Dissecando a Súmula 650 do Superior Tribunal de Justiça. Demissão como ato vinculado.
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- Опубликовано: 12 сен 2024
- Neste vídeo, vamos mergulhar na Súmula 650 do STJ e entender sua relevância no Processo Administrativo Disciplinar.
Vamos entender a natureza jurídica do ato de demissão. Se discricionário ou vinculado. A discussão gira em torno da liberdade da autoridade julgadora. Se ela pode ou tem que demitir o servidor que praticar uma infração sujeita a penalidade de demissão.
Em resumo, o Poder Disciplinar é vinculado ou discricionário?
Análise dos artigos 128 e 132 da Lei 8.112.