ELEIÇÕES MUNICIPAIS: ACOMPANHE O DEBATE DOS CANDIDATOS DE VESPASIANO
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- Опубликовано: 27 сен 2024
- A equipe da Itatiaia transmite com exclusividade os debates eleitorais das 14 cidades mineiras. Acompanhe nesta quinta-feira (26) o debate dos candidatos à prefeitura de Vespasiano, na região metropolitana de Belo Horizonte.
O jornalista Eustáquio Ramos é o mediador do debate.
Figurino Eustáquio Ramos: Seleto Trajes @seletotrajes
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É DADSON 22
Foi um debate muito importante para nós de Vespasiano
Acredito que o candidato Dadson Fial, faria um governo realmente diferenciado em Vespasiano. 22 🇧🇷
Parabéns aos candidatos que compareceram.O povo padece por falta de conhecimento.
Dadson 22 vamos acordar meu povo .
Vamos dar oportunidade para Dadson tudo vai melhor 22
Parabens aos dois candidatos! Rivalidades políticas a parte, os dois demonstraram comprometimento com a população! Ja a velha política nao compareceu, porque nao tem proposta! A candidatura deles se apoia somente em sobrenomes "tradicionais"
MARTA MURTA NÃO COMPARECEU, NEM ZE WILSON ... VERGONHA ISSO CHEGA 👎👎👎👎👎👎
Marta Murta mulher de criminoso.
2️⃣2️⃣........
2️⃣2️⃣
Então Marta Murta e José Wilson arregaram!!!!😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂
Parabéns aos candidatos que compareceram. Lamentável que os demais não tem participado. Avante Dadson!!!
Quero ônibus,pq não tem emprego na cidade e nós não conseguimos,chegar no horário por conta da falta de ônibus,mesmo saindo mais de 1 hora mais cedo.
Só não gostei dos comentários sobre o morro alto. Lá está melhor q o centro.eles já tem tudo e o povo do Caieiras,Celvia etc, estão mais abandonados q eles.a periferia está melhor q nós
Parabéns Ednaldo os ricos de VESPASIANO não precisam !!! Mas SIM a maioria da população q vem sendo explorada e humilhada por governos q só fazem p seus pares!!!
Debate Bom esses dois representou vespasiano merecem ganhar
Verdade
Nós representou
Importância democrática da lei orgânica
Em síntese, as leis orgânicas dos municípios são normas que regulam a vida política na cidade, sempre respeitando a Constituição Federal e a Constituição do Estado em que o município está inserido, sendo um importante instrumento para forçar o poder público a assumir obrigações de interesse local em favor da população.
O espaço para inovações na legislação não é muito amplo, haja vista a existência de barreiras previstas na legislação federal e estadual a serem observadas, mas ainda assim é considerado um avanço democrático a sua existência, já que antes da Constituição de 1988 havia uma restrição maior à autonomia municipal.
Edinaldo Renovação já Vespasiano precisa urgente 13 ⭐ um prefeito do povo, para o povo
Prometer 2 mil casas, um novo hospital, isenção de IPTU, passagem de ônibus gratuita e várias construções é muito fácil, difícil é ter um plano concreto e verba para realizar. Temos que ter o pé no chão e não acreditar em promessas vazias e infundadas! Lembram da promessa da picanha? Pois bem!
OUTROS CONTEÚDOS
Básico da Política, Cidadania, Cultura e Sociedade
O que é a Lei Orgânica de um município?
Por Miguel Câmara
Publicado em:
23/10/2018
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Com o aumento do interesse da população sobre a política, cresce também a curiosidade entre os cidadãos sobre diversos temas que antes eram deixados de lado. Uma pergunta cada vez mais comum é: o que é a Lei Orgânica do município?
Para compreender o que é a Lei Orgânica do município, é preciso entender a própria estrutura do Estado brasileiro. Isso porque, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988, o Brasil adotou alguns formatos, a exemplo do republicanismo e a federação.
Federação brasileira e autonomia municipal
Imagem: Freepik.
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O primeiro formato que devemos compreender é a República, que se relaciona com a forma de governo adotada. O Brasil optou pelo modelo republicano como modo no qual o poder político é estabelecido. Assim, diferentemente do que acontece em um Estado Monárquico ou Oligárquico, na República esse poder pertence ao povo, exercido direta ou indiretamente, por meio de seus representantes.
Relembre: Monarquia e República: qual a diferença?
O outro modelo mencionado é a federação, ligado à forma de Estado. Das duas opções usualmente escolhidas, Estado Unitário ou Estado Federado, o Brasil optou pela federação, que basicamente significa existir um ente central, a União, e outros descentralizados, por exemplo, os 27 Estados Federados, que gozam de certa autonomia e organização.
Entenda: Pacto Federativo: o que é e o que pode mudar?
Há uma Constituição da República (usualmente chamada de Constituição Federal), que trata de aspectos tanto da federação quanto especificamente da União, e as Constituições dos Estados, que devem respeitar os limites estabelecidos na Lei Maior, a Constituição Federal.
Esse tipo de federação é o que chamamos de federalismo de segundo grau (a forma mais básica) pois apenas a União e os Estados-federados possuem autonomia política. Bom, aqui começa um ponto importante do nosso debate.
