Autarquias x Fundações - Administração Pública Indireta
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- Опубликовано: 19 окт 2024
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Autarquias x Fundações (Públicas e Privadas), você sabe diferenciar?
*CONTEÚDO DO VÍDEO:
Você sabe a diferença entre Autarquias e Fundações Públicas?
Vou te ensinar agora de forma simples e prática! E ao final lhe darei um exemplo de cada órgão e disponibilizarei um esquema para você baixar.
A primeira coisa que você deve saber é que os dois Órgãos fazem parte da Administração Pública Indireta.
As Autarquias executam as atividades típicas da Administração Pública, já as Fundações Públicas possuem caráter social sem fins lucrativos.
1- Quanto as características:
As Autarquias possuem:
1- Personalidade Jurídica Pública;
2- Capacidade de autoadministração;
3- E estão sujeitas ao controle ou tutela.
As Fundações Públicas, Além de possuírem as características das Autarquias, são voltadas para a atividade em âmbito social e o seu patrimônio é destinado para um propósito específico, ou seja, possui dotação patrimonial.
2- Quanto a criação e extinção desses órgãos:
Em relação as relação as autarquias isso somente pode ocorrer através de lei específica.
Já as Fundações públicas podem ser criadas ou extintas por meio de lei, Quando a fundação for de direito público, ou por autorização legislativa, quando for de direito privado.
O patrimônio das autarquias, são 100% público
Já o das fundações, irá depender se ela é de direito público ou de direito privado.
Vale lembrar que;
Nas autarquias, os regime jurídico de pessoal é ESTATUTÁRIO, já nas fundações irá depender também se ela é de direito público, que nesse caso também será estatutário, ou de direito privado que aí sim será o regime celetista.
E por último vamos falar sobre as prerrogativas de cada órgão;
As autarquias tem:
1- Imunidade Tributária;
2- Impenhorabilidade dos bens;
3- Imprescritibilidade dos bens;
4- Créditos sujeitos a execução fiscal;
Quanto as fundações, cabe mais uma vez diferencias as de direito público e as de direito privado.
Se público, terá:
1- Imunidade Tributária;
2- Prazos especiais;
3- Regime de precatórios;
Se privado terá somente imunidade tributária.
Vamos agora para um exemplo de cada órgão:
Em relação a Autarquia, podemos citar o Banco Central.
E a Funai como exemplo de fundação pública.
Blz, Galera?
Tranquilo até aqui?
Esse é um de nossos mapas mentais de direito administrativo.
Vou deixar na descrição o link para download deste mapa mental.
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Então até a próxima e vamos com TUUUDO!!
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Muito bom!
N consigo
Resumiu em 3 minutos uma semana de estudo.
😳
Firme nos estudos. Obrigado pelo material.
explica melhor que aqueles professores chatos de cursinho
Sempre é bom aprender e expandir os conhecimentos, adm indireta é a bola da vez!
Parabéns.. Adorei, prático e preciso.
Aula rápida e objetiva. Excelente.
Revolucionário! Esplêndido! Simplesmente maravilhoso! Adooooorei!
Vídeo e mapa conceitual excelentes! Agradecida!
Maravilha. Faz das competências comuns e concorrentes da União. Abraço
Extremamente bem explicado, e, mapeado!
Muito obrigado, professor.
Parabéns Professor Martins, curto e objetivo.
Excelente! 👏🏽👏🏽👏🏽
Deem muitooo like cara é maravilhoso isso aqui
Perfeito! Eficaz!Objetivo! Sem enrolação!
Esse é o segundo vídeo do canal que eu assisto e tô gostando a cada vídeo !!
muito boa explicação, parabéns!
Parabéns pela sua didatica de sensino. Obrigada por compartilhar.
amei os vídeos! faço as minhas revisões por eles. Parabéns pelo trabalho!
Comprei todos os mapas.... o seu trabalho é muito didático e objetivo. Obrigada.
Oi td bem? Sao bons mesmos? Pode dizer o preco por favor?
Vídeo esclarecedor, obrigada! 🙂
Excelente conteúdo! Parabéns!
