TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE POST MORTEM | Prof. Aurélio Bouret

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A tutela dos direitos da personalidade post mortem refere-se à proteção dos direitos individuais de uma pessoa após a sua morte. Embora os direitos da personalidade sejam, em princípio, intransmissíveis, a legislação em muitos países estende a proteção desses direitos além da morte. Isso inclui o direito à honra, à imagem, ao nome, à privacidade e à memória. A tutela dos direitos post mortem visa preservar a dignidade da pessoa falecida e evitar a utilização indevida de sua imagem ou reputação.
Essa proteção é geralmente confiada aos herdeiros ou representantes legais do falecido, que têm o direito de controlar o uso da imagem, nome ou outros elementos da personalidade do falecido. A tutela dos direitos da personalidade post mortem equilibra os interesses dos herdeiros e da sociedade, buscando preservar a memória e a identidade da pessoa falecida, além de resguardar os direitos e a memória dos entes queridos e do legado deixado por ela.
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