Achei interessante o tema, professor. Os mandados expedidos no sistema eletrônico atual (PJe) possuem chaves de acesso a todos os documentos do feito, assim, a pessoa citada ou intimada tem acesso a todo o processo ainda que não seja parte no feito. Entendo que a intimação da Fazenda por mandado era vedada no processo físico pelo fato de que os autos não ficavam disponíveis imediatamente. Mas, repito, com o novo sistema eletrônico, seguem nos mandados chaves de acesso para o processo, pelo que a recusa do mandado pelo fato de que essa intimação restringe a defesa da Fazenda por falta de acesso não mais ocorre no processo eletrônico.
É preciso citar também os casos de municípios que não possuem Procuradorias cadastradas no PJe. Naturalmente, a citação desses municípios se faz por mandado. Após constituírtem advogado nos autos, passam a receber intimação via sistema. A Justiça procede em muitas situações à intimação da Fazenda por mandado
Quando trabalhei como oficial de justiça na Ilha do Marajó-PA, a gente precisava viajar por 2 dias de barco para fazer citação de um Município. Na oportunidade, sempre pedia para que os procuradores providenciassem o cadastro no PJe para receberem as comunicações via sistema, mas, infelizmente, até o momento em que fiquei lotada lá, ninguém havia providenciado o cadastro. Como ficaria nesses casos, professor? O processo é eletrônico e o ente não providencia o cadastro no PJe, a solução seria a intimação pelo Diário Oficial com base nessa decisão do STJ que o senhor cita no vídeo?
Prof. Bira, se por acaso, após receber o processo, não dou ciência na intimação do sistema, mas acesso o pje diretamente no site do tribunal. Esse meu acesso direto pode ser considerado para efeitos de intimação?
Sou oficial de justiça e íntimo a união por mandado todos os dias! 😆😀
Eu também. Estranho demais.
perfeito! excelente para concurso sua explicação. Obrigado 😊
Obrigado Lourival.
Entendi,obrigado professor
#todossomosprocuradores
Excelente!
Obrigado
Boa, professor
Essencial!
Realmente, na prática já vi expedição de mandado para a FP. Muito boa explicação! Obrigada!
#advocaciapública#somostodosprofessores
Achei interessante o tema, professor. Os mandados expedidos no sistema eletrônico atual (PJe) possuem chaves de acesso a todos os documentos do feito, assim, a pessoa citada ou intimada tem acesso a todo o processo ainda que não seja parte no feito. Entendo que a intimação da Fazenda por mandado era vedada no processo físico pelo fato de que os autos não ficavam disponíveis imediatamente. Mas, repito, com o novo sistema eletrônico, seguem nos mandados chaves de acesso para o processo, pelo que a recusa do mandado pelo fato de que essa intimação restringe a defesa da Fazenda por falta de acesso não mais ocorre no processo eletrônico.
É preciso citar também os casos de municípios que não possuem Procuradorias cadastradas no PJe. Naturalmente, a citação desses municípios se faz por mandado. Após constituírtem advogado nos autos, passam a receber intimação via sistema.
A Justiça procede em muitas situações à intimação da Fazenda por mandado
Melhor notificação de vídeo! Obrigada, professor!
Excelente vídeo professor você e o cara
Respeitosamente discordo da nulidade: art. 277 cpc
Quando trabalhei como oficial de justiça na Ilha do Marajó-PA, a gente precisava viajar por 2 dias de barco para fazer citação de um Município. Na oportunidade, sempre pedia para que os procuradores providenciassem o cadastro no PJe para receberem as comunicações via sistema, mas, infelizmente, até o momento em que fiquei lotada lá, ninguém havia providenciado o cadastro. Como ficaria nesses casos, professor? O processo é eletrônico e o ente não providencia o cadastro no PJe, a solução seria a intimação pelo Diário Oficial com base nessa decisão do STJ que o senhor cita no vídeo?
Queria saber quanto tempo leva em média um processo contra a fazenda pública ??
Ótimas dicas, prof! A ciência precisa ser dos autos ou apenas do conteúdo decisório? Desde já agradeço
Prof. Bira, se por acaso, após receber o processo, não dou ciência na intimação do sistema, mas acesso o pje diretamente no site do tribunal. Esse meu acesso direto pode ser considerado para efeitos de intimação?
PJe complicado. Eproc é vida 😄
#advocaciapública#somostodosprofessores