Como faço para saber se o empreendimento é feito sobre o patrimônio de afetação? Está escrito no contrato? Quero fazer um distrato, porém no contrato informa que a multa seria 10% sobre o valor DO IMÓVEL + taxa de fluiçao. É possível cobrar taxa de fluiçao de lotes? São 9 hectares de terra que nunca foram usados, meu pai comprou mas nunca foi até o local plantar, construir ou algo do tipo....
Olá Larissa! Bom dia. Isso está no contrato? A multa sobre o valor do imóvel, segundo a lei do distrato é ilegal. Ou a retenção é de 25% do valor pago ou de 50%.
Parabéns pelo canal!!! Gostaria de saber se há possibilidade de eu receber de volta um valor maior que 50% no caso de patrimônio de afetação? Vale a pena entrar com ação judicial nesse caso?
Já fiz 2 vistorias e o apto tem problemas e não recebi. Faz mais de 12 meses e não marcaram ainda a 3a vistoria... continuo pagando financiamento com a CEF (já paguei entrada e evolução de obra). Se eu deixar de pagar o financiamento da CEF fico prejudicado no distrato, caso entre na justiça?
Olá Paulo, boa tarde. O ideal é ingressar com a ação de distrato antes de você parar de pagar. Inclusive, pelo breve relato, o ideal é que na própria ação de distrato conste pedido liminar/tutela para suspensão das cobranças, esse é o melhor caminho.
Se poderem me ajudar...Comprei um terreno, não é imóvel nem nada apenas o terreno, e ja paguei 21k mas agora na minha situação não estou podendo pagar as mensalidades, que por sinal so aumenta todo ano, essas novas regras vale tambem para terrenos?
Boa tarde. Comprei um terreno parcelado com uma loteadora, dei uma entrada e paguei 13 parcelas até agora. Precisarei fazer o distrato, porém a loteadora disse que não terei nenhum valor restituído e ainda precisarei pagar mais uma quantia como multa. Procede?
A lei do distrato determina retenção de no máximo 50% do valor pago e isso só ocorre quando for patrimônio de afetação. Quando não for patrimônio de afetação a retenção é de 25% do que foi pago.
Bom dia, Marcelo. Comprei um apto na planta + o kit acabamento, em novembro de 2019. Mas ainda não assinei com a CAIXA. No início desse ano, no dia 04 de fevereiro, fiquei desempregado Nem dei entrada no seguro na esperanaça de conseguir outro trabalho, mas até aqui está bem difícil. Até queira continuar com a compra, mas tenho dois filhos menores e a caçula tem paralisia cerebral parcial. Ao total paguei quase de R$ 7.000,00 do valor da entrada (R$ 7.000,00/ R$35.000,00), e do kit acabamento foi dividido em 18 parcelas de R$ 111,00.. das quais já paguei 3 parcelas.. Se eu fizer o distrato, segundo o que está valendo agora, o que posso receber de volta? No contrato acabei de ver que cobram 50% e a integralidade da corretagem. Pode isso?
Fiz a compra de um imóvel na planta falaram a construtora me garantiu que aprovava o financiamento dei uma entrada de 30 mil no contrato não tem taxa de corretagem eles me chamaram pra fazer o disteato pois aprovou um valor menor ao que me falaram que iria aprovar posso no contrato de distrato exigir que seja restituido integralmente?
Bom dia meu amigo! Fiz um distrato com a Moura doubex em abril dividido em 8 parcelas a primeira pra pagar em junho até hoje não recebi nada só falam q no próximo mês começam a pagar o que posso fazer??? Obrigado
Comprei um apto pela caixa econômica Federal, já tem uns 3 anos que pago, mas mudei de cidade e não consigo vender, não tenho condições de pagar, tem algo que posso fazer?
Quero fazer um distrato, porém a construtora quer reter 50% do valor pago e quer fazer o ressarcimento parcelado do valor que eu tenho direito, isso está no contrato que é anterior a essa lei, Tenho chance de receber 75% sem ser parcelado caso acione a justiça?!
Se o imóvel não for patrimônio de afetação você tem direito ao ressarcimento de 75% dos valores pagos. Em relação ao pagamento parcelado, cabe você aceitar ou não. Em juízo os valores deverão ser devolvidos de forma integral.
