É NULA A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA POR E-MAIL PARA COMPROVAÇÃO DA MORA
HTML-код
- Опубликовано: 17 сен 2024
- Um fator importante a ser analisado, na defesa de devedores que sofreram ação de busca e apreensão de veículo, é a notificação que deve ser enviada pelo credor, antes da propositura da ação.
Alguns bancos, na tentativa de tornar mais ágil o envio da notificação, passaram a adotar o envio dessa correspondência por e-mail.
Essa questão foi parar no Superior Tribunal de Justiça, decidindo, o Tribunal, pela nulidade desse tipo de notificação.
Veja, no vídeo, os motivos e quais os efeitos dessa decisão.
#notificação #extrajudicial #e-mail #busca #apreensão #veículo #nulidade #stj #advogado #especialista #goiânia #goiás #brasília #sãopaulo #riodejaneiro #riograndedosul
Ja vi muito deferimento da liminar com a notificação voltando com "mudou-se" e me parece correto.
"Não procurado" o juiz embaça um pouco mais pra constituir a mora. Mas a dúvida é se o instrumento de protesto de divida substitui a notificação extrajudicial na Busca e Apreensão
Qualquer pessoa pode entregar a notificação
Sim.
Essa nulidade pode ser arguida também em caso de dívidas por empréstimo e cartão crédito? Como forma de extinguir o processo de cobrança?
Não tem sentido alegar essa questão para esses tipos de dívidas, já que não é necessário fazer notificação prévia, nesses casos.
Oi pode me passar o contato de vocês
Olá!
O e-mail é: rafaelfilho@rochadvogados.com.br
O whatsapp é: (62) 98266-5490