CF88 - Art. 8°, IV (Contribuição Sindical)

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  • Опубликовано: 4 фев 2025

Комментарии • 74

  • @crisguit
    @crisguit 7 лет назад +130

    ATUALIZAÇÃO: caiu a obrigatoriedade da contribuição sindical (imposto sindical) com a reforma trabalhista. JUL/2017.

    • @lucian04021990
      @lucian04021990 7 лет назад +4

      no texto constitucional ainda conta esse inciso, como fica então?

    • @elimartinhos
      @elimartinhos 6 лет назад +2

      Em casos de concursos, isto, certamente, não será cobrado (a questão da obrigatoriedade). Se cair, somente o texto do inciso.

    • @arielbutton4867
      @arielbutton4867 6 лет назад +9

      luciano IDS
      Depende do comando da questão. EXEMPLO: De acordo com a CF/88 no que se refere a contribuição sindical...
      OU De acordo com a CLT......

    • @williamwill182
      @williamwill182 6 лет назад +10

      Isso daí pode dar uma bela de uma pegadinha, pois o texto constitucional não foi alterado... se eles mexerem no comando da questão como você falou, muita gente roda.

    • @vitorcaldas6608
      @vitorcaldas6608 4 года назад +4

      STF decidiu em 2019 que a contribuição sindical não tem natureza tributária e por isso não pode ser obrigatória.

  • @cibelebafini7621
    @cibelebafini7621 5 лет назад +36

    A Reforma Trabalhista trouxe significativa mudança quanto à NÃO obrigatoriedade do desconto da contribuição sindical, pois de acordo com o art. 579 da CLT, a partir de 11.11.2017 (prazo estabelecido pela Lei 13.467/2017) o desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos empregados, deixando de ser obrigatório o desconto de 1 dia do salário no mês de março de cada ano.

  • @SilvaPurry
    @SilvaPurry 8 лет назад +13

    Professor, você é uma joia! Estou me sentindo mais segura depois de assistir as suas aulas. Muito obrigada!

  • @jessicapessoa3253
    @jessicapessoa3253 7 лет назад +32

    A reforma trabalhista votada em 2017 fez com que o Imposto sindical não seja mais obrigatório, logo, agora ambos serão facultativos!

    • @andersonfaria3949
      @andersonfaria3949 6 лет назад +3

      Ambos são facultativos, porém no caso dos confederados, ao se filiarem, serão obrigado a contribuir de acordo com o acordado em assembléia. Já no caso do sindicato não: independentemente de se estar ou não filiado, há a necessidade de prévia autorização do filiado.

  • @Nilbras22
    @Nilbras22 7 лет назад +1

    Nem muitos , nem tão poucos. Devemos sim ter sindicatos, mas como sabemos eles podem ser fiscalizados pelo poder público e por nós trabalhadores , fazendo assim vamos colocar eles para trabalhar . E eles só chegam lá por meio do voto,como as eleições,como na política em Brasília , se fiscalizar e cobrar a coisa funciona.Isso que falhamos como brasileiros.Temos que mudar isso e assistir mais aulas assim, Parabéns Prof. Emerson.

    • @augustouruguaiana
      @augustouruguaiana 3 года назад

      Na verdade, ninguém presa pelo coletivo mais, vivemos uma onda neoliberal de extrema individualidade, mas está enfraquecendo acho agora com a crise pandemica, que tanto se deve presar pelo coletivo.

  • @paulorafaeljesus1625
    @paulorafaeljesus1625 8 лет назад +1

    professor,muito obrigado por ajudar-nos.Que Deus te abençoe.

  • @danhuri
    @danhuri 8 лет назад +2

    Ótima explicação sobre o artigo 8! Parabéns!

  • @kadumodasroupas3177
    @kadumodasroupas3177 8 лет назад

    PROFESSOR, vc é o cara, parabéns pelas aulas espetaculares.

  • @micaelanascimento9718
    @micaelanascimento9718 7 лет назад +1

    Aula nota 10!
    De fácil compreensão....

  • @Franca91
    @Franca91 7 лет назад

    Esses esquemas facilitam pra caramba! Obrigado Emerson!

  • @daniellecupps5823
    @daniellecupps5823 3 года назад

    Excelente aula 👏👏👏,obrigada professor.

  • @empresacastilho4396
    @empresacastilho4396 4 года назад

    obgdo pela aula!

  • @licelow177
    @licelow177 4 года назад

    Obrigada.

  • @ingridkeup3342
    @ingridkeup3342 Год назад

    👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻🙏🏼🙏🏼🙏🏼🙏🏼🙏🏼🙏🏼🙏🏼🙏🏼

  • @telmaferreira5644
    @telmaferreira5644 8 лет назад

    muito bom.essa.aula teórica

  • @anacarolinebenevidescampos1024
    @anacarolinebenevidescampos1024 6 лет назад

    Ótima aula, obrigada!.

