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O sistema anglo-americano ou sistema da "common law" é notório por suas características principais, contrapondo-se ao direito europeu continental e rompendo com suas raízes romanísticas.

O direito brasileiro apresenta peculiaridades interessantes em sua formação e em seu desenvolvimento histórico. Trazendo características de outros sistemas, especialmente dos sistemas romanístico e alemão, suas especificidades são essenciais para melhor entender o seu funcionamento.

O sistema alemão, caracterizado por Zweigert e Kötz, tem características que influenciaram diversos países, dentre eles o Brasil.

A divisão didática dos sistemas jurídicos auxilia para a melhor compreensão do direito como um todo, especialmente sob uma perspectiva de direito comparado. O primeiro desses sistemas a ser estudado é o sistema romanístico.

Como metodologia, o direito comparado apresenta diversos métodos para a sua aplicação.

O direito comparado é matéria recente, se levarmos em conta sua formalização como disciplina no final do século XIX.

O que é o direito comparado? Quais os seus objetivos? Suas características são fundamentais para entender a disciplina.

As fontes do direito são aquelas que dão origem ao direito, podendo ser de cognição (proporcionando o conhecimento do direito em um outro período) ou de produção (criando o direito).

Os romanos definiam o conceito de direito em diversos contextos. Além disso, sua interpretação deve ser feita do modo mais adequado para cada caso. Por fim, figuras como a presunção e a ficção são essenciais para o bom funcionamento do direito.

Capacidade jurídica de gozo ou capacidade de direito é a capacidade de ser sujeito de direitos e deveres. Para ser titular de direitos e deveres no direito romano era preciso ser pessoa e ter o status libertatis, status civitatis e status familiae.

O Código Civil é o documento legislativo mais importante para o dia a dia do cidadão comum, tratando das situações cotidianas de todos. O Brasil teve em sua história dois Códigos Civis, o de 1916 e o atual, de 2002. O Projeto Beviláqua, que deu origem ao Código de 1916 foi influenciado pelo Code Civil francês e o BGB alemão, além de diversos projetos nacionais, como o Esboço de Teixeira de Frei...

É no século XIX, após a Independência do país, que os primeiros documentos legislativos brasileiros são feitos. A Constituição de 1824, o Código Criminal de 1830, o Código Comercial de 1850, o Código Penal de 1890, dentre outros, são exemplos das principais legislações do período.

A formação do pensamento jurídico brasileiro e, consequentemente, o início da história do direito brasileiro se dá com a fundação dos cursos jurídicos de São Paulo e Olinda (posteriormente Recife), por meio da famosa Lei de 11 de agosto de 1827, promulgada por D. Pedro I.

A formação e história do Direito Português são fundamentais para se entender a origem da história do direito brasileiro. As Ordenações portugueses - Afonsinas, Manuelinas e Filipinas - foram importantes inovações européias a seu tempo, que foram aplicadas nos tempos do Brasil Colônia em território nacional.

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