Boa tarde doutores td bem? Uma dúvida se possível. Comprei um ap na planta porém o corretor me vendeu um imóvel e no contrAto está outro.E agora? Preciso ajuda
Bom dia! Nesse caso, é necessário ter provas de que isso ocorreu, como por exemplo o que está no material publicitário do empreendimento diverge totalmente do que está no contrato. O fato de você ter assinado o contrato pesa muito contra você diante do Juiz.
Assinei em 04/2016 um Contrato de compra e venda de terreno e mutuo para construção de unidade habitacional, com a CEF, o prazo é de 36 meses para entrega do conjunto habitacional, mais 6 meses de carência, a obra esta devagar, faltando ainda a infraestrutura, nessas condições posso fazer o distrato, entro na nova lei ?
Olá, comprei um apt pronto e assinei o contrato, mas antes de assinar com o banco descobri que há uma lei ambiental no meu quintal e não posso fazer nada, só posso plantar, e eles me esconderam isso. Quero o distrato pq fui enganada e eles sabiam que eu só queria fosse possível por piso. Eu consigo receber 100% do dinheiro q paguei a construtora?
Bom dia. No caso de distrato de locação residencial, o locatário decidiu sair. Ele ficaria responsável por fazer o termo de distrato e entrega das chaves, ou o locador?
Olá bom acabei de fazer uma compra de um loteamento de uma sendo 100% financiada pela própria não é financiada por banco mas no caso paguei a entrada e o valor da parcela junto com a taxa de conservação mas taxa de iptu no caso não tem nem 30 dias posso fazer a lei do distrato qual seria o valor certo da empresasó paguei até agora 1350 que é o valor da parcela junto com a taxa de conservação e iptu obrigado
Assinei um contrato de compra de um apartamento e no contrato que li dias depois vem falando em 15 % do valor do imóvel( ele custa 245 mil) e eu paguei pouco mais de 35 mil... quando fiz as contas... eu perderia praticamente tudo q paguei.. Tá certo?
Na verdade a retenção máxima permitida é de 50%, se for caso de patrimônio de afetação. Caso não seja, 25%. Todavia, o percentual é sempre sobre o valor pago e não o valor do imóvel.
Boa noite eu comprei um imóvel em janeiro desse ano depois de 5 meses que eu estava pagando veio uma conversa que o valor foi auterado 10mil reais querendo que eu de 6mil e 4mil pacelador eu falei que não tinha os 6mil avista.e eles mandaram eu fazer o destrato. Oque eu faço?
Boa tarde,eu tive o financiamento negado e já estáva pagando para a construtora,fiz um destrato e eles vão fica com a metade do que paguei, está certo isso ?
Tenho uma duvida , assinei o contrato com a construtora e quando fui na entrevista com a caixa , e o gerente fez todo calculo pra ver se seria compatível com meu salário , e nessa que as contas ficou mais altas que meu salário , e ele ficou de me dar resposta da aprovação da entrevista , e nesse meio termo desisti do imovel pelo fato dos valores serem muito altos , no distrato pode ter a multa dada pela construtora ? e quantos % pode ser cobrado ?
Sim, existe uma portaria que permite o distrato desde que algumas obrigações sejam cumpridas. Como por.exemplo, a entrega do imóvel sem débitos e nas mesmas condições que foi comprado.
Porque um canal tão grande e com tantos incritos e com um conteúdo tão importante tem tão poucas visualizações? sucesso ao canal.
Obrigado pelo feedback positivo Elder. ⚖️🚀
bom dia e quando o distrato é da caixa econômica que a três anos esta com obra parada.
Boa noite, nesse caso cabe o pedido de distrato.
Como faço para saber se o empreendimento é feito sobre o patrimônio de afetação? Está escrito no contrato? Quero fazer um distrato, porém no contrato informa que a multa seria 10% sobre o valor DO IMÓVEL + taxa de fluiçao. É possível cobrar taxa de fluiçao de lotes? São 9 hectares de terra que nunca foram usados, meu pai comprou mas nunca foi até o local plantar, construir ou algo do tipo....
Olá Larissa! Bom dia. Isso está no contrato? A multa sobre o valor do imóvel, segundo a lei do distrato é ilegal. Ou a retenção é de 25% do valor pago ou de 50%.
Gostaria de saber sobre a retenção da taxa de corretagem, há possibilidade de não ser retida?
Olá Adriana, boa noite. Muito remoto. A taxa de corretagem não será retida, somente se quem deu causa ao distrato foi o vendedor/construtora.
