STJ precisa concluir implementação do filtro de relevância, diz Marco Buzzi

Para reduzir o número cada vez maior de processos na corte, o Superior Tribunal de Justiça precisa concluir a implementação do filtro recursal, pois assim as instâncias ordinárias, bem como os tribunais superiores, terão o dever de exigir a comprovação de relevância da questão federal para admitir recursos especiais.
Essa é a visão do ministro Marco Buzzi, do STJ. Ele falou sobre o assunto em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Nela, a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com alguns dos nomes mais importantes do Direito sobre os assuntos mais relevantes da atualidade.
Criado pela Emenda Constitucional 125/2022, o filtro de relevância é defendido pelo STJ há mais de uma década. Com ele, o tribunal passará a julgar apenas recursos cujos veredictos tenham reflexos para além do caso concreto, em modelo parecido com o praticado pelo Supremo Tribunal Federal com a repercussão geral.
A ideia da corte é que, ao julgar somente processos com questões relevantes, o STJ poderá se dedicar a seu verdadeiro papel: o de uniformizar a interpretação do Direito federal infraconstitucional. Como consequência disso, haveria uma redução drástica da tramitação de recursos, racionalizando o trabalho.
“Ano passado nós tivemos 83,6 milhões de ações tramitando no Judiciário, e nossa perspectiva é de aumento de 58% a 64% nesse volume. Se continuar assim neste ano, nós esperamos que o volume bata o recorde, com 500 mil processos só no STJ, além de mais de cem mil Habeas Corpus cíveis e criminais na corte”, disse o ministro.