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(Amostra Grátis de Processo Civil) Resumo sobre Competência (vídeo 2)
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(Amostra Grátis de Processo Civil) Resumo sobre Competência (vídeo 2)
(Amostra Grátis de Processo Civil) Resumo sobre Competência (vídeo 1)
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(Amostra Grátis de Processo Civil) Resumo sobre Competência (vídeo 1)
(Amostra Grátis) Intervenção na Propriedade 1 de 2
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No curso completo de Direito Administrativo, a Intervenção Estatal é abordada em duas etapas: na Propriedade Privada e no Domínio Econômico. Esta primeira aula de Intervenção do Estado na Propriedade Privada aborda as formas de intervenção SUPRESSIVA do Estado - ou seja, a desapropriação em suas 3 modalidades, bem como a expropriação decorrente de crime.
(Amostra Grátis) Intervenção do Estado na Propriedade 2 de 2
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No curso completo de Direito Administrativo, a Intervenção Estatal é abordada em duas etapas: na Propriedade Privada e no Domínio Econômico. Esta segunda aula de Intervenção do Estado na Propriedade Privada aborda as intervenções restritivas do Estado - aquelas onde não há transferência da propriedade, apenas restrições ao gozo de aspectos da posse e da propriedade.
(Amostra grátis) Bens Públicos Aula Completa - aula 2
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No curso de Direito Administrativo, a abordagem dos bens públicos é realizada em 2 aulas. Nesta 2a aula, são analisadas as situações em que particulares utilizam bens públicos, em suas 3 espécies ensinadas na 1a aula). Também há a abordagem ao direito de manifestação e ao uso de espaços públicos (bens de uso comum) destinados a essa finalidade.
Criação de Situação Propiciatória à emergência de dano
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O Estado tem a obrigação de indenizar não só quando pratica um ato causador do dano, mas também quando ele cria a situação propiciatória para a emergência do dano jurídico. Esse tipo de responsabilidade é limitada pela Teoria dos Danos Diretos e Imediatos. Este é o sexto vídeo de um roteiro de 8 resumos sobre a Responsabilidade Extracontratual do Estado, com exemplos e os principais tópicos a s...
Ato comissivo & Ato omissivo como causa de responsabilidade civil do Estado
Просмотров 3,6 тыс.2 года назад
Ato comissivos e atos omissivos possuem tratamentos distintos quando geram responsabilidade civil do Estado. Há duas correntes na doutrina e na jurisprudência que os correlaciona com a Teoria da culpa do serviço ou com a Teoria do risco. Também tratamos da possibilidade de indenização por dano provocado em ato lícito do Estado.Este é o quinto vídeo de um roteiro de 8 resumos sobre a Responsabil...
Teoria da culpa do serviço & Teoria do risco
Просмотров 9052 года назад
São duas as teorias publicistas adotadas no Brasil: a Teoria da culpa do serviço e a Teoria do Risco, que se subdivide em Risco Administrativo e Risco Integral. Também tratamos de causas excludentes de responsabilidade. Este é o quarto vídeo de um roteiro de 8 resumos sobre a Responsabilidade Extracontratual do Estado, com exemplos e os principais tópicos a serem estudados, seja para graduação ...
Irresponsabilidade, Teoria Civilista e Teoria Publicista da Responsabilidade Civil do Estado
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A Teoria da Irresponsabilidade do Estado era adotada até que a Administração Pública passou a diferenciar atos de gestão de atos império. Daí em diante surgiu a responsabilidade civil do Estado pela Teoria Civilista. Por último, surgiram algumas versões da Teoria Publicista da responsabilidade extracontratual do Estado. Este é o terceiro vídeo de um roteiro de 8 resumos sobre a Responsabilidade...
Responsabilidade Subjetiva X Responsabilidade Objetiva do Estado
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A teoria da responsabilidade subjetiva se preocupa com o sujeito causador do dano, enquanto a teoria da responsabilidade objetiva tem foco no objeto: o dano jurídico. Este é o segundo vídeo de um roteiro de 8 resumos sobre a Responsabilidade Extracontratual do Estado, com exemplos e os principais tópicos a serem estudados, seja para graduação em Direito, seja para OAB ou concurso público. . (1:...
Responsabilidade Penal, Administrativa e Civil
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São independentes entre si as responsabilidades penal, administrativa e civil, cada qual com suas naturezas, características e objetivos. Este é o primeiro vídeo de um roteiro de 8 resumos sobre a Responsabilidade Extracontratual do Estado, com exemplos e os principais tópicos a serem estudados, seja para graduação em Direito, seja para OAB ou concurso público. . (2:20) - Responsabilidade Penal...
Irredutibilidade e reajuste de subsídios e vencimentos do Servidor Público
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Quando a Constituição Federal prevê art. 37, XV, a irredutibilidade de subsídios e vencimentos, ela não se refere exclusivamente a "vencimentos", mas também à "remuneração". Também não se trata de irredutibilidade "real", mas meramente "nominal" (ou numérica). Além disso, no art. 37, X, quando a CF dispõe que é "assegurada a revisão geral anual" da remuneração dos servidores, o STF já decidiu q...
Improbidade Administrativa na Constituição Federal
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A Constituição Federal prevê art. 37, §4º, a sanção da improbidade administrativa em 4 hipóteses, prevendo leis para regulamentar seus detalhes. Este é o quarto de 5 resumos sobre os dispositivos da CF que tratam dos Servidores Estatais (tanto Servidores Públicos quanto Empregados Públicos). Em seguida, no canal Página Um, teremos mais resumos com tópicos que se aplicam apenas aos Servidores Pú...
Acúmulo de Cargos Públicos: 4 possibilidades
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Os servidores estatais são proibidos de acumular cargos públicos, mas há 4 exceções. As primeiras 3 estão expressas no art. 37, XVI, da CF. A última exceção só surgiu com a Emenda Constitucional 101/2019 e ficou separada (ou escondida) no seu art. 42, §3º. Este é o terceiro de 5 resumos sobre os dispositivos da CF que tratam dos Servidores Estatais (tanto Servidores Públicos quanto Empregados P...
Direito de Greve do Servidor Público
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Direito de Greve do Servidor Público
Concurso Público: 4 tópicos essenciais
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Concurso Público: 4 tópicos essenciais
Agentes Públicos: 5 espécies de particulares em colaboração com a Administração
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Servidor Público: classificação dos agentes públicos
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Monopólios explícitos e implícitos na Constituição Federal
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As 2 Ondas Regulatórias no Brasil: deficiências do livre mercado e concretização de interesse social
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Mapa Constitucional da Intervenção do Estado na Economia: Atividade Regulatória
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Intervenção do Estado no Domínio Econômico: Introdução
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Requisição Administrativa e Ocupação Temporária
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Tombamento - proteção do patrimônio histórico, cultural ou paisagístico
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Servidão Administrativa e Limitação Administrativa
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Tredestinação ilícita e o Direito de Retrocessão
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Desapropriação Indireta (Apossamento Administrativo)
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Desapropriação Parcial e as 2 condições para a desapropriação integral
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Desapropriação por Zona - Intervenção do Estado na Propriedade Privada
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