DESCOMPLICA DIREITO
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TESTEMUNHAS DE JEOVÁ PODEM RECUSAR PROCEDIMENTO QUE ENVOLVA TRANSFUSÃO DE SANGUE, DECIDE STF
E aí, pessoal!
Tudo certo!?
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a liberdade religiosa de uma pessoa pode justificar o custeio de tratamento de saúde diferenciado pelo poder público. Por unanimidade, ficou decidido que Testemunhas de Jeová, adultas e capazes, têm o direito de recusar procedimento médico que envolva transfusão de sangue. Também decidiram que o Estado tem a obrigação de oferecer procedimentos alternativos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), ainda que seja necessário recorrer a estabelecimentos em outras localidades.
A decisão se deu nos Recursos Extraordinários (REs) 979742 e 1212272, de relatoria dos ministros Barroso e Gilmar Mendes, respectivamente. A posiç...
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STJ: É POSSÍVEL DISPENSA DE INTIMAÇÃO PESSOAL A DEVEDOR DE PENSÃO MESMO COM ADVOGADO SEM PODERES
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E aí, pessoal! Tudo certo!? É possível dispensar a intimação pessoal de devedor de alimentos, em cumprimento de decisão que tramita sob o rito da prisão, na hipótese em que o réu tenha constituído advogado e praticado diversos atos processuais, ainda que a procuração judicial não contenha poderes especiais para o recebimento das comunicações processuais. Esse é o entendimento da 3ª turma do STJ...
STJ DECIDE QUE NÃO HOUVE EST%PR* ENTRE HOMEM DE 20 ANOS E MENINA DE 13 ANOS
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CNJ AUTORIZA DIVÓRCIO E INVENTÁRIO EM CARTÓRIOS MESMO COM MENORES DE IDADE
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STJ MANTÉM ABSOLVIÇÃO DE RÉU RECONHECIDO POR SUGESTÃO DE POLICIAIS
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CONTAS ELEITORAIS NÃO PRECISAM SER PREVIAMENTE APROVADAS PARA REGISTRO DE CANDIDATURA, DECIDE STF
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18 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA
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SEM CONSENTIMENTO, STJ INVALIDA INVASÃO DE DOMICÍLIO BASEADA EM DENÚNCIA ANÔNIMA
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INDENIZAÇÃO POR DANO CAUSADO PELO VIZINHO NÃO DEPENDE DE CULPA
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USO DE CELULAR POR PRESO DURANTE TRABALHO EXTERNO NÃO CONFIGURA FALTA GRAVE, ESTABELECE STJ
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CADASTRO DE NEGATIVADOS DEVE INFORMAR DATA DO VENCIMENTO DA DIVIDA, DECIDE STJ
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MUNICÍPIO É CONDENADO A INDENIZAR VÍTIMA DE BULLYING OCORRIDO EM ESCOLA
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STJ:PRONUNCIA/CONDENAÇÃO DO RÉU NÃO PODE SER BASEADA EM VERSÃO POLICIAL DO QUE TESTEMUNHAS RELATARAM
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JUIZ NÃO PODE RECUSAR INTIMAÇÃO JUDICIAL DE TESTEMUNHAS DE DEFESA, DECIDE STJ.
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MP 1.230/24 - INSTITUI APOIO FINANCEIRO AOS TRABALHADORES - EMPRESAS ATINGIDAS PELAS ENCHENTES NO RS
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PARENTES PODEM OCUPAR CHEFIA DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO SIMULTANEAMENTE, DECIDE STF.
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ENTREVISTA ROMILDO BOLZAN JR
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ALTERAÇÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS NO RS: É POSSÍVEL?
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MP Nº 1.219/2024 - INSTITUI O AUXÍLIO RECONSTRUÇÃO ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS ENCHENTES NO RS
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DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE E SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA: O QUE SÃO? PARA O QUE SERVEM?
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STF MANTÉM NULIDADE DE PROVAS OBTIDAS EM BUSCA DOMICILIAR SEM MANDADO JUDICIAL
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STF GARANTE QUE RÉUS ESCOLHAM PERGUNTAS A SEREM RESPONDIDAS EM INTERROGATÓRIO
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JÚRI CASO MIGUEL - LEITURA DA SENTENÇA
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Комментарии

  • @prof.jussaraferreira
    @prof.jussaraferreira 6 дней назад

    Como fazer para a lei acontecer na prática? Os professores estão doentes, inclusive eu, como acessar esses direitos previstos na Lei?

  • @Sergio-boff
    @Sergio-boff 7 дней назад

    Foi até perder mesmo

  • @pauloestevaoborgesgomide5254
    @pauloestevaoborgesgomide5254 11 дней назад

    Em 2024 ja estamos no fim de setembro e ateagora não vi nem uma novidade sera que vamos ter algumas novidade ate o final de dezembro de 2024 Deus nos abençoe sempre

  • @mariapatrociniadacostasoar8737
    @mariapatrociniadacostasoar8737 19 дней назад

    XANDÃO U TERROR DOS GOLPISTAS ❤❤❤❤❤

  • @luisgiati8702
    @luisgiati8702 20 дней назад

    Boa atriz.

