Tributarista RUBENS BRANCO
Tributarista RUBENS BRANCO
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Tribunal afasta cobrança de ITBI em processo de divórcio
Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) impediu que um casal proprietário de um imóvel na capital paulista tivesse que pagar o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na divisão de patrimônio imobiliário em um processo de divórcio.
A cobrança seria de 3% do ITBI sobre o valor venal do apartamento na capital paulista.
Comente e compartilhe este vídeo, envie suas perguntas, dúvidas ou sugestões para resposta do Tributarista Rubens Branco, Sócio da BRANCO ADVOGADOS. Branco é autor do livro “No País dos Impostos - Fuja da Malha Fina”. Por 30 anos, foi Sócio da Arthur Andersen, empresa de auditoria e consultoria tributária.
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Комментарии

  • @fernandamoraes6849
    @fernandamoraes6849 7 дней назад

    Não entendo se a pessoa não tem rendimento logo não é obrigado a declarar no IR e tem um imovel valor 100 mil e outro tb por 100 mil. Se vende 1 além de preencher o c....tem q aí nesse caso botar nesse ano no ir anual pq vendeu?

  • @fernandamoraes6849
    @fernandamoraes6849 7 дней назад

    Ola . Se a pessoa tem metade de um imovel e um outro recebeu como herança e esse que recebeu como herança se vender no valor abaixo de 300.000 a pessoa é obrigada a declarar e pagar Ir? Sendo que a pessoa é isenta de Imposto de Renda.

  • @phillmudvayne
    @phillmudvayne 17 дней назад

    Muito obrigado pelas informações! No caso de dividendos por empresas controladas no exterior - entendo que eles são taxados em 15%, mas eles também estariam sujeitos a taxação de pessoa física pela tabela progressiva do imposto de renda? Ex: Lucrei 100 mil com uma empresa no exterior, pagando os 15% eu teria recebimento liquido de 85 mil no ano. Eu pagaria imposto de renda de pessoa fisica em cima destes 85 mil? Obrigado!

    • @tributaristarubensbranco1766
      @tributaristarubensbranco1766 16 дней назад

      Não, a tributação é exclusiva de 15%, ou seja, os 85 mil do ano seriam receitas com tributação exclusiva e você não terá tributação adicional. Na realidade as alterações tornaram o imposto (que antes era de 27,5%) mais barato , 15%. Só que agora a tributação é anual e não somente quando trazido/repatriado ao Brasil.

    • @phillmudvayne
      @phillmudvayne 3 дня назад

      @@tributaristarubensbranco1766 muito obrigado pela resposta :)

  • @auiio
    @auiio 17 дней назад

    O que fazer se a Icatu não quer acatar o pedido de mudança do regime agora na hora do resgate da previdência do meu pai por falecimento?

    • @tributaristarubensbranco1766
      @tributaristarubensbranco1766 16 дней назад

      Por se tratar de norma que precisa de regulamentação da Susep a alternativa seria uma denúncia à Susep pelo não cumprimento da Lei em desfavor da Instituição Financeira. Ou uma medida judicial (mandado de segurança) exigindo o cumprimento da Lei por parte da Instituição Financeira. Ou os dois instrumentos juntos.

  • @ffreitas87
    @ffreitas87 18 дней назад

    Se eu antecipar parcelas no ano calendario? Eu informo o valor efetivo pago amortizado, ou o valor que seriam as parcelas?

  • @Jamesbrasilis
    @Jamesbrasilis 29 дней назад

    Sair do brasil ja virou obrigação

  • @marisadecastropereira5866
    @marisadecastropereira5866 Месяц назад

    O governo ficou envergonhado 😅😅 e tentou refrear a mídia. Mas se isentar os atletas, também quero isenção na mesma medida. O valor do imposto é injusto pra todos