O Brasil adotou, a partir da Constituição de 1988, o federalismo de terceiro grau. Nas federações de segundo grau, ainda que exista a presença dos municípios, eles não possuem autonomia política. Nas federações de terceiro grau, como ocorre em nosso país, nos três âmbitos - federal, estadual e municipal - é possível criar leis, organizar os serviços que lhe são próprios e garantir a sua autonomia política.
Dessa maneira, na esfera municipal, não existe uma Constituição, mas sim uma Lei Orgânica, que tem a “aparência” de uma Constituição para o município, já que é a norma própria de maior importância política, mas formalmente considerada simplesmente uma lei.
Ufa! Acabamos a contextualização. Então, quando pensar em Lei Orgânica de um município, para relembrar do que se trata, você pode comparar - nas suas devidas proporções - com a Constituição Federal para a União e a Constituição Estadual para os estados.
Agora continuamos com algumas questões mais específicas das leis orgânicas.
Veja também nosso vídeo sobre o sistema político brasileiro!
Lei orgânica municipal: requisitos e especificidades
Por se tratar de uma lei, ou seja, uma norma jurídica, devemos buscar o fundamento da Lei Orgânica na mais importante de todas elas: a Constituição da República Federativa do Brasil.
Em seu artigo 29, a Constituição Federal estabelece que “o município reger-se-á por Lei Orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo estado”. Esse trecho destaca os requisitos formais para a aprovação da Lei Orgânica, bem como os requisitos da lei que busca modificá-la.
Apesar de os municípios terem certa autonomia política, a própria Constituição Federal fixa algumas exigências que devem ser respeitadas pelo legislador na elaboração da Lei Orgânica. Essas exigências acabam por limitar a autonomia municipal, criando assim um padrão nacional para os 5.570 municípios presentes em nosso país.
Entre esses parâmetros previstos pela Constituição, e que devem ser observado por todos os municípios, estão: o tempo de mandato dos prefeitos (de quatro anos), a quantidade de vereadores por número de eleitores no município, o limite de gasto com remuneração dos vereadores (não mais que 5% da renda do município) e o julgamento do prefeito pelo Tribunal de Justiça.
Leia mais: Leis antigas: cinco leis da era vargas ainda vigentes
Fonte
www.politize.com.br/lei-organica-de-um-municipio/#:~:text=Dessa%20maneira%2C%20na%20esfera%20municipal,formalmente%20considerada%20simplesmente%20uma%20lei.
Concordo com você
O problema é que falaram da "picanha" sem desenhar, tem gente que só entende figuras, não conseguem interpretar.
Que Vergonha e falta de respeito! A velha politica nao compareu. Vamos avaliar com atencao os candidatos.
Governos municipais: a realidade em números
Por Jose Henrique Nascimento
Publicado em:
13/04/2018
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Nós, enquanto cidadãs e cidadãos brasileiros, independentemente de gênero, orientação, raça e classe social, temos um anseio em comum: prestação de serviços públicos minimamente decentes. Seja ao acesso a saneamento básico, a uma vaga em creche para nossas crianças e a um atendimento digno nos hospitais e postos de saúde. Desejamos o alcance mínimo às nossas expectativas e necessidades diárias na convivência em sociedade neste país.
Nesse contexto, qual o fator comum entre essas políticas públicas básicas (garantidas pela Constituição Federal) e as demandas oriundas por parte da população? Todas serão executadas pelos governos municipais.
Ok, mas isto é óbvio, certo? Em partes. No fim das contas, isso significa que a Prefeitura, enquanto órgão executivo municipal, estará intrinsicamente ligada a todas as políticas públicas que cerceiam o nosso dia a dia.
Iluminação pública, abastecimento de água, poda e plantio de árvores, roçada, asfaltamento, serviços de esgoto; distribuição de merenda e material escolar, vagas em creches e escolas de nível fundamental; realização de exames, tratamentos, consultas e cirurgias, distribuição de medicamentos; inclusive Segurança Pública, incluindo os casos dos municípios que não contam com Guarda Municipal própria, mas que demandam do Prefeito forte articulação com os Policiais Militares e Civis locais. Além de fomento ao desenvolvimento social, esporte, cultura, desenvolvimento econômico, lazer, agricultura, turismo…
Enfim! Absolutamente tudo passa e envolve a Prefeitura de alguma forma. Mas quais as razões para estes serviços não estarem sendo prestados da forma que gostaríamos? Vamos buscar elucidar alguns dos principais motivos!
COMO É A DIVISÃO DE TRIBUTOS ARRECADADOS POR ENTES FEDERATIVOS?
A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2014, publicada pelo IBGE, apontou que a proporção de quantos funcionários públicos existem em relação à quantidade de habitantes, nos municípios, cresceu de 2,2% em 2001 para 3,2%, em 2014, conforme tabela abaixo.
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Isso reflete dois pontos-chave das realidades:
Aumentamos a folha de pagamento, logo, os gastos com pessoal também aumentaram;
De alguma forma, nos últimos anos, a administração pública municipal está atuando mais na prestação de serviços públicos para a população. Afinal, qual outro motivo para contratarmos mais?
