Adicional de 25% - Aposentadoria por Invalidez - Aposentado Rural
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- Опубликовано: 24 авг 2024
- Adicional de 25% - Aposentadoria por Invalidez - Aposentado Rural
O STJ pacificou entendimento no sentido de que somente é cabível o adicional de 25%, previsto no art. 45 da Lei 8.213/91.
Até alguns anos o Poder Judiciário costuma conceder o acréscimo para qualquer aposentado que se tornasse incapaz para o trabalho e que necessidade do acompanhamento de alguma pessoa, no entanto, a jurisprudência mudou e atualmente apenas os aposentados por invalidez tem este direito.
O segurado especial, ou seja, o pequeno agricultor, tem direito a aposentadoria por invalidez caso atenda seus requisitos, e, neste caso, terá direito ao adicional de 25%. Porém, caso ele obtenha uma aposentadoria especial, ainda que comprove sua incapacidade e necessidade de acompanhamento pessoal, não conseguirá este adicional.
Guilherme Collin
OAB/RS 48.682
Fones: 51 32281219 / 51 999857991
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Bom dia doutor
Esse ganho e suspenso??
Tenho auxilio acidente do trabalho seu entra via judicial pra mais 50 por cento?