Parabéns Professor ! Obrigado
Show de bola, amei!
ótima aula! me restando uma dica, travestida de dúvida, não cabe diferenciar a personalidade jurídica das Fundações, de acordo com o direito público e privado!?
Ganhou uma seguidora. Ganhou maravilhoso . Obg
Muito bommm! Obrigada!
Muito bom! Parabens!
Faz mais vídeos ...top os vídeos!
taquepariu finalmente entendi esse caraio, muito OBRIGADA!
Obrigada,muito bom !
Boa noite, fiquei com uma dúvida. No caso se eu passar para um concurso público por exemplo uma universidade federal, eu estaria seguindo o regime estatutário certo? sendo regido pela lei 8112. Mas e se no edital do concurso estiver dizendo que meu regime será por CLT como fica? uma pessoa só pode ser regida pelas duas coisas? tanto estatutária quanto celetista ou só pode um? fique a vontade para me corrigir rs um abç.
Muito bom!!
Que Canal sensacional! Show!!!
Toop❤ Parabéns
Excelente!!!!!
Muito obrigada 😊
Gostaria de aprender mais sobre as medicações na secretária do Estado do Rio de Janeiro
Obrigado
Muito bom! Obrigada
Obrigado professor
Perfeito!
Incrivel.........
Cara, que show
Obrigado mesmo.
Eu que agradeço 😊
Esclarecedor
A personalidade jurídica das fundações públicas não seria necessariamente privada? Sendo apenas pública no caso em que ela exerce função de autarquia como nos casos das autarquias fundacionais ou fundações autárquicas?
A personalidade jurídica das fundações de direito público ou privado são sem fins lucrativos, isto implica em dizer que, as associações e fundações são instituições de natureza jurídica que tem o objetivo de realizar uma mudança social, e que, as arrecadações e receitas são destinadas única e exclusivamente ao patrimônio da própria instituição, no caso, sem a finalidade de acumulação de capital. Isto quer dizer que o dinheiro gerado pela empresa será destinado a capacitação dos funcionários, bolsa de estudos e etc. As empresas privadas são o inverso disto, elas visam o lucro e acumulo de capital, como a amazon, Space X, Samsung, etc. Espero ter ajudado.
Justamente o que tava me perguntando...
To vendo que esse assunto é muito nublado ainda...
Muito util, Valeu amigo!!!!!!!
Top deeemais!
Top o mapa!
Cadê você?
Seis vídeos são excelentes!!!!!
Fantástico, parabéns.
💪
Ótimo vídeo
Muito bom
Sensacional
Perfect!
legal mesmoooo,valeu
EXCELENTE AULA
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I N C R Í V E L!!!!
MUITOOOO OBRIGADA!!!
brabo dms
Poxa mas pq tem tanto concurso de autarquias por aí com regime é celetista, por exemplo, os Conselhos Regionais?
ótimo mapa mental
parabens
Quero adquirir os mapas mentais. Porém só encontro esse único canal para compra?
Nosso site é o www.tatudomapeado.com
👏👏👏👏👏
Regime de contrataçao pode ser estatutario ou celetista
Gostei
top
Otimooo obrigada e o material?
😊
Direito Administrativo é difícil demais.
Essas questões de fundações de duas espécies sempre causa confusão na hora da prova.
A personalidade jurídica das Fundações Públicas não é de direito Privado?
Pois é... Tava me perguntando a mesma coisa...
cara voce pode me dar alguns exemplos de fundações publicas de direito privado??
Fundaçao da Xuxa é um exemplo.
Inicio 0:38
O Dnit é uma autarquia?
cade o mapa mental desse vídeo para baixar sem pagar? tem?
alguém tem uma lista c as principais fundações e autarquias?nos concursos pedem como isso?
ele: vou fazer um vídeo bem didático
ele:a
eu: entendi nada
Eita hein
@ é que eu tô começando a estudar pra concurso agora kkk, mas seu vídeo me ajudou bastante, valeu!
Faltou mencionar as fundações autarquicas
Autarquia é como se fosse uma estatal?
02/02/24
Obrigada,muito bom !