Trabalho Infantil Artístico em Plataformas Digitais

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  • Опубликовано: 5 дек 2024
  • O treinamento foi desenvolvido pela Setef/PGT para atender demanda da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes).
    O objetivo é aprimorar a atuação do MPT com relação ao trabalho infantil artístico em plataformas digitais, tendo como pressupostos as recomendações 98/2023 do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e 139/2022 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que tratam sobre a atuação do Judiciário e do Ministério Público do Trabalho no tema trabalho artístico infantil.

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