Ao vivo: Comissão de Juristas que atualiza o Código Civil discute relatório final - 11/4/24
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- Опубликовано: 18 сен 2024
- A Comissão de Juristas responsável por revisar e atualizar o Código Civil (CJCODCIVIL) se reúne para discutir e votar o relatório final. As mudanças propostas serão apresentadas como anteprojeto de lei a ser analisado por senadores e deputados. O Código Civil é o conjunto de normas que regula as relações jurídicas de ordem privada, como questões de bens, família, empresas, sucessões.
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Eu tenho total certeza que deveríamos criar uma lei geral de conduta cidadã, que pega toda as leis existentes hoje e mantendo somente as necessárias
No tema de liberdade total(ambiental,social e econômica) deveríamos deixar sem regras,salvo aquelas que nos afeta a sociedade em comum.