  • @analuizamachadofranca
    @analuizamachadofranca 27 дней назад

    😮eu concordo plenamente, já aconteceu no ano passado também a idade do meu colega tinha 18 ou 19 anos quando a menina tinha 12 ou 13 anos,isso é um problema

  • @andreamartinez6987
    @andreamartinez6987 Месяц назад

    Muito boa a explicação.

    • @descomplicadireito01
      @descomplicadireito01 28 дней назад

      Agradecemos por sua participação. Não esqueça de se inscrever no canal.

  • @robsondeusbento8891
    @robsondeusbento8891 Месяц назад

    Vergonha . O cara coloca um ladrao na presidência. O cara é advogado do PCC . O cara se acha o Deus . O filho dele bate em senhor ele coloca a culpa no senhor . O senado calado . Ele prende velhinhas e mata pessoas na cadeia . Ele é um mostro

  • @pauloantoniopereira9521
    @pauloantoniopereira9521 Месяц назад

    A injustiça brasileira está do lado do tráfico.

  • @kerolainematos3439
    @kerolainematos3439 Месяц назад

    Por que essa lei não entra em prática? Tem muitos colegas doentes na minha cidade e é uma humilhação para conseguirem uma licença para se tratar porque acham que é fingimento. O psiquiatra passa o tratamento com afastamento e quando chega na junta médica do município, eles não aceitam. Um absurdo!

  • @rodrigofcp5116
    @rodrigofcp5116 Месяц назад

    bom dia, este entendimento ainda está valendo atualmente?

  • @neuzabarbosa624
    @neuzabarbosa624 2 месяца назад

    Desejo uma explicação mais detalhada

    • @descomplicadireito01
      @descomplicadireito01 2 месяца назад

      @@neuzabarbosa624 Nesse caso, aconselhamos a senhora a procurar um advogado de sua confiança ou a Defensoria Pública de seu Estado.

  • @alanrodrigues.
    @alanrodrigues. 2 месяца назад

    30 dias uteis podendo chegar a mais de 45 dias

  • @asphaltnomads4472
    @asphaltnomads4472 2 месяца назад

    Oi a empresa do empregado pode descontar do salário os 1400 da folha de pagamento sendo que é o governo que está disponibilizado o pagamento do auxílio?

    • @alvesleandro_89
      @alvesleandro_89 2 месяца назад

      Tenho essa dúvida também se esse auxílio e um adiantamento e será descontado no próximo mês tenho essa dúvida

    • @rogeriooliveiravicente7965
      @rogeriooliveiravicente7965 2 месяца назад

      POR FAVOR A EMPRESA PODE DESCONTAR ESSE VALOR DE UMA VEZ DO SALÁRIO NO MES SEGUINTE, POIS ESTA MAIOR CONFUSÃO AQUI NA MINHA EMPRESA POR CAUSA DISSO

    • @PriscilaCataldo
      @PriscilaCataldo 2 месяца назад

      Boa noite,na empresa que eu trabalho também vão descontar os dois salários dados pelo governo,em dois meses.. queria saber se podem fazer isso?!

  • @joaorenatopaulini7320
    @joaorenatopaulini7320 2 месяца назад

    Porque políticos nao precisam cumprir as leis ????? Vergonha

  • @diogo5160
    @diogo5160 3 месяца назад

    Minha empresa aderiu a esse programa, porem falou que vai pagar o salário com o desconto desses 1412, ta certo isso?

  • @lucascandido6938
    @lucascandido6938 3 месяца назад

    Cara, excelente vídeo, esclareceu mais que o meu RH, parabéns já pode se orador da turma. kkk obrigado por compartilhar !

  • @rudneidutradeabreu7106
    @rudneidutradeabreu7106 3 месяца назад

    Trabalhador vai receber parcelado e pingado isso não tá certo

  • @edvaldoarrudadasilva2979
    @edvaldoarrudadasilva2979 3 месяца назад

    Pra quem não sabe bost$# nenhuma de Direito só fala mer$#. Deveria entender melhor antes de abri a boca

  • @bencaosdaservas2097
    @bencaosdaservas2097 3 месяца назад

    Ta e quem tera o direito de comercialização ja que foi liberado tem que ter um comércio legalizado que gere impostos para bancar ate mesmo o tratamentos das doença causada pelo uso COMO ja ha do cigarros e bebidas alcoólicas.

  • @Biotub
    @Biotub 3 месяца назад

    Hein diga aí quantos pacotes pode comprar pôr vez...

