Tabagismo dentro das unidades prisionais do Estado de Minas Gerais

Está proibida a entrada de cigarros e a prática de tabagismo dentro das unidades prisionais do Estado de Minas Gerais. Mais uma vitória dos sindicatos e da Comissão de Segurança Pública! Cobramos do Secretário de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, que rapidamente determinou a proibição, fazendo valer a legislação vigente.
Por meio do Memorando 1000/2024, da Sejusp, publicado ontem (05/07), a medida foi oficializada com base na Lei Federal 9.294/1996 e na Lei Estadual 18.552/2009, que já proíbem o fumo em ambientes fechados. O documento estabelece prazos até o dia 31 de julho para a retirada total dos cigarros das unidades de pequeno porte e Centros de Remanejamento (CERESP’s) e até 31 de agosto para a retirada total dos cigarros em unidades de médio e grande porte.

[@guardiao1444]

Muito bem Excelência.
Acreditamos que agora tenhas pelo menos cinco minutos para se debruçar sobre nossa situação - incluindo V Exa. - e cobrar o cumprimento da nossa EC, a qual tem caráter ex tunc.

[@Junior92867]

Top! Parabéns ❤

[@Flavia-fd2ci]

E qual a sua proposta pra ressocialização? O estado tem problemas muito maiores que cigarros a gente não está interessado nisso o estado está com uma dívida de 160 bilhões e vocês vem falar de cigarro. Geração de emprego e renda ninguém fala. Valorização da saúde e educação nada né.

[@joaoboscodepaula5949]

PENITENCIÁRIA = ONDE PAGA PENITÊNCIA .