Leandro Matsumota
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TCE/SP reconhece falha no ETP
O TCE/SP julgou irregular o processo licitatório por encontrar falhas no Estudo Técnico Preliminar (ETP), na fase preparatória.
TC 12227.989.24-1
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PRAZOS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Просмотров 4428 дней назад
No vídeo de hoje trataremos dos prazos estabelecidos pela a Lei nº 14.133/21, em especial, aos contratos de serviços de fornecimento contínuo.
Atenção Prefeita(o) eleita(o)!
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MATRIZ DE RISCO TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE PARA O CONTRATADO - ART. 103, §2º, LEI 14.133/21
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LEVANTAMENTO DE MERCADO EM ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)
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É POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO?
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Erro comum no Estudo Técnico Preliminar (ETP)
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No vídeo de hoje o assunto é Estudo Técnico Preliminar (ETP).
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É POSSÍVEL A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL DENTRO DA VIGÊNCIA DOS 12 MESES?
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Licitação com segurança jurídica
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MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES EM PROCESSOS LICITATÓRIOS
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Комментарии

  • @rodrigo-hy9iz
    @rodrigo-hy9iz 18 дней назад

    PAC > DFD -> ETP > TR

  • @lucianajustinodesneves4898
    @lucianajustinodesneves4898 Месяц назад

    Amei essa aula. Bem.explicada

  • @SavinhoeDiego
    @SavinhoeDiego Месяц назад

    Faltou explicar as frações

  • @JaymeSeawright
    @JaymeSeawright Месяц назад

    Apesar de a maioria ser contrária, eu acredito que o correto seria iniciar pelo ETP, para assim ter o DFD correto

  • @CULTURAJACURI
    @CULTURAJACURI Месяц назад

    Num cenário em que o QE é 461 votos. O partido A tem 1258 votos. O partido B tem 946 votos. O partido C tem 894 votos. O partido D tem 690 votos e o partido E tem 359 votos. Quantas cadeiras caberá a cada partido?

  • @viniciusandradevieira9371
    @viniciusandradevieira9371 Месяц назад

    Como funciona a regra de arredondando? Exemplo quoficente 490,4 arredondo para 490 ou 491?

  • @marcivalfranca7031
    @marcivalfranca7031 Месяц назад

    Faltou colocar em um quadro.

  • @peterlode
    @peterlode Месяц назад

    Ação de inconstitucionalidade de 3 partidos? Mas pq na minha cidade foi eleito ??

  • @davireis3331
    @davireis3331 Месяц назад

    Qual a ordem de chamada para os candidatos aprovados por media ?

  • @JessicaSantos-gj9lm
    @JessicaSantos-gj9lm Месяц назад

    Na minha cidade todos os partidos bateram o 80% 20% e o partido que ficou com a 1ª e única sobra foi para o partido que menos teve votos e o candidato que tirou bem menos votos do que os suplentes dos outros partidos, tem outros critérios além deste apresentado no vídeo? Pq até agora estou sem entender pq a sobra foi para este partido com menos voto e o candidato com menos voto.

    • @NikinhoLA
      @NikinhoLA 26 дней назад

      por causa da 3 fase

  • @malena4027
    @malena4027 Месяц назад

    Excelente explicação!

  • @marcellsouzadias
    @marcellsouzadias Месяц назад

    Olá! Preciso de sua ajuda, professor. Uma dúvida.

  • @Edison-r1u
    @Edison-r1u Месяц назад

    Olá, Qual o número do grupo de WhatsApp Professor?

  • @darllanmacedo4187
    @darllanmacedo4187 Месяц назад

    O primeiro que vi que ensinou direito, fica faltou apenas o cálculo mostrando pra ficar mais claro, mas consegui entender, a partezimha da sobra é o que mais pega um pouco

  • @williamfeitosa4110
    @williamfeitosa4110 Месяц назад

    Boa tarde Em minha cidade São 9 cadeiras Foram 3,665 votos válidos 1 partido tirou 1832 2 partido tirou 1725 3 partido tirou 221 Para qual partido vai o candidato por média ou legenda ?

  • @danzyn.7655
    @danzyn.7655 Месяц назад

    Na minha cidade o coeficiente é 4200 votos o PL tirou 2300 votos no total então próximas eleições ele não tem nenhuma vaga ?

  • @thiagooliveiraO.B
    @thiagooliveiraO.B Месяц назад

    De acordo com sua explicação aqui na minha cidade está errado o resultado, ficou sabendo de erro no cálculo em alguma cidade ?

  • @mauriciodelat2621
    @mauriciodelat2621 Месяц назад

    Aqui, no órgão, onde eu trabalho a assessoria jurídica mencionava que a compra não deveria ser realizado porque não havia necessidade e era antieconômica. Exemplo: Quando ia comprar um computador novo falava que o antigo, de mais de 7 anos de uso, estava funcionando perfeitamente e que a compra era desnecessária. E aí o Presidente ficava com medo e não comprava.

