Nas últimas semanas, o Presidente da Coreia do Sul decretou Lei Marcial no país. Essa medida gerou preocupação internacional, e causou grande desconforto no parlamento sul-coreano. Apesar de ter derrogado o decreto logo depois da rejeição no Congresso, ele acabou sofrendo um impeachment.
No Brasil, é possível existir Lei Marcial? O que diz a Constituição do Brasil (de 1988) sobre isso?
No vídeo, falamos sobre medidas excepcionais que podem ser adotadas em situações excepcionais, como o Estado de Defesa, Estado de Sítio, Estado de Guerra, Estado de Calamidade Pública, Garantia da Lei e da Ordem, e Intervenção Federal/Estadual.
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