  • @marisadecastropereira5866
    @marisadecastropereira5866 Месяц назад

    Quer fazer bonito com nosso dinheiro! Eu também quero hehehe

  • @elisiqueiraarquiteta
    @elisiqueiraarquiteta Месяц назад

    E tenho uma outra dúvida. Sou arquiteta.E quando faço uma procuração para uma casal assinar me dando autinomia para representa-los para dar entrada em um projeto de prefeitura para aprovação por exemplo. Eu aprendi que não é necessário colocar o nome do casal e sim eu coloco apenas um nome só exemplo o nome do marido Aelssandro e outro. Aqui no caso o outro quer dizer que me refiro ao nome da esposa. A DÚVIDA é devo colocar outra ? E não outra por ela ser mulher? oU devo mesmo escrever sempre os nomes dos 2 quando se tratar de casal? Tem clientes que estão me questionando esse negócio de colocar> E OUTRO/ E OUTRA

    • @tributaristarubensbranco1766
      @tributaristarubensbranco1766 15 дней назад

      Prezada Eli, não existe regra escrita para isso. Cada Cartório tem um procedimento. Em nosso escritório utilizamos sempre o nome dos dois pois, por exemplo, a Receita Federal não aceita o “ outro “ em procurações para fins tributários.

    • @elisiqueiraarquiteta
      @elisiqueiraarquiteta 14 дней назад

      @@tributaristarubensbranco1766 Ok doutor muito obrigado. Deus abençoe.

  • @elisiqueiraarquiteta
    @elisiqueiraarquiteta Месяц назад

    Doutor Por favor me tire uma dúvida por favor. Uma procuração por exemplo. que tem ser assinada e reconhecida firma em coartório. pode ser substituida pir uma assinatura digital.?

  • @martagabriel896
    @martagabriel896 Месяц назад

    Casei no exterior e devo fazer o imposto de renda junto com meu marido que não é brasileiro. Estou trazendo meu dinheiro aos poucos mas pago muito Iof p trazer pelo câmbio do banco . Já sou aposentada e recebo pensões no Brasil . Devo informar a receita até fevereiro mas está difícil Trazer meus investimentos e no caso manter conta de não residente ( ainda não fiz isso) . Como proceder? Onde receber minhas pensões?

    • @tributaristarubensbranco1766
      @tributaristarubensbranco1766 15 дней назад

      Prezada Marta, a sua pergunta é difícil de responder pois você não esclarece: Onde você tem residência fiscal? No Brasil ou no exterior? Para trazer ou enviar dinheiro ao exterior sempre terá o IOF que é o imposto sobre a transação cambial. Aqui não tem jeito. Para transformar sua conta para uma de não residente basta ir ao Banco e entregar a cópia da Notificação que você enviará a Receita Federal. Se você já é não residente (esta informação que você tem de enviar até Fevereiro de 2025), mas ainda não informou à Receita a sua Notificação de transferência de residência fiscal, faça esse envio e comunique a quem lhe paga aposentadorias. Assim que fizer você precisa informar às fontes pagadoras desta mudança. Se sua aposentadoria for do INSS existe um Formulário do INSS que você precisa informar a ele (INSS) da sua troca de residência fiscal.

  • @Atemer1
    @Atemer1 Месяц назад

    Boa tarde Posso quitar a divida com a união utilizando o dinheiro que tenho retido da minha devolução fo imposto de renda??? Teria direito a algum desconto???

    • @tributaristarubensbranco1766
      @tributaristarubensbranco1766 15 дней назад

      Se você tem dividas tributárias que consta no seu E-Cac a própria Receita Federal normalmente lhe pede (o contribuinte) para autorizar a compensação automática, mas não existe desconto algum.

  • @Pensador-xc5bp
    @Pensador-xc5bp Месяц назад

    Caro Dr Rubem fica realmente 25% na fonte do estrangeiro retido na fonte aqui, mas lembro que se for um atleta europeu que receber uma premiação no Brasil (Olimpíadas do Rio), no geral, irá pagar ao fisco do seu país em torno de 48% de IR e se creditarão dos 25% retido no Brasil, ou seja, pagam lá 48% deixando 25% no Brasil e 23% lá para o "seu leão". Logo os atletas brasileiros pagam muito menos que os europeus. 27,5% x 48%.

    • @tributaristarubensbranco1766
      @tributaristarubensbranco1766 Месяц назад

      Sim, isto é correto. Leão morde seja brasileiro ou estrangeiro. Mas existe sim o mecanismo de crédito do imposto já pago no outro País havendo Acordo de bitributação ou reciprocidade na legislação dos países.

