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Édilo Braga
Добавлен 28 мар 2020
Canal criado em caráter experimental - Finalidade exclusiva de envio de vídeo aula aos meus alunos da Faculdade UNIFASIPE - Sinop/MT.
Fase Decisória - Sentença: Relatório, Motivação e Dispositivo; Defeito da Sentença e Coisa Julgada
SENTENÇA - INTRODUÇÃO.
De acordo com o art. 203, § 1º, do CPC, “Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. O legislador, ao formular essa definição, valeu-se tanto do conteúdo do pronunciamento judicial quanto de sua aptidão para pôr fim ao processo.
ESPÉCIES DE SENTENÇA:
O art. 203, § 1º, do CPC, ao indicar os conteúdos possíveis de uma sentença, permite distinguir duas espécies: as que extinguem o processo sem resolução de mérito (hipóteses do art. 485) e aquelas em que o juiz resolve o mérito, pondo f...
De acordo com o art. 203, § 1º, do CPC, “Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. O legislador, ao formular essa definição, valeu-se tanto do conteúdo do pronunciamento judicial quanto de sua aptidão para pôr fim ao processo.
ESPÉCIES DE SENTENÇA:
O art. 203, § 1º, do CPC, ao indicar os conteúdos possíveis de uma sentença, permite distinguir duas espécies: as que extinguem o processo sem resolução de mérito (hipóteses do art. 485) e aquelas em que o juiz resolve o mérito, pondo f...
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Atos Processuais no Novo CPC - Parte 02/02
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Do Tempo e Do Lugar Dos Atos Processuais: Art. 212. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. Art. 213. A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia do prazo. Parágrafo único. O horário vigente no juízo perante o qual o ato deve ser praticado será considerado para fins de atendi...
Atos Processuais no Novo CPC - Parte 01/02
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Da Prática Eletrônica de Atos Processuais: Segundo o art. 193, caput, do Novo CPC, os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de modo a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei, que é substancialmente a Lei 11.419/2006. O processo eletrônico é um avanço porque elimina atos humanos custosos, tanto em termos de esf...
Audiência de Instrução - Arts. 358 a 368, Novo CPC
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DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Art. 358. No dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência de instrução e julgamento e mandará apregoar as partes e os respectivos advogados, bem como outras pessoas que dela devam participar. Art. 359. Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de...
Provas em Espécie: Prova Documental, Prova Testemunhal, Prova Pericial e Inspeção Judicial
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DA PROVA DOCUMENTAL - ART 405 O conceito amplo de documento o define como qualquer coisa capaz de representar um fato, não havendo nenhuma necessidade de a coisa ser materializada em papel e/ou conter informações escritas. Algum escrito em outra superfície que não seja papel, tal como o plástico, metal, madeira etc., desde que represente um fato, é considerado um documento dentro desse conceito...
Provas em Espécie: Ata Notarial, Depoimento Pessoal, Confissão e Exibição de Documento ou Coisa
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ATA NOTARIAL - ART. 384 Art. 384. A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião. Parágrafo único. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial. A ata notarial vem se popularizando como meio de prova, em especial em processos em que se f...
Prova Emprestada (Art. 372) e Ônus da Prova (Art. 373) no Novo CPC
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PROVA EMPRESTADA - ART. 372, CPC Art. 372. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório. A regra concernente à produção da prova é que esta se dentro do processo em que será utilizada como meio de convencimento do juiz. Em determinados casos, entretanto, em respeito ao princípio da economia pro...
Intervenção de Terceiros - Chamamento ao Processo, Desconsideração da Pers. Jurídica e Amicus Curiae
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Chamamento ao Processo. Mais uma vez o legislador não conceitua a espécie de intervenção de terceiros que prevê, considerando-se que o primeiro artigo referente ao chamamento ao processo (art. 130 do Novo CPC) já traz as hipóteses de seu cabimento. Da leitura das três hipóteses de cabimento previstas pelo dispositivo legal conclui-se que o chamamento ao processo tem forte ligação com as situaçõ...
Intervenção de Terceiros - Assistência: Simples e Litisconsorcial - Denunciação à lide
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Intervenção de Terceiros O ingresso de terceiro em relação processual pendente é fenômeno conhecido como intervenção de terceiros. Por se tratar de exceção à ideia de estabilidade da demanda, esse ingresso é admitido somente nos casos expressamente previstos em lei (Art. 119 a 138 do CPC). Intervenção Voluntária e Provocada O terceiro intervém ESPONTANEAMENTE na assistência. É PROVOCADO no caso...
