou o metodo de pagamento para receber o dinheiro da sentenca ?
Não, até por que você nem sabe se vai haver o cumprimento voluntário da obrigação ou impugnação do devedor. Também não sabe se será necessário utilizar medidas expropriatórias ou se adjudicará bens encontrados. Você só vai requerer a expedição de mandado de levantamento ou fornecer conta bancária quando já houver depósito nos autos da quantia correta.
Ganhei na contestaçao do auxilio emergencial ai o email nao chegou pra mim com o alvara de pagamento ai consultei o processo e tava processo arquivado entrei em contato com a vara e ela enviou novamente o mandado de pagamento so que quando fui sacar o dinheiro a uniao ja tinha estornado as 5 parcela se 600 reais ai nao recebir o valor que o juiz mando ela mim pagar posso faser alguma coisa pra receber o valor certo
é só vc peticionar pedido o desarquivamento e informando as razões que não conseguiu levantar o dinheiro, Peça também ao juiz nova intimação da União para cumprimento correto da obrigação.
Obrigada pela atençao
Gente, estou sem entender, até onde eu sei o cumprimento é distribuído dentro da própria ação, mas os processos que eu abri na minha cidade, ganharam um novo número. Estou confusa.
Olá, relamente o cumprimento de sentença é peticionado no próprio processo e não de maneira incidental. Contudo, no TJSP e alguns tribunais, é exigido que distribua de maneira incidental, quando os autos são eletrônicos.
Exemplificando sua dúvida o art. 917 § 3 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Pauloº
" O pedido de cumprimento de sentença condenatória processar-se-á, em regra, nos próprios autos da ação de conhecimento. Faculta-se ao ofício de justiça a autuação em apartado, com geração de números novos, de tantos incidentes quanto forem os exequentes, se o processamento conjunto nos autos principais dificultar a rápida solução da demanda. O pedido será, todavia, distribuído, quando o cumprimento de sentença houver de se processar necessariamente em juízo diverso daquele que proferiu a condenação, ou quando a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo."
@@advogadoss.a. obrigada!
É isso mesmo.
Houve a sentença parcial do processo no juizado especial no mês de outubro. Advogado da parte requerente não fez o cumprimento de sentença ainda. Existe algum prazo?
Primeira coisa é saber se já houve o trânsito em julgado. Não tendo, possível apenas o cumprimento provisório de sentença
Boa tarde oque é cumprido modelo
Olá, o vídeo trata da petição de cumprimento de sentença, ou seja, a fase posterior ao trânsito em julgado que inícia o cumprimento do que foi decidido.
Parabéns pelo conteúdo!!! Uma dúvida, você usa um aplicativo pra fazer o memorial de cálculo???
Uso a tabela de correção do tjsp ou tjmg. Vez ou outra uso o dr calc, a calculadora do banco central ou a calculadora agnesi
Você tem alguma página no insta? Pra gente seguir suas dicas ☺️
O cumprimento no JEC necessita de advogado? obs: nos casos abaixo de 20 salários mínimos
Rapaz, excelente pergunta! Eu diria que não tem necessidade, em razão da previsão do art. 9° da Lei 9.099/95, desde que não tenha havido nenhum recurso à instância superior, ou seja, a sentença transita em julgado por não ter sido interposto nenhum recurso inominado.
Transitou em julgado a sentença de 1° grau você inicia o cumprimento de sentença que não ultrapasse 20 SM.
@@advogadoss.a. Obrigado pela resposta prof. Perguntei pois sou apenas bacharel e estava com uma sentença no JEC que ainda não foi cumprida. Mas, entrei em contato com a ré e disseram que a guia já foi paga mas ainda não juntaram. Por fim, acredito que será desnecessário o cumprimento. Grato pelo conhecimento dado pelo senhor.
@@PLeao99 certo. se a guia for de depósito judicial vc só pede a expedição de mandado de levantamento. se a guia for direto na sua conta vc não pede nada. Mas confere se observaram corretamente os juros e atualização monetária e se efetuaram dentro do prazo de 15 pq depois disso incide multa de 10%
@@advogadoss.a. Tendo a resposta volta aqui, muito obrigado.
Tenho uma dúvida. Meu processo trânsitou em julgado 27/07. 28/07 o adv da parte contrária manifestou ciência sem interesse de manifestação. Abriu-se o prazo de 2 dias para eu me manifestar. Já posso pedir o cumprimento de sentença nesse prazo de manifestação?
se já possui certidão de trânsito em julgado vc pode sim já protocolar o cumprimento de sentença
Bom dia, Réu reveu. O diario que chega no meu email o prazo começa dali?
Essa publicacao que aparece no meu email, é a que vale quando o Réu é reveu?
No processo ainda não tem a certidão de trânsito.
Isso pode me ajudar? Caso eu tenha perdido o prazo?