    • @Pensador-xc5bp
      @Pensador-xc5bp Месяц назад

      @@tributaristarubensbranco1766 Isso mesmo!

  • @biancaalonsof
    @biancaalonsof Месяц назад

    Boa tarde. Muito esclarecedor o vídeo! 👏 Se puder me tirar só mais uma dúvida: vendi um imóvel em agosto, meu prazo de 180 dias termina em janeiro. Para ter a isenção, basta o contrato de compromisso de compra e venda ser firmado em janeiro? Ou é necessário que já haja a escritura finalizada em janeiro? No caso, seria o contrato comprando um imóvel de valor superior, financiando a diferença . Se o contrato for suficiente, como isso é declarado no IR?

    • @tributaristarubensbranco1766
      @tributaristarubensbranco1766 Месяц назад

      O Contrato de compromisso de compra basta sim. Faça menção do imóvel adquirido na ficha de bens e direitos mencionando tratar-se de aquisição fechada em ..tal data por Compromisso de Compra.

  • @brasilbluepill
    @brasilbluepill Месяц назад

    Quem aí quer trabalhar com criptografia e deixar os ladrões de lado?

    • @tributaristarubensbranco1766
      @tributaristarubensbranco1766 Месяц назад

      Com certeza quando a nova legislação entrar em vigor e pelo nível de fraudes hoje existentes na Internet todos precisarão tomar muito cuidado para evitar fraudes.

    • @marcio64480
      @marcio64480 19 дней назад

      A vida sq😮ui sera igual a da coreia do norte poucos ricos e aumento da pobreza 96% dos comercios bra sileiros

    • @tributaristarubensbranco1766
      @tributaristarubensbranco1766 16 дней назад

      Sim, isto realmente é um risco e poderia acontecer. Mas acredito que o Brasil ainda possui instituições fortes que impedirão que tal aconteça.

  • @luisfernandobaptista132
    @luisfernandobaptista132 Месяц назад

    Vai aumentar o preço final dos produtos

  • @pedrohcv1908
    @pedrohcv1908 Месяц назад

    Ótimos esclarecimentos.

  • @soccer_t_shirts
    @soccer_t_shirts Месяц назад

    Eles negavam aumento no imposto das blusinhas da Shopee tbm.

  • @soccer_t_shirts
    @soccer_t_shirts Месяц назад

    Esse país vai acabar em imposto, nunca vi uma sanha tão agressiva como essa.

  • @andreluizcastellobranco6133
    @andreluizcastellobranco6133 Месяц назад

    Falei pelos esclarecimentos...

  • @luiztavares6074
    @luiztavares6074 2 месяца назад

    Excelente trabalho..Parabéns

  • @FamiliaGisee
    @FamiliaGisee 2 месяца назад

    Ola boa noite se a pessoa que está querendo mudar a residência fiscal para outro país para outro país já for aposentado ou funcionário público seje federal ou não já aposentado que receba sua aposentadoria seja pelo o INSS ou pela união ela pode mudar sua residência fiscal para outro país e se pode como ficaria a situação fiscal da mesma

    • @tributaristarubensbranco1766
      @tributaristarubensbranco1766 2 месяца назад

      Pode mudar de residência fiscal, sim. O que é preciso fazer é ter o trabalho de negociar com os órgãos que pagam a aposentadoria para eles fazerem corretamente a retenção do IR na fonte e o envio dos valores para a conta bancária correta no exterior. O INSS tem até formulário específico para quem muda a residência fiscal. Em resumo, pode, sim, mas dá um certo trabalho para fazer tudo correto. Você precisa de auxilio profissional. Se precisar fazemos este tipo de trabalho.

  • @cristianekemp6810
    @cristianekemp6810 2 месяца назад

    Eu já acho um absurdo esse ITBI … essa reforma tributária vai acabar com o nosso Brasil 🇧🇷

  • @allexxiapereira8311
    @allexxiapereira8311 2 месяца назад

    No contrato de doação para meu cônjuge, posso colocar uma cláusula de cancelamento no caso de separação do casal ?