No entanto, quando tratamos de repasses às prefeituras, reparem que ela é bem desigual, independentemente de situação política. Temos concentração de tributos na União de Juscelino a Lula, sem mudanças significativas.
Exemplificando, a Arrecadação Direta se trata dos impostos que são exclusivamente municipais, ou seja, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Quanto à divisão da Receita Disponível, esta trata-se do valor total de todos os tributos arrecadados no Brasil, conforme podemos
DESPESAS AUMENTAM, CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS DIMINUI
As despesas aumentaram (não só com pessoal) e a capacidade de investimento diminuiu tanto para obras de infraestrutura como tecnologia de ponta, ou até itens mais básicos, como tapar buracos nas ruas, consertar equipamentos públicos, melhorar a iluminação e entre outros. Segundo dados do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) , em 2016 apenas 6,8% do orçamento das prefeituras foram destinados aos investimentos, sendo o menor percentual desde 2005.
Imagine que você receba um salário de R$ 1500,00 e, deste total, te sobre R$ 102,00 para comprar uma roupa nova, ir ao cinema e os R$ 1398,00 restantes sejam exclusivamente para despesas básicas. Como contas de água, luz, aluguel, gás… Sim, esse é o cenário!
CRISE CHEGOU? SITUAÇÃO APERTOU!
A demanda pela prestação de serviços públicos tem relação direta com os momentos de crise fiscal e financeira nos quais o país costumeiramente vem passando. Um exemplo disso é a saúde. Só em 2016, conforme dados da ANS (Nota de Acompanhamento de Beneficiários), o número de brasileiros que abriu mão dos planos de saúde particulares foram de 1,367 milhão. Ou seja? Mais pessoas nas filas dos postos de saúde.
Na educação não é diferente. Segundo dados da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) de 2016, escolas particulares perderam entre 10% e 12% de suas matrículas, gerando um aumento direto na rede educacional pública.
INEFICIÊNCIA DO GASTO PÚBLICO NOS GOVERNOS MUNICIPAIS
Alguns termos foram incessantemente citados nas eleições municipais de 2016, como “enxugar os gastos”, “fazer mais com menos”, “modernizar a gestão”, e vários outros que remetem ao mesmo sentido. E não é à toa.
Você, cidadão, já buscou saber quanto sua prefeitura gasta com telefonia, energia elétrica, papel, aluguéis, manutenção e abastecimento de veículos? Na maioria dos casos, mais do que - guardadas as proporções - gastamos em nosso cotidiano, acredite! Já aconteceu de sua prefeitura ter que descartar ou queimar medicamentos? É apenas um exemplo recorrente da má gestão e baixa qualidade do gasto público.
Pela alta despesa da folha de pagamento, normalmente nos interessamos em buscar quanto se paga aos servidores, certo? Mas entenda que os desperdícios, incoerências e gastos indevidos são dificilmente contestados ou revisados, tanto internamente quanto pela sociedade.
OK, QUAL A SOLUÇÃO?
Como lidar com repasses desiguais, capacidade de investimento cada vez menor, crise financeira assolando o país e baixa qualidade no gasto público? Uma sugestão: precisamos discutir o aumento de capacidade institucional.
Mas o que é isso?
Do ponto de vista acadêmico: “A capacidade institucional do Poder Público municipal para Cruz, Montoro, Bio et al. (2011a, p. 89) está relacionada à capacidade de formulação e implementação das políticas públicas […]”. Do ponto de vista prático, é como a prefeitura propõe a prestação de serviços, da estratégia à comunicação, da operacionalização ao monitoramento destes. É como os governos municipais propõem melhorias frequentes e buscam excelência e qualidade a partir de boas práticas de gestão.
Para aumentar a capacidade institucional, você não precisa de um grande volume de recursos financeiros ou seres humanos geniais para guiar uma complexa mudança de cultura e clima organizacional. Essa capacidade pode ser aumentada e incrementada a qualquer momento, independentemente da situação financeira, política e administrativa do seu município. No entanto, a precariedade das administrações públicas municipais é aparente. Ainda assim, reclamar não pode ser a primeira opção.
Precisamos resolver, e há profissionais e organizações - impulsionados pelo ethos republicano - totalmente dispostos a alterar este quadro. O Politize! é uma delas! Lembre-se: o custo para dar o primeiro passo, é totalmente gratuito.
Na próxima, abordaremos as dívidas municipais! Até mais.
Conseguiu entender como funcionam os governos municipais? Surgiu alguma sugestão? Deixe nos comentários!
Referências do texto: confira aqui onde encontramos dados e informações!
Cadernos Ebape.BR - Capacidade institucional: uma revisão de conceitos e programas federais de governo para o fortalecimento da administração pública
EBC Agência Brasil - Com crise econômica, pais mudam filhos de escolas privadas para públicas
Francisco Dornelles - O Sistema Tributário da Constituição de 1988
Frente Nacional dos Prefeitos - Educação: gasto por aluno aumenta acima do total das despesas
Índice Ferjan de Gestão Fiscal - FIRJAN: Crise fiscal leva prefeituras ao menor investimento em onze anos
IESS Instituto de Estudos de Saúde Suplementar
IBGE - Biblioteca
IBGE - Pesquisas de Informações Básicas Municipais - Perfil dos Municípios Brasileiros
IPEA - Gestão Municipal no Brasil - Um retrato das prefeituras
Presidência da República - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2013.
