Compartilhamento de Dados Públicos e a LGPD
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- Опубликовано: 24 авг 2024
- Compartilhamento de Dados Públicos e a LGPD
Você já parou pra pensar sobre quais são os dados públicos que podem ser compartilhados de acordo com a Lei Geral Proteção de Dados? Essa é uma dúvida recorrente, que irei esclarecer no vídeo de hoje. Continue assistindo, que falaremos sobre “Compartilhamento de Dados Públicos e a LGPD”
Compartilhamento de Dados Públicos e a LGPD: o que minha empresa pode ou não compartilhar? Primeiro, é importante entender que dados pessoais são quaisquer informações sobre uma pessoa. Para a LGPD, dados pessoais são todos os tipos de dados que podem levar à identificação de uma pessoa, de forma direta ou indireta. Alguns tipos de dados pessoais incluem: nome completo, telefone, e-mail, RG e CPF, passaporte e carteira de habilitação, endereço, endereço de IP, data de nascimento, localização via GPS, entre outros.
Dessa forma, é importante saber que o titular dos dados pessoais possui direitos, devendo este ter acesso aos dados, para corrigi-los, modificá-los, etc. Logo, o possuidor de dados precisa consentir que seus dados sejam utilizados e tratados. Para trabalhar com dados, é preciso ter políticas e estratégias transparentes. Afinal, eles carregam informações pessoais, muitas vezes sensíveis, que precisam ser protegidas contra fraudes, roubos, vazamentos e usos indevidos.
Mas o que são considerados dados públicos? Dados públicos, como o nome já indica, são dados disponíveis para serem consultados e utilizados por qualquer pessoa ou empresa e para qualquer finalidade. Dados públicos são aqueles que não estão subordinados a restrições de privacidade, segurança ou controle de acesso, e podem ser oriundos tanto de bases de dados governamentais como de portais de notícias, sites e outros endereços na web que você consegue acessar através de buscadores como o Google, por exemplo.
Por que as empresas precisam estar atentas ao compartilhamento de dados públicos e a Lei Geral de Proteção de Dados? Na era digital, os dados pessoais permitem tomar decisões mais precisas, otimizar estratégias, responder ao mercado com mais agilidade e avançar nas tecnologias de inteligência artificial. Por isso, a lei de dados precisa existir nas empresas.
A LGPD define, por exemplo, que uma organização pode, sem precisar pedir novo consentimento, tratar dados tornados anterior e manifestamente públicos pelo titular. Porém, se uma organização quiser compartilhar esses dados com outras, aí ela deverá obter outro consentimento para esse fim - resguardadas as hipóteses de dispensa previstas na lei.
Aqui no canal temos muitos vídeos sobre o assunto. Se quiser entender a LGPD, recomendo que assista este vídeo: • Entendendo a LGPD
Os dados de uma empresa que estão no site da receita federal, são dados públicos?
Oi Jonathan
Excelente pergunta. Em alguns casos a receita pode expor os dados, pois são considerados públicos, como a regularidade de CNPJ, por exemplo, onde pode constar nome dos sócios, também os dados tratados com a finalidade de geração de políticas públicas, foi recentemente analisado e liberado pela agência reguladora ANPD, para que a receita siga tratando.
Então, em regra os dados do cidadão tornado públicos pela Receita Federal estão autorizados, salvo raras exceções.
Uma dúvida, onde essas pessoas conseguem achar esses dados? Tem como eu excluir meus dados desse lugar?