    • @tributaristarubensbranco1766
      @tributaristarubensbranco1766 2 месяца назад

      Contrato é um contrato (exige manifestação de vontade de ambos), logo você pode sim fazer uma doação com encargo que o outro cônjuge pode ou não aceitar/assinar. Se aceitar a doação com o encargo de permanecerem juntos (manifestação de vontade de ambos). caso se separem ela terá de devolver o valor da doação.

  • @marciotorres6642
    @marciotorres6642 2 месяца назад

    Dr., diante do exposto, seria correto afirmar que a importação via Pessoa Jurídica não teria IPI? Ou existe um resolução específica neste caso?

    • @tributaristarubensbranco1766
      @tributaristarubensbranco1766 2 месяца назад

      Esta interpretação não é a correta. Na PJ existe sim o IPI mas existe um programa do governo que diante de determinadas premissas e condições a importação pode não ter o IPI.

  • @pcjrtube
    @pcjrtube 2 месяца назад

    Parabéns pelo conteúdo do vídeo! Preciso de uma ajuda: minha corretora de seguros se recusou a aplicar a Lei 14.803, alegando que falta regulamentação da SUSEP. Pelo que sei, a lei está em vigor e deve ser cumprida, mas eles insistem que não. Nunca fiz saques e já tenho direito a usufruir do plano desde abril de 2024. Alguém sabe o que posso fazer? Tem algum procedimento formal para contestar isso? Devo entrar em contato com a SUSEP para esclarecer? Qualquer orientação é bem-vinda. Obrigado!

    • @tributaristarubensbranco1766
      @tributaristarubensbranco1766 2 месяца назад

      Esta Lei 14.803 trouxe realmente muitas duvidas para sua operacionalidade. Mas a maneira de se forçar uma decisão seria através de um mandado de segurança se você tem certeza que se enquadra em todas as condições previstas na Lei.

  • @angelicabarros5465
    @angelicabarros5465 2 месяца назад

    Oi Rubens uma pergunta eu moro na argentina e aqui não tenho renda no meu nome, sou dependente economicamente do meu esposo , porem comecei a investir em renda variavel no brasil após receber uma pequena herança, devido aos investimentos em bolsa passei a entregar a declaração de ir . No caso a minha residencia fiscal esta somente no brasil e o valor que eu mando mensalmente para continuar investindo é muito pequeno 500 reais , tem algum problema manter a residencia fiscal no Brasil ?

    • @tributaristarubensbranco1766
      @tributaristarubensbranco1766 2 месяца назад

      Não, problema não tem porque você pode ter quantas residências fiscais quiser. Mas você sabe que tendo mais de uma residência fiscal você tem de atender (no caso) à legislação dos dois países ( da Argentina e a do Brasil). Fora isto não há problema.

  • @BlackusGatus
    @BlackusGatus 2 месяца назад

    Estou deprimido. Amo tecnologia, não é produzida no Brasil e não posso comprar mais, nem lá fora, nem aqui, por conta dos 92% de taxa.

  • @leonardomessiasvieira9117
    @leonardomessiasvieira9117 2 месяца назад

    Socorro! Eu pago pensão alimentícia de um acordo judicial, mas não é descontado via folha de pagamento. Pago via transferência para a mãe e pago para ela contas de consumo por fora. Declarei certinho a pensão conforme processo judicial ((30% renda bruta - INSS (- participação de lucros da empresa)) => nos últimos 8 anos estou fazendo dessa forma, mas a receita deu como inconsistência e pediu evidência. Posso fazer um recibo junto a mãe do meu filho, ela assinar e reconhecermos em cartório? A Receita iria aceitar essa evidência ao invés de comprovantes bancários?

    • @tributaristarubensbranco1766
      @tributaristarubensbranco1766 2 месяца назад

      A Receita está fazendo isso com quase todos que pagam pensão. Você vai ter de marcar a partir de janeiro uma visita à Receita Federal e levar a decisão judicial e as provas que você tem do pagamento.

  • @JeTube-tx4om
    @JeTube-tx4om 2 месяца назад

    Obrigado pelo vídeo! Abraços!

  • @flavionovaes363
    @flavionovaes363 3 месяца назад

    E se eu fazer a alienacao da aplicacao ao longo do ano. O Ganho e tributado no mes da venda e pafo no mes seguintw OU tambem sera na Declaracao de Ajuste Anual ??