Última atualização em 05 de junho de 2018.
Fonte
www.politize.com.br/governos-municipais-numeros/
Os candidatos da velha política não compareceram com medo do confronto. Pena o povo de Vespasiano não saber disso 😢
Dadson vc foi nota 10. Parabéns!!!
Ednaldo Soares a renovação p VESPASIANO!!
Assisti todo debate Edinaldo Renovação já Vespasiano precisa urgente. Pois esta a frente de todo os problemas da cidade
Parabens aos candidatos que participaram do debate, sinto que pudemos ver realmente quem são os candidos com esse debate. Lamento pelos que não compareceram.
Dadson 22
Cadê o outro candidato, covarde
22
Dadson22
É 13
Os candidatos não compareceram porque não tinham nada a dizer.
EDNALDO....👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏
Vespasiano precisa de renovação! Dadson Fial 22 é a nossa melhor escolha! 🇧🇷
Muito estranho os outros dois candidatos da velha política não comparecerem (Zé Wilson e Marta Murta)! Acordem pessoal! 👀
Ednaldo Soares Prefeito já!!
Arrasou, Edinaldo 👏👏👏👏
13 . 13. 13
É 22 👍
2️⃣2️⃣🇧🇷
É 22 DADSON FIAL
Marta e Zé pipoqueiros e arregoes, uma pena a população de Vespasiano não enxergar isso, infelizmente continuaremos com a velha política em Vespasiano vendo todas as cidades ao redor nos deixando pra trás, até santa luzia vai ficar melhor que a gente
Que vergonha...os dois candidatos que estão na frente das pesquisas não compareceram...acorda povo de Vespasiano...
- 25° cidade de MG, 8° da RMBH em maior número de eleitores 86.156 eleitores, não pode ter 2° turno já que tem menos de 200 mil eleitores. Tem uma população de 129.246 pessoas dados do Censo de 2022, e 139.826 estimativa para 2024. É a 22° cidade mais populosa de MG. Figura entre os 50 entre os 856 municípios de MG em termos de PIB com destaque para produção industrial..
- Zé Wilson não compareceu e Marta Murta não compareceu ao debate, os 2 com mais recursos e tempo familiar governando a cidade... Será por que que fugiram?
Eleições em Vespasiano...
O Dadson é candidato a prefeito... E sua esposa é candidata a vereadora.
Os ausentes não têm nem o que comentar.
O primeiro critério que uso para descidir o voto é se o candidato é de Direita. Depois vou analisar o perfil e histórico da pessoa.
Quem acredita em tarifa zero no transporte público, são os mesmos que acreditam em promessa de picanha na mesa de pobre, isenção de imposto de renda pra quem ganha menos de 5000 reais, inocência do ex presidiário , roubou mais fez ( é o mesmo que , roubou meu caro , mas deu uma carona 😂😂😂😂
Parabéns aos candidatos que não temeram e compareceram ao debate! Dadson 22.
13⭐ Edinaldo Renovação já Vespasiano precisa urgente
Uma pergunta que não quer me calar
Se um candidato já eleito entravia milhões de um governo
O pq um novo eleitor sabendo a carência de nosso Povo não pode ter a capacidade de sim entregar 2000 casas?
Na cabeça de Dadson não tem mesmo não. Mas Edinaldo vai fazer! ❤
Lusinea, prometer 2 mil casas, um novo hospital, isenção de IPTU, passagem de ônibus gratuita e várias construções é muito fácil, difícil é ter um plano concreto e verba para realizar. Temos que ter o pé no chão e não acreditar em promessas vazias e infundadas! Lembram da promessa da picanha? Pois bem!
Dadson fial , tamos juntos 22 !
Pra cima, Dadson! 👊🏾
Excelente debate. Ficou claro que dois fogem do povo e que o melhor voto é Edinaldo 13 para uma Vespasiano melhor.
Como lidar com repasses desiguais, capacidade de investimento cada vez menor, crise financeira assolando o país e baixa qualidade no gasto público? Uma sugestão: precisamos discutir o aumento de capacidade institucional.
Mas o que é isso?
Do ponto de vista acadêmico: “A capacidade institucional do Poder Público municipal para Cruz, Montoro, Bio et al. (2011a, p. 89) está relacionada à capacidade de formulação e implementação das políticas públicas […]”. Do ponto de vista prático, é como a prefeitura propõe a prestação de serviços, da estratégia à comunicação, da operacionalização ao monitoramento destes. É como os governos municipais propõem melhorias frequentes e buscam excelência e qualidade a partir de boas práticas de gestão.
Para aumentar a capacidade institucional, você não precisa de um grande volume de recursos financeiros ou seres humanos geniais para guiar uma complexa mudança de cultura e clima organizacional. Essa capacidade pode ser aumentada e incrementada a qualquer momento, independentemente da situação financeira, política e administrativa do seu município. No entanto, a precariedade das administrações públicas municipais é aparente. Ainda assim, reclamar não pode ser a primeira opção.