  • @samueleliasdutra1915
    @samueleliasdutra1915 7 лет назад +8

    Com a reforma trabalhista o vídeo ficará desatualizado infelizmente, já que a proposta é para que a contribuição sindical deixa de ser obrigatório. Mas com relação a contribuição confederativa não terá alterações. Já que se trata de uma proposta de lei , não de emenda constitucional.

  • @tiagovenancio1495
    @tiagovenancio1495 7 лет назад +2

    Graças a deus , acabou essa sacanagem, que é contribuição sindical compulsória. Todo mês de março, essa quantia recolhida, destroçava um final de semana meu.

    • @augustouruguaiana
      @augustouruguaiana 3 года назад +1

      Na verdade enfraqueceu os Direitos Trabalhistas, esse e a alteração da negociação caso haja processo.

  • @karolinesilva2928
    @karolinesilva2928 9 лет назад

    Mto bom

  • @alexsandropaulino7694
    @alexsandropaulino7694 4 года назад

    Oi boa tarde professor,qrida saber se a empresa descontar contribuição assist/negócial e obrigado e qtas vezes por ano ou se eu posso recorrer e não paga mas.

  • @Belladh
    @Belladh 8 лет назад +1

    Então, como no vídeo anterior, houver dois sindicatos (ex: sindicato de MG e sindicato do triangulo mineiro), quem fizer parte dos dois, paga duas vezes???

  • @pensadorescriba4454
    @pensadorescriba4454 Год назад

    IV - a assembleia geral fixará a contribuição que, em
    se tratando de categoria profissional, será descontada
    em folha, para custeio do sistema confederativo da
    representação sindical respectiva, independentemente
    da contribuição prevista em lei;

  • @genesioapretto5077
    @genesioapretto5077 7 лет назад

    a obrigatória somente no caso do profissional com carteira assinada ? pois vem descontada em folha?

  • @andersonlobregati3081
    @andersonlobregati3081 7 лет назад

    A questão dos filiados, não tenho nenhum colaborador que é socio do sindicato, aqui quem nos representa é o sindicato dos metalurgicos SJRP SP, e é descontado todo mês a contribuição confederativa isto está correto?

  • @marianonascimentofigueired3723
    @marianonascimentofigueired3723 8 лет назад

    devemos pagar 2 sindicatos de 2 territórios diferentes ligados à uma profissão?

  • @jonasuchoa7533
    @jonasuchoa7533 3 года назад

    a cobrança do imposto sindical deixou de ser obrigatória com a reforma trabalhista, que mudou dezenas de artigos da CLT.

  • @gabrielcalixto8160
    @gabrielcalixto8160 6 лет назад

    Reforma 2017: Caiu apenas a(contribuição sindical) Obrigatoriedade geral de contribuição da CLT art. 578 e 579, mas ainda permanecendo a obrigatoriedade da CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA do art. 8, IV da CF p/ os associados a determinado sindicato, quando fixado por assembleia geral( que não prevê autorização expressa, ou seja, não precisa de autorização), MASSSSS NÃO É OBRIGATÓRIO A TODOS, SENDO FACULTADA AOS OUTROS QUE NÃO ASSOCIADOS.

  • @MoabPE
    @MoabPE Год назад +1

    Se ele nao corrigiu, segue o video ashuahus

  • @cadusindona
    @cadusindona 6 лет назад +10

    Atualização da atualização: o STF julgou constitucional o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical na ADI 5794 e ADC 55.

  • @joaogracia9515
    @joaogracia9515 7 лет назад

    Olá, eu comecei a trabalhar de carteira assinada; em agosto desse ano, eu pago mesmo assim essa contribuição sindical de uma vez por ano? Já que ela é recolhida só em abril?

    • @Guifross
      @Guifross 4 года назад

      não existe mais isso ai, perdeu a natureza tributária.

  • @stephanialima1191
    @stephanialima1191 11 лет назад

    O vídeo fica parando o tempo todo.. Daí tem que restaurar a tela, mas ele para novamente em outro ponto..

  • @wallessonadriano1416
    @wallessonadriano1416 Год назад

    Aula desatualizada

  • @marcelosilva-qr2wn
    @marcelosilva-qr2wn 7 лет назад

    Se não sou filiado, deveria abrir mão dos direitos decorrentes de acordos e negociações coletivas. rss

  • @keylakarla8991
    @keylakarla8991 10 лет назад

    Essa cont. Sindical tem a ver com INSS?

    • @MsTeotony
      @MsTeotony 9 лет назад

      +keyla Karla não Keyla, essa contribuição não tem nada a haver com o INSS

    • @georgesbezas1944
      @georgesbezas1944 9 лет назад

      +keyla Karla Essa contribuição sindical obrigatória (citada pelo professor) entra em uma das cinco espécies tributárias, que são imposto, taxa, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuição especial. Nessa última espécie também se encontram as contribuições previdenciárias, que estão no artigo 195 da CF e, quase sempre, são finalísticas. Ou seja, essa contribuição sindical não é da seguridade social (nada tem a ver com o INSS), apesar de estarem na mesma espécie tributária.