    • @tributaristarubensbranco1766
      @tributaristarubensbranco1766 3 месяца назад

      A regra do ganho de capital não mudou. Assim defina se o que você tem é decorrente de ganho de capital ou é apenas rendimento;. Se for rendimento no exterior é só no ano seguinte o pagamento do imposto. Se se tratar de ganho de capital é: apura-se o ganho no mês da venda e se paga o imposto até o 30 dia do mês seguinte.

  • @MMRU644
    @MMRU644 3 месяца назад

    Excelente, doutor!

  • @micheleadriano1314
    @micheleadriano1314 3 месяца назад

    Para os pagamentos que estão em débito em conta, serão debitados automaticamente na data prorrogada?

    • @tributaristarubensbranco1766
      @tributaristarubensbranco1766 3 месяца назад

      Isto deve ser sem dúvida o que deve acontecer. Mas considerando que temos uma burocracia impiedosa com o contribuinte é bom ficar de olho e verificar todo mês pelo extrato bancário.

  • @ontheroad666
    @ontheroad666 3 месяца назад

    Td bem? Posso incluir no custo de aquisição, além do itbi, o valor do registro do imóvel tb?

    • @clickhabitacao
      @clickhabitacao 3 месяца назад

      Olá, boa noite Sim, pode incluir o ITBI, o custo com escritura (se fez) e do registro na matrícula do imóvel Pode incluir eventuais benfeitorias comprovadas (NF e Recibos) Ficamos à disposição no canal Click Habitação

    • @tributaristarubensbranco1766
      @tributaristarubensbranco1766 3 месяца назад

      Sim, tudo que você gastou para adquirir a casa até gasto de despachante, advogado etc.

  • @deansamywinchester4074
    @deansamywinchester4074 3 месяца назад

    Tenho algumas dúvidas, pode me ajudar a sanar ?

  • @MMRU644
    @MMRU644 3 месяца назад

    Dr. Rubens. Primeiramente um prazer falar com o senhor. Tenho uma dúvida. 1) Há anos faço minha declaração, mas este ano, como não entro nas regras de obrigatoriedade, decidi por não fazer a declaração. Tem algum problema o fato de eu ter declarado nos anos anteriores e esse ano não declarar? Continuando o raciocínio. 2) Eu e minha esposa temos alguns bens e direitos que adquirimos juntos (terrenos). Todo ano ela lança na DIRPF dela, com o código 99, o seguinte: BENS E DIREITOS ADQUIRIDOS EM CONJUNTO COM O CONJUGE ESTAO DISCRIMINADOS NA DIRPF DESTE". Não houve aquisição e venda desses bens, continuando da mesma forma. Porém, neste ano que decidio por não entregar minha declaração, posso incluir o mesmo dizer ou tenho que necessariamente declarar esse bens e direitos na declaração dela? Muito obrigado, doutor. Parabéns pelo canal sempre!!!

  • @LuisAntonio-ld2ff
    @LuisAntonio-ld2ff 3 месяца назад

    Bom Dia, tenho uma dúvida, eu aluguei minha casa, ano passado e passei a receber aluguel a partir de abril, porém, meu rendimento está abaixo de 1500 reais, estaria isento de recolher imposto certo, lá no carne leão web, no entanto, quando importo esses dados pro IR, é descontado um valor considerado em cada mês, o que eu estaria fazendo de errado?

    • @tributaristarubensbranco1766
      @tributaristarubensbranco1766 3 месяца назад

      Esta pergunta não consigo responder sem mais detalhes pois pode ser um preenchimento errado de algum item. Não faz sentido ser isento de recolhimento por ser abaixo do limite, então para que preencher o carne leão e importar para a declaração? Se é isento não tem de preencher o carne leão.

  • @AntonioFerreira-fk1ug
    @AntonioFerreira-fk1ug 3 месяца назад

    E o campo NIT/PIS/PASEP, preencho com o NIT/PIS/PASEP do locador ou locatário?

    • @tributaristarubensbranco1766
      @tributaristarubensbranco1766 3 месяца назад

      Isto é do assalariado. Se você é locador ou locatário não tem de preencher este item de Pis/Pasep.