Precisamos resolver, e há profissionais e organizações - impulsionados pelo ethos republicano - totalmente dispostos a alterar este quadro. O Politize! é uma delas! Lembre-se: o custo para dar o primeiro passo, é totalmente gratuito.
Fonte
www.politize.com.br/governos-municipais-numeros/
22 será estado mínimo em Vespasiano
Segurança pública: o que é responsabilidade do município?
Por Isabela Souza
Publicado em:
21/09/2016
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Em pesquisa da CNI/Ibope de 2014, 31% dos entrevistados elencaram a segurança como a segunda área que deveria ser de maior prioridade do governo, ficando atrás apenas da saúde (48%). Nas eleições, muitos candidatos apostam em pautas da segurança pública para conquistar o voto do eleitor. Já vimos que não é incomum que candidatos façam promessas em áreas que não são competências dos cargos que disputam. Afinal, o que os candidatos das eleições municipais podem realmente fazer pela nossa segurança? Confira.
QUEM É RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA PÚBLICA?
De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado brasileiro, direito e responsabilidade de todos. Ou seja, é uma responsabilidade compartilhada entre os governos federal, estadual e municipal. Ela é exercida para a proteção das pessoas e do patrimônio, bem como a preservação da ordem pública. Tais ações se dão através das diversas polícias, como a rodoviária federal, a polícia civil, a polícia militar e também o corpo de bombeiros.
Sendo a segurança pública uma responsabilidade de todos, cada esfera do governo tem o compromisso de realizar investimentos para melhorar esta área. Veja o que cada uma dessas esferas pode fazer:
Governo Federal
O governo federal é responsável por executar o policiamento das fronteiras e combater o tráfico internacional e interestadual de drogas. É também a União quem realiza o patrulhamento das rodovias federais.
Governos Estaduais
Os governos estaduais e do Distrito Federal são responsáveis pelo policiamento ostensivo, aquele que produz na população uma percepção de segurança. Cabe aos estados a manutenção e organização das polícias Militar e Civil, assim como dos outros órgãos que investigam os crimes comuns.
Governos Municipais
Por sua vez, o governo municipal pode desenvolver ações de prevenção à violência, por meio da instalação dos equipamentos públicos, como iluminação e câmeras. Além disso, também pode criar guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações. Uma boa manutenção da cidade contribui para a inibição da criminalidade. Quando a administração municipal investe em iluminação e em uma boa pavimentação das ruas, por exemplo, tem-se uma diminuição na ocorrência de assaltos.
É preciso lembrar que a segurança pública faz parte da organização administrativa. Por isso, a gestão em cada esfera política é responsabilidade dos chefes do executivo, ou seja, do Presidente, dos governadores e dos prefeitos.
Neste vídeo, Maryanne Mattos pontua algumas diferenças entre a atuação da Guarda Municipal e das Polícias Civil, Militar e Rodoviária:
MAS COMO O MUNICÍPIO PODE INVESTIR EM SEGURANÇA?
Como explica Ludmila Ribeiro, antes de implementar ações para melhorar a segurança da cidade, o governo municipal deve compreender como funciona a dinâmica da criminalidade em seu município. Assim, cada município deve realizar um diagnóstico da situação em que se encontra a segurança pública. Afinal, para resolver um problema é preciso primeiro conhecê-lo.
Logo que o diagnóstico for realizado e a gestão municipal tiver um bom conhecimento dos problemas de segurança da cidade, cabe a estes gestores a elaboração de um Plano Municipal de Segurança Pública, cujas ações podem ser executadas por uma Secretaria Municipal de Segurança Pública. Com a criação dessas instâncias, o município pode planejar, implementar, monitorar e avaliar projetos que tenham o objetivo de prevenir o crime e reduzir o sentimento de insegurança dos seus cidadãos.
Além disso, o município pode criar uma Guarda Municipal, que tem como principal função proteger o patrimônio público da cidade. Mas desde a aprovação da lei nº 13.022/2014 às atribuições da Guarda Municipal passaram a ir muito além do que simplesmente proteger o patrimônio público.
Em algumas cidades, a guarda municipal orienta o trânsito, faz patrulhamento em áreas comerciais e rondas nas escolas, além de reforçar o trabalho da polícia. A presença da Guarda Municipal tende a evitar a ocorrência de crimes, contribuindo para que os moradores se sintam mais seguros.
MUNICÍPIO DEVE ATUAR NA PREVENÇÃO
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Para combater a criminalidade, os governos podem fazer mais do que simplesmente investir em ações repressivas. Hoje, ela também pode ser contida através da prevenção e da cidadania. Para isso, a prefeitura pode desenvolver políticas de prevenção ao crime que tenham como público alvo, principalmente, as crianças e os adolescentes. Algumas destas ações podem ser:
programas de educação nas escolas, que trabalhem na elaboração de medidas que visem a redução das ações violentas;
a criação de programas de profissionalização e lazer, com o objetivo de ocupar os jovens no período extraclasse evitando, dessa forma, o seu envolvimento com atividades ilícitas;
programas direcionados aos menores infratores para diminuir a chance de eles cometerem um novo crime.
