👩 Saber Direito - Direito Constitucional - Aula 5

No Saber Direito desta semana, você vai acompanhar um curso sobre Jurisdição Constitucional. A professora Flavia Bahia vai abordar o controle de constitucionalidade. Conheça a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Entenda a arguição de descumprimento de preceito fundamental, noções do controle estadual e súmula vinculante.