Crime de maus tratos.
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- Опубликовано: 24 авг 2024
- A Lei de que trata maus tratos contra animais, não diz se o crime será configurado com apenas uma conduta ou se tem que ser uma habitualidade.
Então, como não tem nada detalhando, basta uma única ação para estar configurado o crime.
No vídeo você vai entender porque estou falando isso. 😉
Assunto difícil nós dias de hoje de tratar. Como o doutor bem disse devemos zelar pelos direitos mínimos dos animais
Show de bola. Não decepciona em nenhum vídeo
Hoje tratamos animais como gente e gente como animais.
Quem trata bicho igual pessoa não entende nada de código penal. O animal está amparado pelo código ambiental. Muito bem doutor.
Maus tratos só acontece contra gato e cachorro. Contra cavalos na rua ninguém vê. Nunca vi dizerem que um porco ou bode está sendo mal tratado . Querem fazer o gato ficar num patamar quase igual ao humano
E se caso ocorrer um atropelamento de cachorro na rua e a vítima não for socorrida?
No caso de atropelamento temos que verificar qual foi a intenção do motorista.
Se foi sem querer, não existe maus tratos culposo (por descuido). Então não houve crime.
Se ele quis realmente lesionar o animal (gato ou cachorro) poderá ser punido pela conduta lesiva.