Veja também: 6 coisas para cobrar do seu prefeito
SOCIEDADE CIVIL TAMBÉM DEVE PARTICIPAR
Outra forma de o município melhorar a segurança é envolvendo a sociedade civil na discussão dos problemas. Afinal, quem melhor para discutir a segurança pública do que quem é mais influenciado por ela? Para isso, o município pode seguir dois caminhos:
1) Os Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Consep’s)
Estes conselhos são canais de comunicação entre a população e as agências responsáveis pela segurança pública no âmbito local. É através deles que a população pode discutir com as autoridades os problemas que mais causam insegurança no seu bairro ou cidade.
No Consep, os gestores das organizações policiais devem ouvir as questões apresentadas, adotar as providências necessárias para a solução dentro da sua esfera de competência ou encaminhar a quem possa resolvê-las, além de apresentar os resultados das ações.
A principal vantagem dos conselhos é conhecer os problemas de cada localidade pela ótica dos moradores. O diagnóstico dos problemas, com mais precisão e construído por moradores e gestores, permite um melhor desenvolvimento de ações voltadas para o controle da violência e da criminalidade.
2) Fóruns Municipais de Segurança Pública
Os Fóruns Municipais também atuam como um canal de comunicação entre a população e agências responsáveis pela segurança. Nele, são analisadas e discutidas estratégias de atuação em determinada região. O principal objetivo do fórum é a construção de uma política municipal preventiva na segurança pública.
Nas discussões, são identificadas as demandas da população, métodos de ações preventivas e resultados pretendidos. Essa ação participativa legitima a tomada de decisão e orienta a adoção de medidas que realmente atendam ao interesse público.
3) Os Gabinetes de Gestão Integrada (GGIM)
São instâncias que viabilizam o desenvolvimento de ações de prevenção e repressão ao crime de forma integrada entre as polícias, o Judiciário, o Ministério Público, o sistema de cumprimento de penas privativas de liberdade e medidas sócio-educativas.
Juntos, estes órgãos discutem a dinâmica da criminalidade, elaboram um plano de ação integrado, reformulam novas estratégias, entre outros. Previstos pela lei 11.707 de 2008, estes gabinetes são um instrumento para apoiar municípios na gestão do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Em sua estrutura, os GGIMs contam com um Observatório de Segurança Pública que, em parceria com centros de ensino, elabora os melhores mecanismos para enfrentar os problemas de segurança pública da cidade; a central de videomonitoramento, que monitora os principais pontos da cidade e mapeia as zonas de violência; a central de teleatendimento, por onde a comunidade pode realizar denúncias anônimas através do disque-denúncia; e por último, um espaço multidisciplinar de prevenção, responsável pela criação de programas de prevenção e combate ao crime.
Todas estas iniciativas podem ser criadas pelo seu município para melhorar a segurança da sua cidade. Descubra se a sua cidade já possui estas instâncias e lembre-se, você pode participar diretamente de algumas delas. Se a sua cidade ainda não criou estas iniciativas, cobre dos candidatos nesta eleição. Um bom prefeito se preocupa com a redução do crime, o aumento da sensação de segurança e, por consequência, a melhoria da qualidade de vida na localidade.
Fonte: Ludmila Ribeiro - Carta Capital
Quer reforçar o aprendizado? Veja este vídeo feito em parceria com o canal Poços Transparente e de quebra já aprenda sobre mobilidade urbana também!
Atualizado em 03 de fevereiro de 2017.
1 comentário em “Segurança pública: o que é responsabilidade do município?”
Anderson Balieiro
maio 6, 2022 em 7:49 pm
Vc não falou do principal que são os vigias (servidores públicos) que são responsáveis pela maior parte da segurança pública mas cidades, principalmente nos interiores onde não existem guardas municipais, eu esperava ouvir mais se ver segurança pública no quesito municipal, me
Fonte
www.politize.com.br/seguranca-publica-no-municipio/
❤❤😅
Edinaldo Renovação já Vespasiano precisa urgente 13 ⭐
Gostei muito do debate
Edinaldo Soares apresentou excelentes propostas.
Parabéns Ednaldo, falou o que queríamos ouvir.
As melhoras propostas esta ai para todos verem 13⭐ na cabeça
O debate foi de grande esclarecimento ao povo interessado em conhecer seus candidatos. Infelizmente nem todos os candidatos não se importam com a população. A ausência dos destes só nos dá um parâmetro do quanto eles não estão comprometidos com o seu eleitorado.
Parabéns aos dois que cumpriram seus compromissos conosco, Edinaldo 13 e Dadson Fial👏👏👏.
🇧🇷Vamos de Edinaldo 13⭐️🚀
PT nunca mais
Não temos nem moradia digna 😂como vamos pagar iptu
MAIOR PROXIMIDADE ENTRE ELEITORES E CANDIDATOS
Nas eleições municipais, a relação é muito mais próxima entre eleitores e candidatos. Às vezes, o eleitor até conhece pessoalmente aquele candidato que está pedindo o voto dele. Isto permite que o cidadão acompanhe melhor as atividades realizadas pelos candidatos e também participe da formulação dos programas de governo.