    • @higoraugusto2031
      @higoraugusto2031 7 лет назад +2

      Não, só serve para sustentar sindicalista mesmo.

  • @fagnerotalfilho9586
    @fagnerotalfilho9586 7 лет назад

    Estes vídeos do artigo 8, IV esta atualizado com a nova reforma ou não mudou??? Estou na dúvida!
    Desde já, agradeço.

  • @cintiacristina2119
    @cintiacristina2119 5 лет назад

    quais são as vantagens de filiar-se ao sindicato

    • @Guifross
      @Guifross 4 года назад

      Ser representado politicamente e para lutar pelos seus direitos, a categoria unida teoricamente é bem mais forte para lutar por seus direitos e ter "voz" nas diretrizes do país. A confederação sindical, por exemplo, tem prerrogativas que a CF/88 concedeu a poucos como a provocação do STF para o controle abstrato de constitucionalidade.
      Entretanto, é muito pessoal, se você não se sente representado, não tem obrigação nenhuma de se filiar e hoje em dia - como já deveria ser faz tempo - não precisa contribuir se não quiser.

  • @lucasrangel8848
    @lucasrangel8848 7 лет назад

    Se a reforma trabalhista passar, essa contribuição vai pro brejo. Kkk

  • @TaldeJR
    @TaldeJR 6 лет назад

    É, professor, a dica "TIVA" é boa, mas o legislador mudou tudo.

  • @inezadaomachado142
    @inezadaomachado142 2 года назад

    Viva os sindicatos! Viva o presidente Lula 🇧🇷🚩🇧🇷🚩🇧🇷🚩🇧🇷

  • @marcelosilva-qr2wn
    @marcelosilva-qr2wn 7 лет назад +1

    Ah.. Se não houvessem os sindicatos. O artigo 7. não existiria, com certeza.

  • @leandro0273
    @leandro0273 5 лет назад

    Para que serve sindicato? qualquer coisa eles nunca resolvem e fala para procurar um advogado. Porra CARALHO!!!!! feche as portas dessa máquina mortífera Sr Presidente

  • @secgoiana-pernambuco-secgo7397
    @secgoiana-pernambuco-secgo7397 7 лет назад +16

    As pessoas que falam da contribuicao sindical nao sabem o pq?! E muito facil dizer que todos os sindicatos roubam que todos sao iguais, e a mesma coisa de falar que todo politico e ladrao. A sociedade tem que saber que se nao houvesse os sindicatos voces nao teriam nenhum direito trabalhista, nenhum aumento de salario e muito menos beneficios trabalhistas. Ou voces acham que os empregadores iam dar aumento por serem bonzinhos ou porque voces sao excelentes trabalhadores. Acorda povo, se voce acha que o seu sindicato e ladrao va na sede dele e cobre, a mesma coisa sao os politicos, se acha que eles estao roubando e nao fazem nada cobrem! Falar e muito facil, mais na hora de se beneficiar todos querem.

    • @Nilbras22
      @Nilbras22 7 лет назад +1

      VDD

    • @higoraugusto2031
      @higoraugusto2031 7 лет назад +2

      Se é tão bom, por que tem que ser obrigatório?

    • @cadukizzi
      @cadukizzi 7 лет назад +3

      Claro, todo mundo tem tempo sobrando pra ficar batendo em porta de sindicato, como se fosse ser muito bem recebido lá...

    • @_marcinha_
      @_marcinha_ 7 лет назад +1

      SEC GOIANA - PERNAMBUCO- SECGOIANA O siindicato do meu trabalho promoveu CCT com 4% de 'aumento' quando o acumulado da inflação do ano foi de 6,75%, ou seja: sequer cobriu a inflação e deu aumento Real! Fiquei Indignada! E isso não foi somente no ano passado mas rm 2016 também! Estão a serviço de quem?? Nós pagavamos e eles atendiam os interesses dos patrões!! Os únicos benefícios trabalhistas que conheci vieram dos anos 30 no governo Vargas, fora este aumento vergonhoso que nada tem de aumento não conheço estes benefícios que vc citou! No meu ponto de vista , da forma que trabalham inclusive com zero transparência quanto aos milhões que arrecadam tem que ser Facultativa a contribuição e que eles Conquistem a confiança do trabalhador e façam Jus ao NOSSO DINHEIRO!

    • @matheussousa6981
      @matheussousa6981 7 лет назад +5

      SEC- Concordo, porém, como bem disse grande parte dos sindicatos não fazem NADA! Nada melhor que deixar a contribuição facultada, isso força de certa forma os sindicatos que antes não fazia a fazerem algo para com os trabalhadores, isso dá autonomia aos trabalhadores. Demorou até demais para isso acontecer.

  • @wallacebone
    @wallacebone 4 года назад

    apaga isso cara
    vc esta desinformando o povo denuciei como spam e inganoso

    • @brunosouza3055
      @brunosouza3055 2 года назад +1

      deixa de ser ignorante, cara. O vídeo foi postado antes da reforma trabalhista