Parabéns pelo canal!!! Gostaria de saber se há possibilidade de eu receber de volta um valor maior que 50% no caso de patrimônio de afetação? Vale a pena entrar com ação judicial nesse caso?
Mais que 50% somente se a construtora tiver dado causa ao distrato.
Já fiz 2 vistorias e o apto tem problemas e não recebi. Faz mais de 12 meses e não marcaram ainda a 3a vistoria... continuo pagando financiamento com a CEF (já paguei entrada e evolução de obra).
Se eu deixar de pagar o financiamento da CEF fico prejudicado no distrato, caso entre na justiça?
Olá Paulo, boa tarde. O ideal é ingressar com a ação de distrato antes de você parar de pagar. Inclusive, pelo breve relato, o ideal é que na própria ação de distrato conste pedido liminar/tutela para suspensão das cobranças, esse é o melhor caminho.
Posso solicitar o distrato de um imóvel na planta ainda em fase de obras mas que já tenha a escritura registrada?
Se for Minha Casa Minha Vida, infelizmente não. A não ser em uma hipótese. Aconselho assistir esse vídeo: ruclips.net/video/dd2Vl8mcLZ4/видео.html
@@marcellobenevidesadvogados não foi Minha Casa Minha Vida
É possível requerer.
Se poderem me ajudar...Comprei um terreno, não é imóvel nem nada apenas o terreno, e ja paguei 21k mas agora na minha situação não estou podendo pagar as mensalidades, que por sinal so aumenta todo ano, essas novas regras vale tambem para terrenos?
Sim, vale para terrenos também.
Boa tarde. Comprei um terreno parcelado com uma loteadora, dei uma entrada e paguei 13 parcelas até agora. Precisarei fazer o distrato, porém a loteadora disse que não terei nenhum valor restituído e ainda precisarei pagar mais uma quantia como multa. Procede?
A lei do distrato determina retenção de no máximo 50% do valor pago e isso só ocorre quando for patrimônio de afetação. Quando não for patrimônio de afetação a retenção é de 25% do que foi pago.
Bom dia, Marcelo. Comprei um apto na planta + o kit acabamento, em novembro de 2019. Mas ainda não assinei com a CAIXA. No início desse ano, no dia 04 de fevereiro, fiquei desempregado Nem dei entrada no seguro na esperanaça de conseguir outro trabalho, mas até aqui está bem difícil. Até queira continuar com a compra, mas tenho dois filhos menores e a caçula tem paralisia cerebral parcial. Ao total paguei quase de R$ 7.000,00 do valor da entrada (R$ 7.000,00/ R$35.000,00), e do kit acabamento foi dividido em 18 parcelas de R$ 111,00.. das quais já paguei 3 parcelas.. Se eu fizer o distrato, segundo o que está valendo agora, o que posso receber de volta? No contrato acabei de ver que cobram 50% e a integralidade da corretagem. Pode isso?
Sim, está correto, mas só se o imóvel for patrimônio de afetação.
Fiz a compra de um imóvel na planta falaram a construtora me garantiu que aprovava o financiamento dei uma entrada de 30 mil no contrato não tem taxa de corretagem eles me chamaram pra fazer o disteato pois aprovou um valor menor ao que me falaram que iria aprovar posso no contrato de distrato exigir que seja restituido integralmente?
Olá! Boa tarde. Se houve a garantia e se existem provas que comprovem essa alegação, o correto é a devolução de 100% do que foi pago.
Bom dia meu amigo! Fiz um distrato com a Moura doubex em abril dividido em 8 parcelas a primeira pra pagar em junho até hoje não recebi nada só falam q no próximo mês começam a pagar o que posso fazer??? Obrigado
Se foi um distrato feito de forma escrita o ideal é executar esse acordo ou buscar seus direitos diretamente na justiça.
Comprei um apto pela caixa econômica Federal, já tem uns 3 anos que pago, mas mudei de cidade e não consigo vender, não tenho condições de pagar, tem algo que posso fazer?
O ideal realmente é venda. Se você parar de pagar o imóvel vai a leilão e você terá direito de receber parte do que pagou.
Quero fazer um distrato, porém a construtora quer reter 50% do valor pago e quer fazer o ressarcimento parcelado do valor que eu tenho direito, isso está no contrato que é anterior a essa lei, Tenho chance de receber 75% sem ser parcelado caso acione a justiça?!
Se o imóvel não for patrimônio de afetação você tem direito ao ressarcimento de 75% dos valores pagos. Em relação ao pagamento parcelado, cabe você aceitar ou não. Em juízo os valores deverão ser devolvidos de forma integral.