Litisconsórcio - Arts. 113 a 118 - Novo CPC - Parte 02/02
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2.4. Litisconsórcio Necessário. O art. 114 do Novo CPC prevê que: “o litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes”. O dispositivo legal serve para indicar os dois fundamentos que tornam a formação do litisconsórcio necessária. Assim, conforme o pró...
Litisconsórcio - Arts. 113 a 118 - Novo CPC - Parte 01/02
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1 - Conceito: O fenômeno processual do litisconsórcio se refere ao elemento subjetivo da relação jurídica processual, mais precisamente às partes. A doutrina é pacífica em conceituar o litisconsórcio como a pluralidade de sujeitos em um ou nos dois polos da relação jurídica processual que se reúnem para litigar em conjunto. Para a existência do litisconsórcio é irrelevante a postura no processo...
Teoria Geral das Provas - Novo CPC - Parte 02/02
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VERDADE FORMAL E VERDADE REAL? Essa impossibilidade concreta de obter a verdade absoluta no processo - como em qualquer outro ramo da ciência humana - serve para desmistificar a ideia comumente lembrada de que no processo civil seria suficiente a obtenção da verdade formal, que seria uma verdade processual, enquanto no processo penal dever-se-ia buscar a verdade real, ou seja, a efetiva verdade...
Teoria Geral das Provas - Novo CPC - Parte 01/02
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Direito Fundamental a Prova: O direito fundamental à prova é um desdobramento do direito de ação, do princípio do contraditório e da ampla defesa, que são subprincípios do devido processo legal, que por sua vez é subprincípio do estado de direito e da dignidade da pessoa humana. Um processo só é devido quando se observa o contraditório, a ampla defesa, o direito de ação e o próprio direito fund...
Da Sucessão das Partes e seus Procuradores - Arts. 108 a 112, CPC - Parte 02/02
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CONSIDERAÇÕES SOBRE O ART. 109, CPC: 4) PROJEÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA EM RELAÇÃO AO TERCEIRO: Conforme determinado no §3º, “estendem-se os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias ao adquirente ou cessionário”, mesmo que a sucessão não tenha sido deferida. 5) POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DA FRAUDE À EXECUÇÃO: Conforme dispõe o art. 792, CPC, a alienação de bens após o aperfei...
Da Sucessão das Partes e seus Procuradores - Arts. 108 a 112, CPC - Parte 01/02
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1 - Da Sucessão das Partes: A sucessão das partes, regulada nos arts. 108 a 112 do CPC, não se confunde com o fenômeno da substituição processual. Esta ocorre nas hipóteses de legitimação extraordinária, em que a lei autoriza que alguém vá a juízo, em nome próprio, postular ou defender direito alheio. A sucessão das partes opera-se quando um dos litigantes sai do processo, e um outro entra em s...
Saneamento e Organização do Processo - Art. 357, CPC - Parte 02/02
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Dos Procuradores, Instrumento de Mandato e Direitos dos Advogados - Parte 02/02
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Despesas Processuais, Honorários Advocatícios e Multas - Art. 82 ao 97, CPC - Parte 02/02
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Litigância de Má- Fé (Art. 80 e 81, CPC) - Parte 02/02
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Aula online - 5º Semestre B - Direito / UNIFASIPE
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Julgamento Antecipado do Mérito (Art. 355) e Julgamento Antecipado Parcial do Mérito (Art. 356, CPC)
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Julgamento conforme o estado do Processo - Art. 354, CPC - Parte 02/02
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Deveres das Partes e dos Procuradores, Ato Atentatório à Dignidade da Justiça e Expressões Ofensivas
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Deveres das Partes e de seus Procuradores - Art. 77, CPC
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Incapacidade Processual ou Irregularidade de Representação (Vícios Sanáveis) - Art. 76, CPC.
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Ótimo, excelente 😊
Olá. meu processo tá julgamento antecipado da lide conclusos pra sentença não entendi isso
meu advogado pediu pra o juiz fazer a sentença do caso
nossa meu processo tá julgamento antecipado da lide conclusos pra sentença até agora nada não sei se eu vou ganhar não sei nem que isso
Meu processo tá a sim julgamento antecipado da lide conclusos pra sentença 🤔
meu processo tá julgamento antecipado da lide conclusos pra sentença meu advogado pediu pra sentença sem precisar de fazer nova perícia mim concedendo a aposentadoria por invalidez ou auxílio doença como consta no laudo médico favorável ou auxílio acidente que foi meu caso minha perícia foi favorável
Muito bom qual zap?
conteúdo Excelente!
