Tendo em vista que até o momento a decisão do STF que obriga o pagamento da contribuição assistencial está pendente de julgamento de embargos de declaração, podemos entender que, por não ter transitado em julgado, seus efeitos ainda não estão "valendo", por assim dizer?
Recebi uma cobrança de contribuição assistencial patronal, especificamente para empresas não associadas ao sindicato. O sindicato nunca entrou em contato comigo, eu nem sei como eu poderia ter tomado conhecimento da decisão antes do prazo para manifestação. No acordo coletivo, consta que a manifestação de contrariedade deve ser feita em até dez dias após a homologação do acordo, por carta registrada e com firma reconhecida, tudo para dificultar.
Sou obrigado a ir fisicamente ao sindicato ou tenho amparo no artigo que fala que tenho três opções são elas: Email,APP ex WhatsApp,ou ir pessoalmente minha dúvida se hj em 2024 eu sou obrigado a ir no sindicato fisicamente???
Se não enviou a oposição conforme o sindicato informa na convenção ai teria que pagar, mas isso ai vai longe, como vamos se opor a algo que se quer era de nosso conhecimento >
Tendo em vista que até o momento a decisão do STF que obriga o pagamento da contribuição assistencial está pendente de julgamento de embargos de declaração, podemos entender que, por não ter transitado em julgado, seus efeitos ainda não estão "valendo", por assim dizer?
Também gostaria de saber
Recebi uma cobrança de contribuição assistencial patronal, especificamente para empresas não associadas ao sindicato. O sindicato nunca entrou em contato comigo, eu nem sei como eu poderia ter tomado conhecimento da decisão antes do prazo para manifestação. No acordo coletivo, consta que a manifestação de contrariedade deve ser feita em até dez dias após a homologação do acordo, por carta registrada e com firma reconhecida, tudo para dificultar.
Sou obrigado a ir fisicamente ao sindicato ou tenho amparo no artigo que fala que tenho três opções são elas: Email,APP ex WhatsApp,ou ir pessoalmente minha dúvida se hj em 2024 eu sou obrigado a ir no sindicato fisicamente???
Muito bom!
Excelente explicação.
Qual o valor da contribuição patronal?
ENTÃO no. MES DE MARÇO 2024, NAO DEVO DESCONTAR a contribuição sindical de HUM dia de sua remuneracao ditrabalhador
Então o pagamento da assistência patronal é obrigatório???
Se não enviou a oposição conforme o sindicato informa na convenção ai teria que pagar, mas isso ai vai longe, como vamos se opor a algo que se quer era de nosso conhecimento >
@@ConciliacaofincanceiramarktplcBoa tarde mas não diz que posso me opor por APP de mensagens ou e-mail e ir até o sindicato???
Boa tarde