Maria Paula Dallari Bucci, Professora no Departamento de Direito do Estado da FDUSP

Os ataques aos Três Poderes, partindo de gente abrigada nas portas dos quartéis e apoiada pelo País afora, mostraram o tamanho do risco das nossas instituições. A democracia é frágil. Nos Estados Unidos, o presidente que patrocinou em sua tentativa de reeleição questão semelhante, reconhecida como inconstitucional por duas cortes estaduais, tem forte chance de ganhar as eleições em 2024. A lição que fica é sobre a importância da frente ampla na defesa dos valores e das práticas da democracia. Sem ela, não conseguiremos superar os desafios do presente, como a crise climática e a desigualdade social.
Para nós da área do Direito, é essencial trabalhar pelo fortalecimento do Estado de Direito. Na verdade, pela construção do Estado de Direito ainda incompleta. Isso implica rejeitar qualquer proposta de anistia aos que perpetraram os ataques contra o Estado Democrático de Direito. Mas implica também rejeitar a criminalização da sociedade com a aplicação de penas excessivas ou exemplares. Cumprimento de regras justas que se aplicam a todos - e não seletivamente a apenas alguns - está na base da institucionalidade democrática. Essa é a diretriz para o padrão normal que a gente espera no país.