Deputado quer reforçar o combate aos maus tratos contra animais -18/10/2024

RÁDIO e TV CÂMARA
Foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente um projeto que modifica a Lei de Crimes Ambientais para aumentar as penas para quem praticar abusos, maus tratos ou crueldade contra os animais. O relator da proposta, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), falou sobre a necessidade de atualização da legislação e destacou avanços em outras leis, principalmente em relação aos animais domésticos. O projeto inclui os animais silvestres e tem pontos polêmicos, como a proibição de que carroças utilizem tração animal. Também proíbe a exportação de peles ou couro de animais, além de trazer regras sobre pesca e criminalizar os responsáveis pela poluição que cause danos à fauna. O parlamentar afirma é que importante ter uma lei punitiva e implacável e acrescenta que há decisões do Poder Judiciário sobre o caráter imprescritível dos crimes ambientais. Marcelo Queiroz elogia o trabalho dos fiscais de defesa agropecuária para garantir que os animais do campo não sofram maus tratos. Ele percebe uma mudança positiva de postura entre os parlamentares no exame de questões ligadas à preservação do meio ambiente.
Confira também: a visitação à Câmara tem recorde, com mais de 106 mil pessoas de janeiro a setembro. Mesmo antes de terminar o ano, a Câmara bateu recorde de visitantes em 2024. Foram mais de 106 mil pessoas que participaram da visitação guiada pelo Palácio do Congresso entre janeiro e setembro. Deborah Achcar, assessora técnica da Coordenação de Eventos, lembra que 2022 ainda teve os efeitos da pandemia do coronavírus; em 2023 houve períodos fechados à visitação por conta da destruição provocada por manifestantes em 8 de janeiro e, agora em 2024, os visitantes voltaram a ter o Congresso aberto de maneira mais ampla. Ela diz que boa parte dos turistas que chega ao Palácio do Congresso são estudantes, mas que os visitantes vêm de todo o país e não há um perfil específico. Nos fins de semana, as visitas não precisam ser agendadas e acontecem a cada meia hora, com guias treinados para mostrar ao turista tanto as instalações da Câmara e do Senado quanto os presentes protocolares recebidos pela Presidência e as obras de arte. Deborah observa que muitos visitantes não têm clara a separação de poderes, e chegam ao Congresso na expectativa de conhecer o presidente da República.
Veja ainda o quadro Resumo da Semana, com o jornalista Antônio Vital.
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RE-5D Eu fiz o projeto de lei do Animalicinio= (raciocínio animal). Para os animais serem domésticados, e comunicativos (as).
Com os Veterinários...