Código de Ética da UNESP

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CÓDIGO DE ÉTICA - UNESP
Na reunião do Conselho Universitário de dezembro de 2007 foi sancionado o Código de Ética da Universidade, texto aprovado em reunião anterior, em outubro. O seu preâmbulo enfatiza que o “documento reafirma o princípio de que a Universidade e sua comunidade devem sempre agir e se manifestar em favor da defesa e da promoção humana, aí incluídos os direitos individuais e liberdades públicas, os direitos sociais, econômicos e culturais e os direitos da humanidade”.
O Código foi elaborado não para impor regras, mas para apontar e reforçar os princípios e valores que devem ser considerados nas normas de convívio, no respeito ao próximo e à instituição, já presentes na UNESP. Com 16 artigos, o texto resulta de uma minuta preparada pela comissão formada em 2005 e presidida por William Saad Hossne, professor emérito da Faculdade de Medicina, câmpus de Botucatu, e ex-diretor do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa em Seres Humanos.
A partir daí, foi analisado pelas congregações das Unidades Universitárias, das quais recebeu sugestões. Baseado nos preceitos da Associação Internacional de Universidades, o Código aponta as condutas que devem nortear a atuação e as relações entre docentes, servidores técnico-administrativos, dirigentes que exercem funções em nome da instituição e estudantes. Aborda também as atuações das fundações e dos convênios, além do uso da informática, do nome e da imagem da Instituição.
O Código não prevê sanções para quem o desrespeite e indica a formação de uma comissão de ética, composta por sete membros, para ser a responsável por possíveis ocorrências. A comissão terá poderes para designar um relator para apuração dos fatos. Em caso de confirmação da infração de natureza ética, ficará a cargo do Conselho Universitário definir as providências a serem tomadas.
O Código dá maior proteção ao conjunto de atividades da UNESP, tanto no âmbito acadêmico como no administrativo. Estabelece princípios de conduta de servidores, docentes e alunos, além de indicar atitudes que qualificam a convivência e as relações no ambiente de trabalho de uma organização.
Comissão de Ética
A Comissão de Ética, que iniciou as suas atividades em novembro de 2008, tem como objetivo orientar e prestar consultoria à comunidade da UNESP. O objetivo dela é instituir um fluxo de trabalho que inclua a realização de ciclos de palestras nas unidades sobre fraudes científicas e de ensino e sobre a ética de valores em salas de aula e no ambiente do trabalho, entre outros.
A formação da Comissão foi feita por indicação do Conselho Universitário com a instalação do Código de Ética, em 2007. Uma parte específica do Código diz respeito aos docentes, outra aos não docentes, ao alunado, aos dirigentes e às fundações e assuntos de interesse da Universidade.
A Comissão, que se reunirá a cada dois meses na Reitoria, é constituída por 7 (sete) membros titulares e respectivos suplentes, sendo cinco docentes, um representante discente e um representante dos servidores técnico-administrativos, conforme normas estabelecidas pelo Conselho Universitário.
O Código de Ética pode ser consultado no Portal Unesp em
www.unesp.br/aci/codigo_etica-UNESP.pdf.
Elaboração do Código
Comissão que elaborou o código, indicada pelo Conselho Universitário em 20 de outubro de 2005:
I - Presidente
Prof. Dr. William Saad Hossne
Faculdade de Medicina/Botucatu;
II - Representante Docente por Grandes Áreas de Conhecimento
Área de Ciências Humanas
Profa. Dra. Rosa Maria Feiteiro Cavalari
Instituto de Biociências/Rio Claro;
Área de Ciências Exatas
Profa. Dra. Maysa Furlan
Instituto de Química/Araraquara;
Área de Ciências Biológicas
Profa. Dra. Mônica da Costa Serra
Faculdade de Odontologia/Araraquara;
III - Representante Técnico-Administrativo
Sra. Maria José Manoel
Faculdade de Ciências e Letras/Assis;
IV - Representante Discente
Sra. Ana Terra Reis
Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias/Jaboticabal.
Contato
O e-mail para encaminhar as consultas, denúncias ou representações a serem
analisadas pela Comissão é [e-mail]
I
PREÂMBULO
O presente Código de Ética da UNESP reconhece como importantes
referenciais:
a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948); o Acordo Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (ONU - 1966, aprovado pelo Congresso Nacional Brasileiro em 1992); o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, da ONU, 1966;
a Lei no 10.294/99, do Estado de São Paulo; o Decreto no 45.040/00, do
Estado de São Paulo.
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