  • @ATLRIO1
    @ATLRIO1 Месяц назад

    Muito difícil! Não consegui entender nada😅

  • @gesielximenesdesouza81
    @gesielximenesdesouza81 Месяц назад

    em caso de empate, dois vereadores do msm partido?

  • @hbmoraes7
    @hbmoraes7 2 месяца назад

    Fala Mestre ! O Dr. Acredita No caso aqui da capital - O bolos acabou sendo assertivo ou abusivo adiantando a situação do atual prefeito+ no caso da festa da merenda X MP? ABCS mestre! 🎉✨🌛

  • @takeshiguimaraeschaves9334
    @takeshiguimaraeschaves9334 2 месяца назад

    Como calcular essa média da última etapa?

  • @abastosjr
    @abastosjr 2 месяца назад

    @LeandroMatsumota O que acontece se, nas sobras das sobras, um determinado partido tem a vaga, mas não tem mais candidatos não eleitos para assumir? Caso pratico: Partido A | 40.000 votos - Candidato 1 | 20.000 votos - Candidato 2 | 18.100 votos - Candidato 3 | 1.900 votos Partido B | 41.000 votos - Candidato 4 | 31.000 votos - Candidato 5 | 10.000 votos Partido C | 12.000 votos - Candidato 6 | 10.000 votos - Candidato 7 | 2.000 votos Parte 1: Candidatos 1, 2, 4 e 5 são eleitos; Parte 2 (Sobras): Nenhum candidato passa na regra 80/20; Parte 3 (Sobras das sobras): Partido B ganha na média, mas não tem mais candidatos para ser eleito.

  • @irlenemarinho2665
    @irlenemarinho2665 2 месяца назад

    Entendi nada 😅

  • @gilberto6441
    @gilberto6441 2 месяца назад

    Ele pode até entender, mas se eu nao entender o video nao presta

  • @MalasProntas1
    @MalasProntas1 2 месяца назад

    E um consciente 14.000, quantos votos precisa pra se eleger??

  • @rivaniorodrigues2879
    @rivaniorodrigues2879 2 месяца назад

    Votos do prefeito contam pra esse coeficiente?

  • @StelianoFerrazferrazrepresenta
    @StelianoFerrazferrazrepresenta 2 месяца назад

    Eu queria saber como é didtribuido os fotos da legenda para os vereadores?

  • @fellipe-RO
    @fellipe-RO 2 месяца назад

    O decreto 10.947/2022 diz que o Plano de Contratação Anual é elaborado a partir dos DFDs encaminhados ao setor de planejamento. A Lei 14.133 assim como vários decretos estaduais que a regulamentam, dizem o ETP deve demonstrar a previsão de contratação no PAC. Dessa forma, me parece que a ordem é a seguinte: DFD -> PAC -> ETP -> TR...

  • @Lolo0617
    @Lolo0617 2 месяца назад

    E falam que as eleições nos EUA é que são complicadas kkkk

  • @marceloolegariofilho2607
    @marceloolegariofilho2607 2 месяца назад

    Professor, as Lei vigentes dão a entender que a conta das médias e a distribuição das vagas, na 2ª fase, são repetidas até que não haja o atendimento à regra do 80/20. Neste caso, os partidos podem obter vagas, por sobra, mais de uma vez. Por exemplo, no Município onde eu moro, estima-se que apenas 2 partidos atinjam o Quociente Eleitoral e que os demais fiquem aquém dos 80%. Como ambos destes partidos (que atingiram QE) tem vários candidatos com mais de 20%, as vagas ficaram todas nestes partidos. O sr. entende desta forma, também?

  • @APARECIDASILVA-ix5du
    @APARECIDASILVA-ix5du 3 месяца назад

    Excelente vídeo...obg

  • @OFelipeManoel
    @OFelipeManoel 3 месяца назад

    Dr., com todo respeito. Consegue indicar um documento onde conste essa decisão do STF? Porque o único link que eu tenho diz exatamente o contrário, que essas regras foram invalidadas e a conta de sobra é a mesma de 2020. portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=528283&ori=1

  • @patricrenner
    @patricrenner 3 месяца назад

    e quando na 1ª sobra os partidos nao conseguiram 80% mas teve candidadato q atingiu os 20% ...como fica ?

  • @joaopedrosantosdebarros2998
    @joaopedrosantosdebarros2998 3 месяца назад

    Leandro se o prefeito for eleito, vai alguma sobra de votis por partido?

    • @LeandroMatsumota
      @LeandroMatsumota 3 месяца назад

      @@joaopedrosantosdebarros2998 boa tarde. Não sobra não.

    • @20011988elb
      @20011988elb 2 месяца назад

      ​@@LeandroMatsumota . Na Cidade que eu moro são 15 vagas e a previsão é que seja em torno de 2.500 votos por vaga . A pergunta que eu faço é a seguinte : tem como um partido com 2.000 votos por exemplo fazer pelo menos 1 vereador? Se tiver como seria conquistada essa vaga ?

    • @DennerAlves0710
      @DennerAlves0710 2 месяца назад

      ​@@20011988elb Deixa eu ver se entendi, acredito que na sua cidade tem 37.500 eleitores, faz a divisão para 15 vagas de vereadores, que dá 2500 pra cada em média, então para um partido eleger 1 vereador, tem que obter 2500 na legenda, e assim assume a vaga, o mais votado.

  • @acaj6244
    @acaj6244 3 месяца назад

    Uma dúvida na prática. Eleição com 3 partidos no caso q vou deixar aqui: Partido A 3800 votos válidos Parido B 3500 votos válidos Partido C 4.700 votos 11 cadeiras na disputa. No caso hipotético quantos vereadores faria cada partido???? 12 mil votos válidos no exemplo divididos por 3 partidos.

    • @leonardofreitas8169
      @leonardofreitas8169 3 месяца назад

      Também queria saber

    • @portocarlos7244
      @portocarlos7244 3 месяца назад

      Acredito que ficaria da seguinte forma 12.000/11= 1.090 votos necessários. Partido A= faz 3 diretos B=3 diretos C=4 diretos e 1 na segunda etapa Totalizando 11 cadeiras

    • @Dnayte
      @Dnayte 3 месяца назад

      @@portocarlos7244 Eu acredito que quem fica com a cadeira na segunda etapa é o partido A

    • @acaj6244
      @acaj6244 3 месяца назад

      @@portocarlos7244 é vdd, fiz o cálculo aqui e foi nesse rumo tbm.

    • @acaj6244
      @acaj6244 3 месяца назад

      @@portocarlos7244 muito obrigado, eu tava errando algumas coisas no cálculo, ainda hoje não aprendi direito a calcular a segunda etapa as é nesse rumo mesmo.

  • @merrepresentacaoltda-cq7ys
    @merrepresentacaoltda-cq7ys 3 месяца назад

    Boa tarde professor, gostaria de tirar uma dúvida . O art 84 da lei 14133 preconiza que o prazo de validade da ata de registro de preço é de um ano, pode a administração pública fazer com data inferior? Se sim qual a previsão legal ? Abraços !!

  • @nosdois3840
    @nosdois3840 3 месяца назад

    Faltou explicar se a sobra da sobra segue a regra da média de votos por cadeiras que o partido concorre ou se é apenas o candidato mais votado

    • @ViniciusOliveira-lh3bs
      @ViniciusOliveira-lh3bs Месяц назад

      Isso mesmo, me faço a mesma pergunta! Qual a sequência para preenchimento? O partido mais votado preenche a sobra primeiro ?

  • @edney3609
    @edney3609 4 месяца назад

    Referente pregão fornecimento produtos(exemplo valor total 500mil em um iten valor 18 mil, este valor é 4% menor do total)posso participar sem atestado capacidade tecnica, Abraços obrigado otimos videos!!

    • @LeandroMatsumota
      @LeandroMatsumota 4 месяца назад

      Se foi exigido como atestado de capacidade técnica vc será obrigado a demonstrar.

  • @APARECIDASILVA-ix5du
    @APARECIDASILVA-ix5du 4 месяца назад

    Excelente vídeo... obrigada

  • @APARECIDASILVA-ix5du
    @APARECIDASILVA-ix5du 4 месяца назад

    Excelente vídeo....obg

  • @danielacoelho1759
    @danielacoelho1759 4 месяца назад

    Olá Professor Leandro! Quando no inciso VI - razão da escolha do contratante, seria somente para o caso de inexigibilidade né isso?

  • @APARECIDASILVA-ix5du
    @APARECIDASILVA-ix5du 4 месяца назад

    Excelente vídeo...obg

  • @kadisonsilva
    @kadisonsilva 4 месяца назад

    O PCA precisa ser votado em plenário como um projeto ou apenas homologado pelo Presidente ou Prefeito?

  • @lopescar123
    @lopescar123 4 месяца назад

    Obrigado pelo ensino

  • @APARECIDASILVA-ix5du
    @APARECIDASILVA-ix5du 4 месяца назад

    Excelente vídeo...obg

  • @APARECIDASILVA-ix5du
    @APARECIDASILVA-ix5du 4 месяца назад

    Excelente vídeo...obg

  • @DanieldeFreitasFerreira
    @DanieldeFreitasFerreira 4 месяца назад

    Excelente explicação,rapido e direto ao ponto.

    • @LeandroMatsumota
      @LeandroMatsumota 4 месяца назад

      @@DanieldeFreitasFerreira muito obrigado 🙏🏻

  • @mazo40lima74
    @mazo40lima74 5 месяцев назад

    ETP e DFD estão a dor de cabeça da nova Lei de Licitação

  • @henriquefreitas1605
    @henriquefreitas1605 5 месяцев назад

    Aula muito boa