Por outro lado, é preciso ter cuidado redobrado, pois em uma relação mais próxima é frequente que alguns candidatos tentem conquistar o voto do eleitor através da troca de favores. Se um candidato oferecer materiais de construção, cesta básica, ou qualquer outro produto ou serviço em troca do seu voto, saiba que ele está cometendo um grave crime eleitoral.
13⭐ 13 ⭐ 13 ⭐ 13 ⭐ 13 ⭐ 13 ⭐
Além de no futuro ser um grande Prefeito
Deu há nos uma grande aula de política pública
Ednaldo soares a competência que o governo precisa
Dadson neles
Sem dúvida nenhuma, Edinaldo Soares é o mais preparado pra assumir a prefeitura de vespasiano. Este sim sabe as necessidades do povo, ele é do povo e vai fazer pelo povo. Parabéns sr Edinaldo .🎉🎉🎉🎉
🌟 brilha uma Estrela em vespasiano 13
Dadson só está nessa porque a fonte secou.
Edinaldo e Wendel 13 parabéns lindas propostas ❤
Com ele a história de Vespasiano-MG vai mudar. 🇧🇷Edinaldo13 🚀
Edinaldo é o mais capacitado pra ser o nosso prefeito. Ele sempre está com o povo como nenhum outro candidato. Merece ganhar!
OFERECER VAGAS PARA TODAS AS CRIANÇAS NA PRÉ-ESCOLA
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No Brasil, os municípios são responsáveis por fornecer a educação de base, ou seja: creches (até 3 anos), pré-escolas (educação infantil; 4 e 5 anos) e o ensino fundamental (7 a 14 anos). A novidade para 2016 é que os municípios agora são obrigados por lei a matricular todas as crianças a partir de 4 anos na pré-escola. Os pais, evidentemente, também ficam obrigados a matricular suas crianças: podem inclusive ser multados caso não coloquem os filhos na pré-escola. Você pode dar uma olhada na lei que rege a educação infantil no Brasil aqui.
Outra coisa interessante sobre a educação infantil é o método de avaliação dos alunos nessa etapa. Não existe reprovação, apenas acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças. Os requisitos mínimos da educação infantil são:
800 horas anuais de carga horária mínima (distribuídas em pelo menos 200 dias);
Turno parcial de pelo menos 4 horas e turno integral de 7 horas;
Frequência mínima de 60% do total de horas;
Documentação que atesta o desenvolvimento e aprendizagem da criança.
O desafio de criar vagas para todos
Em 2013, época em que foi instituída a lei que obriga a matrícula na pré-escola, 18% das crianças em idade pré-escolar (4 e 5 anos) não estavam matriculadas. Já entre crianças e adolescentes com idades entre 4 e 17 anos, 3,6 milhões estavam fora das escolas - cerca de 8% da população dessa faixa etária.
Portanto, a obrigatoriedade de matricular crianças na pré-escola criou um grande desafio. Os atuais prefeitos tiveram que, ao longo de seu mandato, criar um total de mais de 1 milhão de vagas na pré-escola. Será que eles conseguiram vencer esse desafio?
Ao que parece, houve avanços, mas ainda falta muito para que a universalização da educação infantil seja uma realidade. Em agosto de 2015, ainda faltavam mais de 700 mil vagas na pré-escola em todo o país. Assim, autoridades já admitiam que em 2016 não chegaríamos a 100% de inclusão. A principal justificativa para o atraso é evidente: os municípios também foram afetados pela crise econômica e não têm condições de investir na ampliação da estrutura escolar no momento.
Leia também: como um facilitador pode ajudar na educação política?
O que esperar da pré-escola?
Segundo educadores, deve-se levar em conta que a pré-escola deve oferecer um ambiente com muita atividade: realização de rodas de conversa, a presença de muitos brinquedos, contato com a música e noções primárias de raciocínio lógico e de alfabeto. É principalmente um ambiente de socialização, em que a criança tem contato com outras crianças e aprende a lidar com as diferenças.
Obrigatoriedade do ensino infantil: debate
A obrigatoriedade da matrícula a partir dos 4 anos já foi criticada por pessoas que defendem o direito dos pais decidirem o que é melhor para a educação dos filhos. Essa medida é considerada inconstitucional pelos críticos, por ferir direitos dos cidadãos. Também existe a questão dos gastos adicionais causados pela medida: novas vagas demandam ampliação da infraestrutura.
Por outro lado, especialistas afirmam que colocar a criança desde cedo na rede de educação formal aumenta as chances de ela ser bem-sucedida no futuro. O Brasil também não é o primeiro país a obrigar os pais a colocar seus filhos na pré-escola: trata-se de uma medida já adotada no Chile e na Argentina, por exemplo.
2) OFERECER VAGAS PARA TODOS NO ENSINO FUNDAMENTAL
A outra parte do sistema educacional brasileiro que deve ser cuidada pelos municípios é o ensino fundamental. As regras para essa etapa da educação já são mais consolidadas: desde 1971, todas as crianças a partir de 6 anos devem estar no ensino fundamental (a partir de 2010, o ensino fundamental passou a ter nove anos de duração, e não mais oito). Nessa área, temos sido mais bem-sucedidos: mais de 98% das crianças e adolescentes com idades entre 6 e 14 anos estão na escola. Mas isso é uma conquista recente, já que a média de tempo de estudo de um adulto no Brasil ainda é de apenas sete anos (ou seja, menos tempo do que o ensino fundamental completo).