Olá DR o que seguinifica processo jugamento antecipado da lide meu processo tá conclusos pra sentença meu advogado pediu pra o juiz fazer a sentença sem precisar de fazer nova perícia mim concedendo o auxílio doença como consta na perícia médica judicial 🤔
O juiz despachou pra as partes dizerem se que que seja feita nova perícia meu advogado falou pra mim só se eu quiser fazer a perícia eu falei que não mais meu advogado falou pra mim que não tem necessidade de Nova perícia não ê o juiz vai jugar a causa
Meu processo de auxílio doença minha perícia médica foi favorável
Oi DR o que seguinifica jugamento antecipado da lide meu processo tá a sim
Aula maravilhosa.
CTRL C, CTRL V kkkkkkkk
Obrigado professor. Já me inscrevi.
Estou péssimo em Processo Civil. vou me inscrever no canal, quem sabe assim eu aprendo um pouco.
Conteúdo muito bom!
Ótimo aula.
aula excelente!
Excelente aula, muito obrigada!
TUDO BEM DOUTOR EU KHE ENTENDI SO NAO ENTENDO O MEU PROCESSO TRABLHISTA ESTA EM INSTRUMENTO DE MANDATO A UM ANO NAMUDA NADA AI EU TO SENDO PREJUDICADO
Excelente aula,professor!muito obrigada por disponibilizar.
Consigo esse modelo Dr.?
Gostei, vou ficar por aqui....inscrito...
Parabéns pela aula, professor Édilio! Tenho uma dúvida sobre o assunto: o art. 72 diz que "O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz (...)", e o 76 que "Verificada a incapacidade processual (...)". São duas consequências diferentes pra o mesmo fato: ausência de representação do incapaz. Tendi nada depois de ver isso. Pode explicar? 😆
Obrigado professor!
Muito bommmmmm
Que aula maravilhosa, parabéns Mestre,com M.
acabei se saber que aqui no interior meu primo foi acusado de ter roubado uma moça na rua, eu não acredito que ele tenha feito isso, pq é um rapaz que nem saía de casa. já tem 9anos rolando nas maos de um advogado que já cobrou 9mil e não resolveu nada até agora.
👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻
Ótimo vídeo, parabéns.
O sr. arrebenta na explicação professor.
Excelente. Grato pelo conteúdo. Ajudou-me muito.
Muito boa a aula.
Que aulas maravilhosas, estão me salvando.
Muito obrigado Dra!
Olá professor, seria ingrata se não deixasse minha gratidão por essas aulas! Não encontrei no youtube nenhum outro canal explicando dessa forma sobre esse assunto !!! Obrigada por ter compartilhado aqui essa informação!!!
Muito obrigado Dra pelas palavras. Gratidão!!
Eu sempre via suas aulas disponíveis e nunca assisti. Estava com uma dúvida sobre o artigo 109. Nossa! Estou surpreendida, nota mil!!!!!!
boa noite Prof. Édilo Braga, no caso, o réu foi citado e intimado por recaptatória, nesta ocasião, apresentou justificativa sobre sua impossibilidade de comparecer pois havia sido citada em menos de 8 dias, então foi agendado nova audiência, mas ela não tomou conhecimento, e não compareceu, foram consideradas verdades os atos alegados, passados mais de um ano foi publicada decisão decretando a revelia do réu e determinando que fosse intimado para apresentar provas no prazo de 15 dias, e novamente não tomou conhecimento, pois não foi intimada pessoalmente. minha pergunta é a seguinte, de acordo com o Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. de acordo com esse artigo,o réu não deveria ter sido intimado pessoalmente? foi intimado eletrônicamente e novamente não tomou conhecimento, foi intimada eletrônicamente.
Muito obrigado!!
Obrigado boa tarde
Entrei com agravo interno e a união início e término no prazo para apresenta qual a vantagem na decisão da relator a no STJ me ajude
Excelente aula.
Ótima aula. Muito obrigada!
Professor massa!!!
Que aula!
Obrigado professor, ajudou muito.
Aula maravilhosa !!
Melhor aula na internet sobre litigáncia de má fé
Boa a aula. E os exemplos foram excelentes !!
TOP!!! Queria um professor desse