    • @EuSouET
      @EuSouET Месяц назад

      @@tributaristarubensbranco1766 Boa tarde! Mas onde qual campo eu devo informar os dados do Inquilino na declaração?

    • @tributaristarubensbranco1766
      @tributaristarubensbranco1766 Месяц назад

      Não precisa mencionar os dados do locador que estão presentes no Formulário DIMOB que a administradora entrega a Receita Federal. Mas se quiser declare na ficha de bens e direitos Imovel alugado para fulano de tal CPF tal.

  • @Rodrigo-nc2jt
    @Rodrigo-nc2jt 3 месяца назад

    Boa noite, Dr. Tenho uma dúvida referente ao tema: Estou adquirindo um imóvel no RJ, cuja a vendedora (nu proprietária) deu baixa no usufruto em decorrência de falecimento da mãe (usufrutuária). No momento da doação foi recolhido o ITCMD, mas no momento da baixa de usufruto ela não pagou novamente o ITCMD (Este imposto está suspenso de cobrança no estado para esses casos), e isso ficou explícito no RGI do imóvel. Minha dúvida é a seguinte: Pelo fato de ainda está em discussão nos tribunais superiores, e o imposto está em caráter de "Suspensão", temo q possa haver uma reversão desse entendimento e o imposto voltar a ser cobrado, recaindo a mim, o novo proprietário, o pagamento do imposto. Isso é factível ou posso ficar tranquilo? Muito obrigado.

    • @tributaristarubensbranco1766
      @tributaristarubensbranco1766 3 месяца назад

      Se a Justiça confirmar o imposto irão cobrar de quem tem/está com o imóvel pois este imposto é agregado ao imóvel. Se o imóvel estiver com você a cobrança será a você direcionada.

    • @Rodrigo-nc2jt
      @Rodrigo-nc2jt 3 месяца назад

      @@tributaristarubensbranco1766 Obrigado, Dr. Rubens! Fui aconselhado a deixar uma cláusula protetiva na escritura do imóvel, para em caso de reversão do entendimento na justiça, e eu for cobrado, eu possa ter algum subsídio para que eu possa cobrar do antigo proprietário que não pagou o itcmd. O que o Sr. Acha? Mais uma vez, obrigado!

    • @tributaristarubensbranco1766
      @tributaristarubensbranco1766 3 месяца назад

      Funciona, sim, mas tem consequências para o imóvel transacionado. A clausula se chama “resolutiva” artigo 474 do Código Civil. Normalmente com esta clausula você só pode vender o imóvel para outro que expressamente confirme que tem conhecimento da cláusula.

  • @klebson00emmerick
    @klebson00emmerick 3 месяца назад

    Olá Dr. Rubens! Se puder tirar uma dúvida. Irei vender um imóvel no Brasil, na venda já irei perder para o leão 15%. Farei a mudança definitiva para o exterior, posso enviar esse dinheiro para minha conta estrangeira e sobre esse valor só seria cobrado o IOF correto ? Não desconta nada além no I.R correto ? Meu medo era perder mais parte do patrimônio para envio para outro país. Desde já agradeço a atenção! Já ganhou um inscrito!

    • @tributaristarubensbranco1766
      @tributaristarubensbranco1766 3 месяца назад

      Seria só os 15% já pagos. O outro imposto seria só o IOF na compra do câmbio para a remessa. Mas tem que enviar de sua conta para a sua conta no exterior.

    • @klebson00emmerick
      @klebson00emmerick 3 месяца назад

      @@tributaristarubensbranco1766 muito grato pela atenção e por responder a minha dúvida !

  • @eduardoliberatori
    @eduardoliberatori 3 месяца назад

    Simples e claro! Perfeita explicação.

  • @MaraoTania-yr7fr
    @MaraoTania-yr7fr 3 месяца назад

    Ola recebi um valor de um processo do meu pai,e foi descontado o imposto antes da transferência para a monha conta. Porém a receita esta cobrando o imposto novamente. Eu devo informar cod 14 e o valor que recebi desse processo?