Enquanto superamos a questão do acesso universal ao ensino fundamental, ainda temos que lidar com outros problemas. Os indicadores de qualidade do ensino revelam dados preocupantes. A Prova Brasil de 2014, por exemplo, mostrou que 65% dos alunos do 5º ano não sabem reconhecer um quadrado, um triângulo ou um círculo. A maior parte dos alunos dos anos finais do fundamental tem sérios problemas de interpretação de texto e não sabem converter uma medida de metros para centímetros.
Já nos rankings internacionais, o Brasil continua a amargar as últimas colocações. Em 2015, ficou em 60ºentre 76 países no ranking da OCDE. No ranking Pisa, que realiza provas a cada três anos, o país ficou em 55º lugar no quesito leitura, em um grupo de 65 países; na área de ciências, ficou com o 59º lugar; em matemática, em 58º.
Fonte
O fato é que o ensino fundamental, apesar de universalizado, ainda não ensina para todos (nem mesmo para a maioria) o que se espera ser ensinado. Isso leva a avaliações como a de Aldo Rebelo, ex-ministro da Defesa, que afirmou ter sido um “erro” da Constituição atribuir a responsabilidade do ensino básico aos municípios. Segundo o ministro, essa não seria a esfera da federação mais indicada para tornar a educação universal um elemento central do nosso desenvolvimento.
O QUE HÁ DE ERRADO COM A EDUCAÇÃO BÁSICA NO NOSSO PAÍS?
Os problemas da educação básica apontados por especialistas são vários: os professores, além de muitas vezes pouco qualificados, ganham salários baixos; os pais participam pouco da educação dos filhos; e falta estrutura básica para dar uma boa aula (salas adequadas, número de carteiras suficientes, merenda escolar e acesso a computadores são coisas que muitas escolas brasileiras ainda não possuem).
Outros culpam a falta de parâmetros para o que se deve ensinar, uma vez que não existe um currículo nacional para o ensino fundamental no Brasil. Pior: muitos municípios e estados também não possuem currículos. Na hora das avaliações, não há parâmetros para se dizer o que é ou não é um aprendizado adequado para um aluno do ensino fundamental.
Ainda há quem coloque a culpa na falta de investimento. Uma das bandeiras que mais fizeram sucesso nos últimos anos é a de destinar 10% do PIB do país para a educação (atualmente, o país investe algo em torno de 6% na educação). Na verdade, o que realmente é baixo é o nível de gasto por aluno. O problema pode estar nas prioridades: ainda se gasta muito mais no ensino superior do que no ensino fundamental, por exemplo.
O fato é que há muitos fatores que agravam o quadro lastimável da educação básica no Brasil.
COMO EU POSSO SABER SE A EDUCAÇÃO BÁSICA ESTÁ SENDO PRIORIZADA NO MEU MUNICÍPIO?
Primeiro, descubra como anda o desempenho dos alunos e escolas do seu município. O INEP disponibiliza um sistema que revela o resultado de todos os municípios brasileiros na Prova Brasil, realizada em 2013. Você pode acessar o sistema aqui. Já o sistema da Prova Brasil de 2011 mostra dados agregados de todas as escolas do município, e também de estados, regiões e da federação, o que facilita a pesquisa.
Uma ferramenta muito legal para descobrir dados sobre a educação brasileira é a plataforma QEdu. A plataforma tem como objetivo promover um acesso mais fácil aos dados oficiais e, a partir desses dados, promover ações de melhoria na educação.
Também é importante ir atrás de dados sobre gastos com a educação:
o valor do orçamento da educação para este ano, nos anos anteriores e o previsto para os próximos anos;
informações sobre os salários dos professores (seu município cumpre o piso salarial, de R$ 2.135,64?);
o município garante verba para a merenda e para manutenção e ampliação da estrutura?
São apenas algumas questões para você começar a formar uma opinião qualificada sobre a gestão da educação básica no seu município.
Quer reforçar o aprendizado? Veja este vídeo feito em parceria com o canal Poços Transparente e de quebra já aprenda sobre cultura no município também!
www.politize.com.br/educacao-no-municipio/
Edinaldo é o mais preparado pra governar Vespasiano é 13
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Vespasiano em boas mãos é com Edinaldo Soares 13
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Edinaldo está a anos em frente de movimentos populares por moradia e transporte de qualidade! É o mais preparado para Prefeitura
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a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
LXXVII - são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. (Regulamento)
LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Vide ADIN 3392)
LXXIX - é assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 115, de 2022)
§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Vide ADIN 3392) (Vide Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º da Constituição)
§ 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
É 13 ⭐⭐⭐⭐
XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;
XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;
XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;
XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
XXIV - aposentadoria;
XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas;
XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;
XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;
XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
Mas aqui já tem creche a IICE Rocha acabou de inaugurar
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DOS DIREITOS POLÍTICOS
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
V - a filiação partidária; Regulamento
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.
Fonte
www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm