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Leandro Matsumota
Добавлен 24 янв 2013
Advogado especialista em Direito Público
Professor Universitário em Direito Administrativo
Professor de Pós-graduação em Direito Administrativo
Professor em Curso preparatório para OAB
Ex-Advogado Geral do Município de Guarujá
Ex-Secretário Municipal de Governo de Guarujá
Ex-Secretário Municipal de Governo em São Vicente
Ex-Diretor-Secretário da Câmara Municipal de Cubatão
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TCE/SP reconhece falha no ETP
O TCE/SP julgou irregular o processo licitatório por encontrar falhas no Estudo Técnico Preliminar (ETP), na fase preparatória.
TC 12227.989.24-1
TC 12227.989.24-1
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PRAZOS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Просмотров 4428 дней назад
No vídeo de hoje trataremos dos prazos estabelecidos pela a Lei nº 14.133/21, em especial, aos contratos de serviços de fornecimento contínuo.
Atenção Prefeita(o) eleita(o)!
Просмотров 24Месяц назад
Atenção Prefeita(o) eleita(o) esse recado vai para você. Com o final do processo eleitoral e agora com os escolhidos pelo voto popular iniciam os processos de transição em todos os Municípios. Por conta disso, será necessário ter uma equipe capacitada para a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para o sucesso das contratações ao longo do mandato. Se você ainda não treinou sua equipe, e...
MATRIZ DE RISCO TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE PARA O CONTRATADO - ART. 103, §2º, LEI 14.133/21
Просмотров 29Месяц назад
Na aula de hoje iremos tratar da Matriz de Risco, previsto no art. 103, §2º, da Lei nº 14.133/21, em especial, no caso da transferência da responsabilidade para o contratado.
LEVANTAMENTO DE MERCADO EM ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)
Просмотров 1062 месяца назад
No vídeo de hoje o tema a ser abordado é o Estudo Técnico Preliminar. Um dos principais pontos a serem levantados pelo administrador diz respeito ao levantamento de mercado exigido pelo art. 18, V, da Lei nº 14.133/21. Assim, será necessário que o agente público discorra qual a melhor opção entre aquelas pesquisadas no mercado.
É POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO?
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CONSULTA. CONTRATAÇÃO PÚBLICA. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA. UNIDADES PRISIONAIS. LEI N. 14.133/2021. INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO. FORNECEDOR EXCLUSIVO. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO TÉCNICA E DE COMPROVAÇÃO DA EXCLUSIVIDADE. PATENTE DA TECNOLOGIA DE CONSTRUÇÃO. 1. É possível a contratação pública, por inexigibilidade de licitação, de obras e serviços de engenharia qu...
Erro comum no Estudo Técnico Preliminar (ETP)
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Hoje falaremos de um erro comum na elaboração do ETP. A legislação exige no art. 18, §1°, III e XII, da Lei n° 14.133/21. No disposto no inciso III remete aos requisitos da contratação. Em especial, podemos falar dos requisitos de sustentabilidade para a realização da contratação. Por outro lado, no inciso XII a exigência está relacionada aos “possíveis impactos ambientais” possíveis na contrat...
Estudo Técnico Preliminar (ETP) - Resultados pretendidos
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No vídeo de hoje o assunto é Estudo Técnico Preliminar (ETP).
1º SEMINÁRIO NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS - OS DESAFIOS DA ETAPA PREPARATÓRIA
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Professor Vinícius Geronasso Conselheiro Ricardo Torres Professor Leandro Matsumota
ATENÇÃO CANDIDATA(O) A PREFEITO E VEREADOR EM 2024! NOVA RESOLUÇÃO TSE
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Art. 35-A Entre o julgamento dos pedidos de registro e o fechamento do sistema CAND, as candidatas e os candidatos deverão validar seus dados que constarão da urna eletrônica, em sistema desenvolvido pela Justiça Eleitoral e que somente poderá ser acessado com a confirmação biométrica da identidade no aplicativo e-Título. (Incluído pela Resolução nº 23.729/2024) Art. 36. Constatada qualquer fal...
É POSSÍVEL A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL DENTRO DA VIGÊNCIA DOS 12 MESES?
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Fique atento com relação ao Prejulgado 2455 TCESC
MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES EM PROCESSOS LICITATÓRIOS
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O PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA) APROVADO EM 2024 SERÁ OBRIGATÓRIO PARA O NOVO PREFEITO(A)?
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Segurança jurídica em processo licitatório
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ATENÇÃO FISCAL DE CONTRATO - MULTA POR OMISSÃO
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PRINCIPAIS ERROS NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)
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Qual a fase da licitação que julga "amizade" entre pregoeiro e o licitante?
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Quem decide a modalidade licitatória na Lei nº 14.133/21?
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Pagamento de verbas incontroversas em contratos administrativos - Lei nº 14.133/21
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Cadastro para acessar o edital de licitação?
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Estudo Técnico Preliminar (ETP) meramente formal?
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03 PRINCIPAIS ERROS NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)
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1º Seminário Nacional de Contratações Públicas com ênfase na fase preparatória
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Como calcular a sobra dos votos nas eleições de 2024
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PAC > DFD -> ETP > TR
Amei essa aula. Bem.explicada
Faltou explicar as frações
Apesar de a maioria ser contrária, eu acredito que o correto seria iniciar pelo ETP, para assim ter o DFD correto
Num cenário em que o QE é 461 votos. O partido A tem 1258 votos. O partido B tem 946 votos. O partido C tem 894 votos. O partido D tem 690 votos e o partido E tem 359 votos. Quantas cadeiras caberá a cada partido?
Como funciona a regra de arredondando? Exemplo quoficente 490,4 arredondo para 490 ou 491?
Menos de 5. Arredonda pra 0
Faltou colocar em um quadro.
Ação de inconstitucionalidade de 3 partidos? Mas pq na minha cidade foi eleito ??
Qual a ordem de chamada para os candidatos aprovados por media ?
Na minha cidade todos os partidos bateram o 80% 20% e o partido que ficou com a 1ª e única sobra foi para o partido que menos teve votos e o candidato que tirou bem menos votos do que os suplentes dos outros partidos, tem outros critérios além deste apresentado no vídeo? Pq até agora estou sem entender pq a sobra foi para este partido com menos voto e o candidato com menos voto.
por causa da 3 fase
Excelente explicação!
Olá! Preciso de sua ajuda, professor. Uma dúvida.
Olá, Qual o número do grupo de WhatsApp Professor?
O primeiro que vi que ensinou direito, fica faltou apenas o cálculo mostrando pra ficar mais claro, mas consegui entender, a partezimha da sobra é o que mais pega um pouco
Boa tarde Em minha cidade São 9 cadeiras Foram 3,665 votos válidos 1 partido tirou 1832 2 partido tirou 1725 3 partido tirou 221 Para qual partido vai o candidato por média ou legenda ?
Na minha cidade o coeficiente é 4200 votos o PL tirou 2300 votos no total então próximas eleições ele não tem nenhuma vaga ?
De acordo com sua explicação aqui na minha cidade está errado o resultado, ficou sabendo de erro no cálculo em alguma cidade ?
Aqui também tá errado
@@sarahsantarita tá muito estranho
Aqui, no órgão, onde eu trabalho a assessoria jurídica mencionava que a compra não deveria ser realizado porque não havia necessidade e era antieconômica. Exemplo: Quando ia comprar um computador novo falava que o antigo, de mais de 7 anos de uso, estava funcionando perfeitamente e que a compra era desnecessária. E aí o Presidente ficava com medo e não comprava.
Muito difícil! Não consegui entender nada😅
em caso de empate, dois vereadores do msm partido?
Fala Mestre ! O Dr. Acredita No caso aqui da capital - O bolos acabou sendo assertivo ou abusivo adiantando a situação do atual prefeito+ no caso da festa da merenda X MP? ABCS mestre! 🎉✨🌛
Como calcular essa média da última etapa?
@LeandroMatsumota O que acontece se, nas sobras das sobras, um determinado partido tem a vaga, mas não tem mais candidatos não eleitos para assumir? Caso pratico: Partido A | 40.000 votos - Candidato 1 | 20.000 votos - Candidato 2 | 18.100 votos - Candidato 3 | 1.900 votos Partido B | 41.000 votos - Candidato 4 | 31.000 votos - Candidato 5 | 10.000 votos Partido C | 12.000 votos - Candidato 6 | 10.000 votos - Candidato 7 | 2.000 votos Parte 1: Candidatos 1, 2, 4 e 5 são eleitos; Parte 2 (Sobras): Nenhum candidato passa na regra 80/20; Parte 3 (Sobras das sobras): Partido B ganha na média, mas não tem mais candidatos para ser eleito.
Entendi nada 😅
Ele pode até entender, mas se eu nao entender o video nao presta
E um consciente 14.000, quantos votos precisa pra se eleger??
Votos do prefeito contam pra esse coeficiente?
Somente os votos para vereadores.
Eu queria saber como é didtribuido os fotos da legenda para os vereadores?
O decreto 10.947/2022 diz que o Plano de Contratação Anual é elaborado a partir dos DFDs encaminhados ao setor de planejamento. A Lei 14.133 assim como vários decretos estaduais que a regulamentam, dizem o ETP deve demonstrar a previsão de contratação no PAC. Dessa forma, me parece que a ordem é a seguinte: DFD -> PAC -> ETP -> TR...
E falam que as eleições nos EUA é que são complicadas kkkk
Professor, as Lei vigentes dão a entender que a conta das médias e a distribuição das vagas, na 2ª fase, são repetidas até que não haja o atendimento à regra do 80/20. Neste caso, os partidos podem obter vagas, por sobra, mais de uma vez. Por exemplo, no Município onde eu moro, estima-se que apenas 2 partidos atinjam o Quociente Eleitoral e que os demais fiquem aquém dos 80%. Como ambos destes partidos (que atingiram QE) tem vários candidatos com mais de 20%, as vagas ficaram todas nestes partidos. O sr. entende desta forma, também?
Excelente vídeo...obg
Dr., com todo respeito. Consegue indicar um documento onde conste essa decisão do STF? Porque o único link que eu tenho diz exatamente o contrário, que essas regras foram invalidadas e a conta de sobra é a mesma de 2020. portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=528283&ori=1
e quando na 1ª sobra os partidos nao conseguiram 80% mas teve candidadato q atingiu os 20% ...como fica ?
Dança
perdeuuuuuuu
Ganha na sobra da sobra
Leandro se o prefeito for eleito, vai alguma sobra de votis por partido?
@@joaopedrosantosdebarros2998 boa tarde. Não sobra não.
@@LeandroMatsumota . Na Cidade que eu moro são 15 vagas e a previsão é que seja em torno de 2.500 votos por vaga . A pergunta que eu faço é a seguinte : tem como um partido com 2.000 votos por exemplo fazer pelo menos 1 vereador? Se tiver como seria conquistada essa vaga ?
@@20011988elb Deixa eu ver se entendi, acredito que na sua cidade tem 37.500 eleitores, faz a divisão para 15 vagas de vereadores, que dá 2500 pra cada em média, então para um partido eleger 1 vereador, tem que obter 2500 na legenda, e assim assume a vaga, o mais votado.
Uma dúvida na prática. Eleição com 3 partidos no caso q vou deixar aqui: Partido A 3800 votos válidos Parido B 3500 votos válidos Partido C 4.700 votos 11 cadeiras na disputa. No caso hipotético quantos vereadores faria cada partido???? 12 mil votos válidos no exemplo divididos por 3 partidos.
Também queria saber
Acredito que ficaria da seguinte forma 12.000/11= 1.090 votos necessários. Partido A= faz 3 diretos B=3 diretos C=4 diretos e 1 na segunda etapa Totalizando 11 cadeiras
@@portocarlos7244 Eu acredito que quem fica com a cadeira na segunda etapa é o partido A
@@portocarlos7244 é vdd, fiz o cálculo aqui e foi nesse rumo tbm.
@@portocarlos7244 muito obrigado, eu tava errando algumas coisas no cálculo, ainda hoje não aprendi direito a calcular a segunda etapa as é nesse rumo mesmo.
Boa tarde professor, gostaria de tirar uma dúvida . O art 84 da lei 14133 preconiza que o prazo de validade da ata de registro de preço é de um ano, pode a administração pública fazer com data inferior? Se sim qual a previsão legal ? Abraços !!
Faltou explicar se a sobra da sobra segue a regra da média de votos por cadeiras que o partido concorre ou se é apenas o candidato mais votado
Isso mesmo, me faço a mesma pergunta! Qual a sequência para preenchimento? O partido mais votado preenche a sobra primeiro ?
Referente pregão fornecimento produtos(exemplo valor total 500mil em um iten valor 18 mil, este valor é 4% menor do total)posso participar sem atestado capacidade tecnica, Abraços obrigado otimos videos!!
Se foi exigido como atestado de capacidade técnica vc será obrigado a demonstrar.
Excelente vídeo... obrigada
Excelente vídeo....obg
Olá Professor Leandro! Quando no inciso VI - razão da escolha do contratante, seria somente para o caso de inexigibilidade né isso?
Excelente vídeo...obg
Eu que agradeço
O PCA precisa ser votado em plenário como um projeto ou apenas homologado pelo Presidente ou Prefeito?
Homologacao pelo Prefeito.
Obrigado pelo ensino
Obrigado 🙏🏻
Excelente vídeo...obg
Eu que agradeço 🙏🏻
Excelente vídeo...obg
Excelente explicação,rapido e direto ao ponto.
@@DanieldeFreitasFerreira muito obrigado 🙏🏻
ETP e DFD estão a dor de cabeça da nova Lei de Licitação
Aula muito boa
Muito obrigado 🤝