@@Jpo16 2 coisas têm que ocorrer. a certidão de trânsito em julgado tem que existir e os autos têm que ser devolvidos à 1° instância. Normalmente, quando acontecem essas duas coisas o juiz abre vista ao vencedor para que ele inicie o cumprimento de sentença.
@@advogadoss.a. então o prazo para cumprimento de sentença começa a contar SOMENTE APÓS a certidão de trânsito?
No meu processo fui julgada procedente a parte ré fez uma petição de cumprimento genérico e nesse cumprimento genérico esta escrito petição de cumprimento de sentença,o que quer dizer isso?
se a parte ré ingressou com petição de cumprimento de sentença contra você significa que você foi derrotada no processo de conhecimento e que ela vai exigir de você o que foi estabelecido na sentença
pessoal, como fazer essa planilha de calculo para colocar na peça?
faz no excel. cloca o valor da condenação e multiplica ele pelo índice de correção da sentença. depois você conta os meses e vê quantos por cento de juros a condenação estipulou. depois vc soma tudo e indica o valor total
Boa noite!
Assim que a sentença transitar em julgado já devo peticionar o cumprimento de sentença; ou
Devo esperar o pagamento voluntário pelo prazo de 15 dias estipulado pela juíza e só depois peticionar o cumprimento de sentença?
Após o trânsito em julgado, você tem que esperar os autos voltarem para primeira instância caso tenham ido para turma recursal. Aí sim, você já pode peticionar o cumprimento de sentença para que o juiz dê 15 dias ao réu para que cumpra a obrigação voluntariamente.
@@advogadoss.a. entendi, muito obrigado!
@@advogadoss.a. só mais uma duvida, na sentença diz assim: "transitada em julgado, a parte vencida terá o prazo de 15 dias para o pagamento da condenação."
Nesse caso, devo esperar esses 15 dias e caso não haja o pagamento eu peticiono?
@@rasmus9490 As vezes juízes do juizado especial já colocam o prazo de 15 dias automático. No seu caso, você pode esperar os 15 dias que o juiz assinalou sem peticionar, se não houver pagamento voluntário nesse prazo você peticiona o cumprimento de sentença já aplicando a multa de 10% e já pedido o bloqueio SISBAJUD
@@advogadoss.a. Justamente esse ponto que estava em dúvida! Esclareceu bem, muito obrigado!
E com relação a conta a ser depositada? Coloco nos pedidos?
você não precisa indicar conta bancária no cumprimento de sentença porque a parte condenada fará um depósito judicial dentro do processo. Após isso, vc será intimada para verificar o valor (se está correto ou menor). Estando correto vc pede a expedição de mandado de levantamento ou pede para o juízo oficiar o banco do Brasil para depositar a quantia em conta a ser indicada por vc
Bom dia. Tenho uma dúvida!
No caso de a parte executada já efetuou pagamento (a menor) e continua efetuando descontos indevidos, é possível executar no mesmo processo ? Se sim ? Qual a fundamentação? Conteúdo de qualidade, parabéns!
se ela efetuou pagamento menor, a continuidade da execução não é indevida
Mas sacamos o valor a menor, mesmo assim posso executar o resto né ?
@@arielmoraes2117 sim. vc só dá quitação quando houver o pagamento integral. inclusive o débito remanescente vc continua atualizando com correção monetária e juros
Oii pode me ajudar
Ganhei na primeira e segunda instância , um processo de pensão por morte, está na fase de comprimento de sentença, demora muito pra receber o valor da causa
@@AnaSantos-ui9wj protocolado o cumprimento de sentença, a parte contrária terá o prazo de 15 dias úteis, contados da intimação, para pagar você referente ao valor que você ganhou. Não efetuando o pagamento nesse prazo a parte contrária sofrerá uma multa de 10% e arcará com mais 10% de honorários devidos ao seu advogado, além de sofrer medidas expropriatórias, por exemplo penhora de ativos bancários, veículos etc.
@@AnaSantos-ui9wj se seu processo for contra o INSS, pesso jurídica de direito público, aí tem um trâmite diferente. Dependendo do valor que vc ganhou vc receberá por RPV ou precatório
@@advogadoss.a. questões atinentes ao cumprimento provisório ou definitivo da sentença devem ser deduzidas diretamente no juízo da execução certifique-se o trânsito em julgado remetendo-se imediatamente os autos ao juízo de origem.intime se ... Essa foi o último andamento vc pode me ajudar a esclarecer oq é,
@@AnaSantos-ui9wj significa que a decisão no processo já se tornou definitiva e não cabe mais recurso (transitou em julgado). Assim que for certificado esse trânsito a instância superior deveolverá os autos à instância inferior (é no juízo de 1° instância que se processa o cumprimento de sentença). Quando o autos chegarem de volta à primeira instância seu adv será intimado e entrará com o cumprimento de sentença
Excelente