Boa tarde doutores td bem? Uma dúvida se possível. Comprei um ap na planta porém o corretor me vendeu um imóvel e no contrAto está outro.E agora? Preciso ajuda
Bom dia! Nesse caso, é necessário ter provas de que isso ocorreu, como por exemplo o que está no material publicitário do empreendimento diverge totalmente do que está no contrato. O fato de você ter assinado o contrato pesa muito contra você diante do Juiz.
Assinei em 04/2016 um Contrato de compra e venda de terreno e mutuo para construção de unidade habitacional, com a CEF, o prazo é de 36 meses para entrega do conjunto habitacional, mais 6 meses de carência, a obra esta devagar, faltando ainda a infraestrutura, nessas condições posso fazer o distrato, entro na nova lei ?
Sim, é possível requerer o distrato. Sim, você entra na nova lei.
Olá, comprei um apt pronto e assinei o contrato, mas antes de assinar com o banco descobri que há uma lei ambiental no meu quintal e não posso fazer nada, só posso plantar, e eles me esconderam isso.
Quero o distrato pq fui enganada e eles sabiam que eu só queria fosse possível por piso. Eu consigo receber 100% do dinheiro q paguei a construtora?
Olá, bom dia. Com base no que relata é possível.
Bom dia. No caso de distrato de locação residencial, o locatário decidiu sair. Ele ficaria responsável por fazer o termo de distrato e entrega das chaves, ou o locador?
Usualmente, quem apresenta essa documentação é o Locador.
Olá bom acabei de fazer uma compra de um loteamento de uma sendo 100% financiada pela própria não é financiada por banco mas no caso paguei a entrada e o valor da parcela junto com a taxa de conservação mas taxa de iptu no caso não tem nem 30 dias posso fazer a lei do distrato qual seria o valor certo da empresasó paguei até agora 1350 que é o valor da parcela junto com a taxa de conservação e iptu obrigado
A retenção, segundo a lei do distrato, é de 25% ou 50% do valor pago.
Assinei um contrato de compra de um apartamento e no contrato que li dias depois vem falando em 15 % do valor do imóvel( ele custa 245 mil) e eu paguei pouco mais de 35 mil... quando fiz as contas... eu perderia praticamente tudo q paguei..
Tá certo?
Na verdade a retenção máxima permitida é de 50%, se for caso de patrimônio de afetação. Caso não seja, 25%. Todavia, o percentual é sempre sobre o valor pago e não o valor do imóvel.
Boa noite eu comprei um imóvel em janeiro desse ano depois de 5 meses que eu estava pagando veio uma conversa que o valor foi auterado 10mil reais querendo que eu de 6mil e 4mil pacelador eu falei que não tinha os 6mil avista.e eles mandaram eu fazer o destrato. Oque eu faço?
Muito complicado responder assim. Seria necessário avaliar melhor o caso concreto. Principalmente analisar o contrato.
prezados, o escritório atua na cidade do rio de janeiro
Sim, estamos no Rio de Janeiro e também em São Paulo.
Qual endereço do Escritório de vocês Dr. Marcelo!
Olá Juraci! Bom dia. Acesse nosso site: www.marcellobenevides.com
Boa tarde,eu tive o financiamento negado e já estáva pagando para a construtora,fiz um destrato e eles vão fica com a metade do que paguei, está certo isso ?
Pela nova lei do distrato imobiliário sendo o seu contrato no regime de patrimônio de afetação a retenção será de 50%.
Quero fazer um destrato a imobiliária quer devolver o valor parcelado. Isso pode?
Se for um acordo é possível.
Tenho uma duvida , assinei o contrato com a construtora e quando fui na entrevista com a caixa , e o gerente fez todo calculo pra ver se seria compatível com meu salário , e nessa que as contas ficou mais altas que meu salário , e ele ficou de me dar resposta da aprovação da entrevista , e nesse meio termo desisti do imovel pelo fato dos valores serem muito altos , no distrato pode ter a multa dada pela construtora ? e quantos % pode ser cobrado ?
Nesse caso, se for patrimônio de afetação a multa pode ser de até 50%.
Financiamento pelo minha casa minha vida pode ser feito distrato ?
Sim, existe uma portaria que permite o distrato desde que algumas obrigações sejam cumpridas. Como por.exemplo, a entrega do imóvel sem débitos e nas mesmas condições que foi comprado.
Cool!