Deixar de pagar é crime?

Em determinadas situações o não pagamento não é crime. Para que se configure uma conduta criminosa é necessário demonstrar o dolo específico do tipo penal de estelionato, Art. 171 do código penal. Uma conduta meramente de descumprimento contratual deve ser resolvida na justiça civel, não na criminal que não serve para cobrar dívidas. O crime de estelionato prevê a obtenção de vantagem ilícita mediante a manutenção da vítima, mediante ardil, engodo ou outro meio fraudulento. Sem a demonstração destas provas claramente no processo não há crime.

[@VANDA-kd4pw]

Qando um senhor cobra para defender uma pessoa

[@adilsonsilva4210]

Bom dia Dr,eu tinha conta cheque e cdc no banco nossa caixa nosso banco,o banco fechou e ja faz mais de 20 anos e agora estão me mandando cobrança dizendo que eu tinha que ter encerrado a conta, só que o banco tinha fechado,e agora é certo depois de tantos anos me cobrar encerramento dessa conta,sendo que o banco tinha fechado

[@VANDA-kd4pw]

Bom dia