    • @tributaristarubensbranco1766
      @tributaristarubensbranco1766 3 месяца назад

      Este imposto adicional que a Receita cobra deve ser porque no processo ganho o rendimento está sujeito ao imposto de renda. Isto se define pela natureza da indenização/remuneração recebida.

  • @SemLimitesEntretenimento
    @SemLimitesEntretenimento 3 месяца назад

    Olá, já entreguei minha declaração esse ano, posso fazer doações com limite de 6% do imposto devido (previsto) de 2024, e declaração na restituição de 2025? Se sim, quais são os canais oficiais dos orgãos que são válidos para restituir?

    • @tributaristarubensbranco1766
      @tributaristarubensbranco1766 3 месяца назад

      O órgão é a Receita Federal pois foi a ela que você recolheu os impostos durante o ano. Basta retificar a declaração e fazer as doações que você pretende até o limite de 6%.

  • @anasans767
    @anasans767 3 месяца назад

    Qual a lista dos municípios

    • @tributaristarubensbranco1766
      @tributaristarubensbranco1766 3 месяца назад

      Ver a Portaria RFB nº 415/24 que lista as cidades para as quais os prazos de prorrogação tem validade.

  • @valdirzanin7734
    @valdirzanin7734 3 месяца назад

    Governo federal deveria prorrogar prazo para todo o Rio grande do sul, visto que sistema do Estado Procergs está fora do ar a mais de 15 dias não sendo possível os comprovantes de rendas e gastos do sistema de saúde de todos os funcionários estaduais.

    • @tributaristarubensbranco1766
      @tributaristarubensbranco1766 3 месяца назад

      É mas aí não teria graça para a burrocracia! O mais simples e correto deveria ser para todo o Estado mas se podemos complicar para que simplificar não é?

  • @advfraga
    @advfraga 3 месяца назад

    Por favor preciso mandar valor para uma pessoa no exterior, por compra de terreno. Eu serei tributado? A pessoa mora em joanesburgo

    • @tributaristarubensbranco1766
      @tributaristarubensbranco1766 3 месяца назад

      Em princípio se a remessa é para aquisição de imóvel (investimento) não há imposto algum que não seja o IOF.

  • @liberteegalitefraternite9492
    @liberteegalitefraternite9492 4 месяца назад

    O sistema não está aceitando colocar 0,00 na situação em 31.12...

  • @alexandrealvarenga9336
    @alexandrealvarenga9336 4 месяца назад

    Olá, o inventario finalizou em 2022 mas não foi feita a declaração final de espolio. A inventariante faleceu. O valor do espolio, imoveis e veiculos, é abaixo de 200mil e o falecido não fazia declaracao. Alguns herdeiros que são em 8 declaram o IR. Como proceder?

    • @tributaristarubensbranco1766
      @tributaristarubensbranco1766 3 месяца назад

      Lançar os bens nas declarações dos herdeiros conforme a sentença da partilha. Mencionar no histórico “de cujus era isento de declaração de rendimentos”.

  • @SennaHugo
    @SennaHugo 4 месяца назад

    Minha esposa não chegou ao valor ra declaração, ela precisa de uma declaração de isençãoz só que só aparece para pessoas com deficiência. Como encontramos essa declaração de isenção?

    • @tributaristarubensbranco1766
      @tributaristarubensbranco1766 3 месяца назад

      Não existe esta declaração de isenção. Dependendo do motivo há outras formas de se fazer o requisito de quem está exigindo.

    • @souldacozinha
      @souldacozinha 3 месяца назад

      ​@@tributaristarubensbranco1766quais seriam as outras formas? Passei do.prazo, sou insento é um juiz está pedindo para ver.

    • @tributaristarubensbranco1766
      @tributaristarubensbranco1766 3 месяца назад

      Responda ao Juiz que por não possuir bens que obrigam a entrega nem renda tributável ou isenta acima dos limites legais, você não entrega declaração de rendimentos. O Juiz vai te pedir outra prova qualquer dependendo do que ela queira verificar.

  • @andre241811
    @andre241811 4 месяца назад

    Porto Alegre esta na lista ?

    • @tributaristarubensbranco1766
      @tributaristarubensbranco1766 3 месяца назад

      Ver a Portaria RFB nº 415/24 que lista as cidades para as quais os prazos de prorrogação tem validade.