  • @josenascimento5257
    @josenascimento5257 3 месяца назад

    O stf só está em defesa dos traficantes, pois liberando as drogas não se punem quem trafica, esse supremo é um lixão.

  • @joaoviggiani1795
    @joaoviggiani1795 3 месяца назад

    Cada vez mais clara a adesão das cortes maiores do pais com o crime e a usurpação das competências dos 3 poderes da República.

  • @sandrosilva6603
    @sandrosilva6603 3 месяца назад

    Então o exame toxicológico vai ser banido né? O traficante vai ter mais trabalho,vai vender em papelotes menor ,e nada vai mudar 😂

  • @andersondevechi1294
    @andersondevechi1294 3 месяца назад

    Bandido protegendo os amiguinhos

  • @pedroserdiuk9766
    @pedroserdiuk9766 3 месяца назад

    Eles só estão defendendo os clientes traficantes que os compraram.

  • @alankardecrodriguesdemelo2497
    @alankardecrodriguesdemelo2497 3 месяца назад

    Essa corte está julgando em causa própria, Muito provavelmente eles usam drogas e seus filhos também

  • @osvaldoalves9481
    @osvaldoalves9481 3 месяца назад

    No Rio de Janeiro vai representar um acréscimo de algo em torno de R$900,00 de cobrança por unidades nos condomínios comerciais. Inadimplência, desemprego e mais salas comerciais fechadas será o resultado.

  • @wherlisilva4148
    @wherlisilva4148 3 месяца назад

    Tenho loja de pizza com nome e foto do seu madruga possa ser que tenha problemas né com direito de imagem

    • @descomplicadireito01
      @descomplicadireito01 3 месяца назад

      Sim, é possível. Importante que procure um advogado de sua confiança para orientação.

  • @wherlisilva4148
    @wherlisilva4148 3 месяца назад

    Ola ótimo.conteudo

  • @lilianalves5096
    @lilianalves5096 3 месяца назад

    Para nada !!!

  • @LeticiaOliveira-xh6mi
    @LeticiaOliveira-xh6mi 3 месяца назад

    Olá! Por onde a empresa deve se inscrever para participar do programa?

  • @cma5801
    @cma5801 3 месяца назад

    O certo virou o errado e o errado virou certo. Balbúrdia.

  • @osmayrnascimento2653
    @osmayrnascimento2653 3 месяца назад

    Juízinho tranqueira. Deve ser do mesmo time.

  • @RamonCruel-e9e
    @RamonCruel-e9e 3 месяца назад

    Biologicamente e homem..

  • @HeliomarBrasil
    @HeliomarBrasil 3 месяца назад

    Só nesse país você pode ter dois nome 😂😂

  • @josewestie718
    @josewestie718 4 месяца назад

    Fifa, futebol, cartolas, casas de apostas, ... Nada rola legal

  • @martamariadafonsecagomes8163
    @martamariadafonsecagomes8163 4 месяца назад

    Essa esquerda é como um câncer, destrói o país e tenta destruir seus opositores!

  • @pedroxavier4325
    @pedroxavier4325 4 месяца назад

    Deus abençoe esta preciosa mae

  • @lourdesreginaferreiramunho1973
    @lourdesreginaferreiramunho1973 4 месяца назад

    Mediante seus comentários, quando regularizar .?

  • @aparecidadefatimafatima1768
    @aparecidadefatimafatima1768 4 месяца назад

    Imunda... deve mofar na cadeia...que fofem ela também

  • @tais3925
    @tais3925 4 месяца назад

    Empresa que obrigou homens a beijar outros homens no rosto numa dinâmica não é abuso não né? Obriga e impõem seus gerentes a aderir pautas lgbt e ideológicas tb pode né?

  • @joaopinto9139
    @joaopinto9139 4 месяца назад

    Pior que estão tentando nos calar com a pec da Globo na calada da noite 😩

  • @claudioditticio5523
    @claudioditticio5523 4 месяца назад

    Boa. Cada uma ...

  • @alaideskerber7337
    @alaideskerber7337 4 месяца назад

    Não vejo nenhum problema.

  • @AnaPaulaSilvaPires-zj8ou
    @AnaPaulaSilvaPires-zj8ou 4 месяца назад

    N

  • @AnaPaulaSilvaPires-zj8ou
    @AnaPaulaSilvaPires-zj8ou 4 месяца назад

    A

  • @AnaPaulaSilvaPires-zj8ou
    @AnaPaulaSilvaPires-zj8ou 4 месяца назад

    Rnuiverntpirfjipvuetrjvioeurfnviueorjrv

  • @AnaPaulaSilvaPires-zj8ou
    @AnaPaulaSilvaPires-zj8ou 4 месяца назад

    E

  • @ntnlol
    @ntnlol 4 месяца назад

    A roubalheira política já começou.